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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

Quem mata é o encarceramento

, portanto, e, inclusive, serem absolvidas no curso da instrução do processo. A situação do Estado do RS, no entanto..., mas violador dos mais elementares direitos, seja se olharmos para a normativa de direito interno, seja se olharmos para... a normativa de direito internacional. Despiciendo, portanto, qualquer coment...

Mais de 300 artigos/vídeos de Penal e Processo Penal

execução provisória de pena restritiva de direitos? ( leia aqui ) Execução penal: o óbvio também deve ser dito ( leia aqui... processo penal ( leia aqui ) Quem nunca pensou em desistir do Direito? ( leia aqui ) STF: execução da pena...! ( leia aqui ) As alterações no Direito Penal em 2016 ( leia aqui ) 15 teses do STJ...

Teoria da Imputação Objetiva

. O mesmo, adequou o estudo ao direito penal, complementando e aprofundando-se nas teorias de Honig e Larenz. Fez com que o tema... novamente viesse a ser pauta de debates. Ademais, publicou a obra “Problemas fundamentais de Direito Penal...”, a qual influenciou ainda mais o pensamento dogmático da época. Em suma, defe...

O que faremos com o regime semiaberto?

de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique aqui... penal admitem o cumprimento da pena em estabelecimentos prisionais destinados a apenados do regime fechado... perigoso para os apenados. De acordo com o art. 122 da Lei de Execução Penal, os...

L & F

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Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais... terça-feira 15 foi a relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela fez um voto rápido e foi seguida por todos os seus colegas... pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado Pa...

10 dicas para fazer uma boa audiência criminal

dicas essenciais para realização de uma boa audiência criminal, as quais também podem ser utilizadas, com as devidas... uma rápida análise do que consta no caderno processual. Uma boa análise do processo é fundamental para saber qual é...10 dicas para fazer uma boa audiência criminal Por Pedro Magalhães Ganem Para o t...

O atual momento punitivista e suas contradições

online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies... um descontrole da forma de controle da sociedade pelo Direito Penal. Os noticiários pedem penas maiores, uma visão... contra aqueles que violam a lei penal – ou a norma penal, de acordo com a teori...

Andamento do Processo n. 00740703520168140301 - 16/08/2017 do TJPA

Andamento do Processo n. 00740703520168140301 - 16/08/2017 do TJPA PROCESSO: 00740703520168140301 PROCESSO ANTIGO...

Andamento do Processo n. 00252309120058140301 - 16/08/2017 do TJPA

Andamento do Processo n. 00252309120058140301 - 16/08/2017 do TJPA PROCESSO: 00252309120058140301 PROCESSO ANTIGO..., aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão... primitivo endereço. Isto posto, cumpridas as exigências legais, julgo extinto o pr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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