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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?
É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

a rediscussão do caso penal. O mencionado art. 18 do CPP e a Súmula 524 do STF realmente permitem o desarquivamento do inquérito.... O requerimento do Procurador-Geral foi fundame...

Prisão preventiva para delação na Lava Jato?

processualística penal. Pela valoração dada pelo Código de Processo Penal, desprezando no caso específico a prisão... a que congrega todos os predicados para aperfeiçoar a detenção e torná-la aceitável perante as regras do devido processo... da preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Assim, o ...

O Ministério Público Federal e os limites do jogo da delação premiada
O Ministério Público Federal e os limites do jogo da delação premiada

com princípios básicos de nosso processo penal. Por detrás deste jogo processual que culmina na delação (ROSA, 2017), há... em que milhares de presos cumprem pena em regime mais g...

Ação controlada dificulta a atividade do crime organizado
Ação controlada dificulta a atividade do crime organizado

como a corrupção. Como regra, estabelece a lei processual penal que a autoridade policial  deve  prender em flagrante...-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Processo Pena...

Motivações do homicídio
Motivações do homicídio

policial, porquanto, em regra, alicerçada no estado de legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal (“confronto armado... de Estado. O mesmo vale para a execução de pena ...

3 erros que marcam a carreira de um profissional do Direito
3 erros que marcam a carreira de um profissional do Direito

de estudos de Direito Penal e Processo Penal em: http://evinistalon.com/3-erros-que-marcam-a-carreira-de-um-profissional... de Direito no país. Entretanto, a competição deve termi...

Os Elementos da Jurisdição
Os Elementos da Jurisdição

compreende-los melhor dentro do espectro maior da seara processual. O coração do Direito, responsável por fazer... o poder-dever do juiz de executar as suas próprias decisões. Ent...

Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas
Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas

[20] in Temas de direito processual, p. 59 [21] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado, p. 514... que predomina o entendimento de que o Direito Penal não de...

Foca na reunião! Apelo ao Presidente
Foca na reunião! Apelo ao Presidente

da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. O Relator, Ministro Herman Benjamin, liberou o processo para julgamento em 15/05... de foco para a seara criminal não retiram o acontecime...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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