Direito Processual Penal

(a): Francisco Bruno; Comarca: Assis; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Data do julgamento: 10/03/2016; Data... (a): Francisco Djalma; Data do julgamento: 01/12/2016) EMENTA : PENAL. P……

. 157 do Código de Processo Penal. 4. Habeas corpus concedido para anular as provas obtidas mediante busca e apreensão... pelas ligações anônimas, devendo ser considerado ilícita a prova obtida com …

. Sustenta, ainda, que a imposição da penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir a uma pessoa.... O Detran/RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode …

gravemente o agressor desta(s), estava sendo investigado ou mesmo processado na esfera criminal. Portanto, só reiterou...”, acrescentou um parágrafo único ao art. 25 do Código Penal, que passou a …

ou do adolescente deve ser entregue àquele que não seja o autor ou responsável pelos fatos”, defende o deputado. O texto... ao Código de Processo Civil e fixa ainda o prazo de cinco dias para a …

. Quem atua em processos de execução penal já deve ter se deparado, em diversos momentos, com cálculos de pena, onde constam.... Todavia, em casos de manifesto constrangimento ilegal, tal óbice deve …

Penal ), e define que o processo público deve ocorrer de forma especifica, sendo o Ministério Público o responsável pela... jurídico. Ademais, enfoca-se ainda nas raízes históricas do processo penal…

que todos os atos pertinentes ao cumprimento da pena de um condenado deverão, acima de qualquer coisa, obedecer a previsão... o excesso na hipótese de execução abusiva da pena ou da medida de …

citação onde Deus determina a religião que devemos seguir? Eu só conheço uma religião: DEUS! E mesmo àqueles que não... acreditam Nele, devemos nosso respeito, pois nem mesmo o Criador faz acepção …

., conduta esta disposta no artigo 241-D do Código Penal. Ademais, no que tange ao processo, verifica-se que as perícias... DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CIDADE-ESTADO Processo nº …