Agência Nacional de Energia Elétrica. Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. Tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal. Veja Lei nº 9.427/96 e Lei nº 8.987/95.

Ministério de Minas e Energia suspende todos os leilões por tempo indeterminado - Portaria n. 134/2020.

o principal meio de negociação no âmbito do setor elétrico brasileiro. Com energia produzida e sem a possibilidade de venda...Ministério de Minas e Energia suspende todos os leilões por tempo …

Andamento do Processo n. 0704439-89.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TJDF

: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5024253-82.2019.4.04.7200 SC 5024253-82.2019.4.04.7200

DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. ANEEL. INCOMPETÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PAGAMENTO DEVIDO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006299-20.2019.4.04.7201 SC 5006299-20.2019.4.04.7201

ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO. LEI N.º 10.438... em que se discute a legalidade de valores cobrados de usuários dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001453-30.2019.4.04.7113 RS 5001453-30.2019.4.04.7113

expressa. 6. A ANEEL deverá recalcular, para efeito de determinação da tarifa de energia elétrica devida pela autora, a cota... que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000654-24.2019.4.04.7133 RS 5000654-24.2019.4.04.7133

do presente julgado. TERCEIRA TURMA ROGERIO FAVRETO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE... utilização da modalidade de "subsídio cruzado" nas contas de energia elétrica

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001450-75.2019.4.04.7113 RS 5001450-75.2019.4.04.7113

integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA ROGERIO FAVRETO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE... de energia elétrica, é parte legítima passiva, exclusivamente, a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002451-95.2019.4.04.7113 RS 5002451-95.2019.4.04.7113

ROGERIO FAVRETO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTA DE DESENVOLVIMENTO... a legalidade de valores cobrados de usuários dos serviços de fornecimento de en…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001774-47.2019.4.04.7119 RS 5001774-47.2019.4.04.7119

fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA ROGERIO FAVRETO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO... de fornecimento de energia elétrica, é parte legítima passiva, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011819-49.2019.4.04.7107 RS 5011819-49.2019.4.04.7107

fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA ROGERIO FAVRETO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CDE. UNIÃO... de fornecimento de energia elétrica, é parte legítima passiva, …