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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

Júri e revisão criminal: há compatibilidade?
Júri e revisão criminal: há compatibilidade?

que o Direito Processual Penal brasileiro admite a revisão criminal, cabível contra decisões condenatórias e ajuizada...Júri e revisão criminal: há compatibilidade? Leia o artigo ...

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão
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absolutamente verdade. Quando um advogado demora pra entregar o processo, o juiz manda ir lá e buscá-lo. Ele não tem... o que falar sobre isso. Se o processo atrasou, não foi culp...

A luta da Advocacia Criminal
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, e todos seguiram exatamente o Direito Penal e o Processo Penal. Sendo assim, o primeiro apontamento a ser considerado é..., desrespeitados, e como muitos dizem, deve perder a sua...

Juiz considera trauma psicológico e absolve homem detido com arma ilegal.
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. Além disso, o juiz considerou que Denys é penalmente imputável, não existindo nos autos provas de que ele não possua... e sem contato com a criminalidade ou a violência, sofre im...

O enriquecimento ilícito e o seu tratamento jurídico penal

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm . Acesso em: 15 de abril de 2017. COLOMBIA. Código Penal, 2000... criminal offense of illicit enrichment under Article IX of the Convention. [2] Código Penal Colombiano - ARTÍCULO 327.... Anteprojeto de Código Penal. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/uploa...

Habeas Corpus

. 647 à 667 do Código de Processo Penal. 1) CONCEITO É uma ação constitucional de tutela ao direito de liberdade... ilícita Nulidade do processo Regime prisional Cautelares alternativas à prisão (art. 319/CPP) Art. 319. São medidas...Habeas Corpus O processo do Habeas Corpus está presente no Capítulo X, do Título II (D...

Análise sobre os pontos controvertidos e críticas dirigidas ao tipo penal de Enriquecimento Ilícito

Filho, que, em obediência ao princípio do in dubio pro reo , sustenta que o processo penal deve objetivar a verificação.... Ultima ratio Nem todas as condutas merecem a atenção do Direito Penal, haja vista que este deve concentrar-se na repressão... Penal deve ser norteado pelo princípio da ultima ratio , ou seja, “ a...

Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri?
Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri?

de Processo Penal, é nítido em garantir como direito do acusado a indicação de assistente técnico para ser ouvido... proibido pelo juiz, sob pena de grave violação do devido proce...

A auto desvalorização advocatícia em relação aos serviços jurídicos de correspondência/diligência

presencialmente com os processos em todo o Brasil, razão pela qual contratam advogados e estagiários da área do direito... de processos judiciais em conjunto com grandes empresas e bancos (por exemplo) - também aliados ao Código de Processo Civil... (reitera-se a palavra geralmente). Para visualizar na prática, proces...

Quando começa a correr o prazo prescricional nos crimes tributários?
Quando começa a correr o prazo prescricional nos crimes tributários?

Quando começa a correr o prazo prescricional nos crimes tributários? A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... do crime não se confunde com o momento da consumação. A questão ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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