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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Dação em Pagamento

Dação em Pagamento

Dação em pagamento

Modo de extinção da obrigação, no qual o credor aceita receber do devedor coisa determinada, em substituição ao objeto da prestação.

EBRADI

EBRADI -

Quais são as 8 formas de pagamento indireto?
Quais são as 8 formas de pagamento indireto?

O pagamento, juridicamente falando, é o adimplemento. Ou seja: o cumprimento de uma obrigação, tendo como consequência a extinção da obrigação. Mas, a extinção da obrigação não exi...

Dação em Pagamento de bens imóveis

Em 17 de março de 2016 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.259 de 2016 que alterou os dispositivos de leis esparsas, incluindo as alterações da tributação do ganho de capital de

Barbara Vilela

Barbara Vilela -

Dação em Pagamento

1. Introdução Deveras, é sabido que a obrigação só se extingue com o pagamento da prestação devida, vale dizer, com a entrega do objeto a que o devedor se obrigou, e não outro diverso, ainda que mais

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Processo 0008866-28.2014.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Arildo Pelegrini - ZYLMARA BARBOSA MAIA DOS SANTOS E CIA LTDA ME - Conforme

Andamento do Processo n. 0001650-31.2016.8.21.0012 - 01/07/2016 do TJRS

012/1.16.0000666-6 (CNJ 0001650-31.2016.8.21.0012) -MARIA HELENA DE MORAES GONÇALVES (PP. MARIA HELENA DE MORAES GONCALVES 8494/RS) X FAZENDA NACIONAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). MARIA HELENA DE

Dação em Pagamento

Acadêmico: Elvis R. Carvalho. Art. 356 C. C.E sabido que uma obrigação só chega ao seu fim com o seu pagamento. Mas na dação em pagamento o cumprimento da obrigação pode ser cumprido por um objeto

Andamento do Processo n. 0011385-11.2013.815.2001 - 13/06/2016 do TJPB

- Licenca Premio 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdência, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa

Extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis

O Código Tributário Nacional , em seu artigo 156 , inciso XI (incluído pela Lei Complementar nº 104 /2001), prevê a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento em bens imóveis, na

Dação em pagamento de bens imóveis

A Medida Provisória nº 719 /2016, entre outras providências, alterou o art. 4º da Lei nº 13.259 /2016, o qual passa a dispor que o crédito tributário inscrito em Dívida Ativa da União pode ser

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30

Resultados da busca Jusbrasil para "Dação em Pagamento"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1119247 MG 2009/0013205-9 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - DAÇÃO EM PAGAMENTO OPERADA EM FRAUDE DE EXECUÇÃO- INEFICÁCIA PERANTE O EXEQUENTE - HIPOTECAS ANTERIORES -SUBSISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Estando a dação em pagamento concatenada com o cancelamento dehipoteca, a declaração de sua ineficácia por fraude à execuçãoimplica na inutilidade da baixa da garantia, podendo ser opostacontra outros credores. 2. Recurso provido.

Dação em pagamento

Modo de extinção da obrigação, no qual o credor aceita receber do devedor coisa determinada, em substituição ao objeto da prestação.

Definição • Jb • 16/04/2009

Dos Gabinetes- "Dação em Pagamento" é sugerida por Knaesel

Durante aprovação do PL 179 /11 (Revigorar III) deputado sugere inclusão da “Dação em Pagamento... a extinção do benefício da “Dação em Pagamento”. “Esta é a primeira vez que aprovamos um projeto... mas lamentamos a não ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Santa Cat.. • 12/07/2011

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