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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

A (In) compatibilidade do Art. 385 do Código de Processo Penal à Constituição Federal de 1988

um levantamento do contexto histórico dos sistemas processuais penais e do Código de Processo Penal Brasileiro. Demonstrando... no processo penal, e os resquícios inquisitórios do tal princípio. Analisa profundamente qual o sistema processual foi... Penal Brasileiro? Qual o sistema processual penal adotado pela Consti...

O que alegar nos memoriais?
O que alegar nos memoriais?

defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última..., como a violação ao art. 212 do Código de Processo...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Perícia não aponta edições na conversa entre Temer e Joesley

PGR, que deve apresentar denúncia contra Temer ao STF na semana que vem. Segundo os jornais  Folha de S. Paulo..., ambos presos. Na conversa, o empresário disse a Temer que precisaria de ajuda do Planalto para vencer um processo...

O Presidente também tem direito ao devido processo legal

O Presidente também tem direito ao devido processo legal A OAB Nacional em votação apenas de seus dirigentes aprovou... da República Federativa do Brasil. fanpage: @andremaurovbarbosa O Presidente também tem direito ao devido processo legal... o Presidente está sendo processado, ou seja, não existe ainda sequer o amplo...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Condenado por atropelar e matar, filho de Pitanguy prestará serviço comunitário

Pitanguy foi condenado pela juíza Alessandra Bilac, da 40ª Vara Criminal do Rio, a quatro anos e oito meses de prisão... sob o efeito de bebida alcoólica, deverá “prestar serviços em clínica ou instituição especializada na recuperação de acidentados... de trânsito, pelo mesmo período da pena fixada, com carga horária ...

TJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em rodovia
TJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em rodovia

TJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em rodovia A 1ª Câmara Criminal do TJ... condenou um homem e uma mulher a pena de quatro anos de reclusão...

Colaboração premiada
Colaboração premiada

processual penal para o investigado ou acusado que dela se vale: admitindo a prática criminosa, como autor ou partícipe... por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado ...

Carta aos novos Advogados e Advogadas
Carta aos novos Advogados e Advogadas

ninguém): a minha pior nota durante a graduação foi em Direito Penal, disciplina que hoje leciono em vários cursos de pós... Direito – especialmente na área criminal, que tutela a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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