Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

Roney Araujo, Advogado
há 16 minutos

A teoria da imputação objetiva e a sua aplicação na jurisprudência

(a): Francisco Bruno; Comarca: Assis; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Data do julgamento: 10/03/2016; Data... (a): Francisco Djalma; Data do julgamento: 01/12/2016) EMENTA : PENAL. P…
Roney Araujo, Advogado
há 15 minutos

STJ: é ilegal a invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas com base em deleção anônima

. 157 do Código de Processo Penal. 4. Habeas corpus concedido para anular as provas obtidas mediante busca e apreensão... pelas ligações anônimas, devendo ser considerado ilícita a prova obtida com …
Dica De Ouro, Advogado
há 38 minutos

STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro

. Sustenta, ainda, que a imposição da penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir a uma pessoa.... O Detran/RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode …

O que mudou na legítima defesa após o Pacote Anticrime?

gravemente o agressor desta(s), estava sendo investigado ou mesmo processado na esfera criminal. Portanto, só reiterou...”, acrescentou um parágrafo único ao art. 25 do Código Penal, que passou a …

Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

ou do adolescente deve ser entregue àquele que não seja o autor ou responsável pelos fatos”, defende o deputado. O texto... ao Código de Processo Civil e fixa ainda o prazo de cinco dias para a …

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

. Quem atua em processos de execução penaldeve ter se deparado, em diversos momentos, com cálculos de pena, onde constam.... Todavia, em casos de manifesto constrangimento ilegal, tal óbice deve
Joao Vitor, Estudante de Direito
há 19 horas

A ação Penal no ordenamento jurídico

Penal ), e define que o processo público deve ocorrer de forma especifica, sendo o Ministério Público o responsável pela... jurídico. Ademais, enfoca-se ainda nas raízes históricas do processo penal

Desvio e Excesso na Execução Penal

que todos os atos pertinentes ao cumprimento da pena de um condenado deverão, acima de qualquer coisa, obedecer a previsão... o excesso na hipótese de execução abusiva da pena ou da medida de …

O crime de intolerância religiosa e a proteção da dignidade da pessoa humana.

citação onde Deus determina a religião que devemos seguir? Eu só conheço uma religião: DEUS! E mesmo àqueles que não... acreditam Nele, devemos nosso respeito, pois nem mesmo o Criador faz acepção …

Assistente de acusação crime de estupro de vulnerável cometido por adolescente

., conduta esta disposta no artigo 241-D do Código Penal. Ademais, no que tange ao processo, verifica-se que as perícias... DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CIDADE-ESTADO Processo nº …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"
Direito Processual Penal e os Inquéritos Extrapoliciais
Notícias08/07/2015Endireitados
Dr. Coruja convida o especialista em Direito Processual Penal para debater os Inquéritos Extrapoliciais. Dr. Coruja convida a especialista em Direito Penal e Processual Penal para debater sobre os Inquéritos Extrapoliciais. Estas matérias tem grande importância pois correspondem a 11 das 80 questões para o Exame de Ordem! E caso tenha perdido as dicas anteriores para a Prova da OAB, os links abaixo ajudam você a não perder absolutamente nada! Direito Processual Penal: Inquérito Policial Direito ...
Direito Processual Penal - Questão comentada - Simulado Mege TJSE
Artigos17/02/2016Adelson Júnior
Questão de Direito Processual Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do TJSE. Utilizou-se como parâmetro a questões elaborada pela banca FCC. Acerca da Competência em Direito Processual Penal, e tendo em vista a jurisprudência pacífica do STJ, assinale a alternativa incorreta: (A) Compete a Justiça Castrense processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço. (B) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da ...
Direito Processual Penal à luz da Constiuição Federal
Artigos28/03/2019Luís
6 Princípios do Direito Processual Penal esculpidos na Carta da República  Para iniciar o estudo referente aos princípios do processo penal, é necessário fazer alguns apontamentos em relação ao assunto.  Antes de mais nada, o direito à liberdade é um direito indisponível, trata-se de um direito transindividual, pois é um direito que interessa a toda coletividade, e por conta disso é um dever do estado tutelar pela liberdade do indivíduo.  Bem sabemos que o estado detém o monopólio da jurisdição ...
Comentários das questões 65 a 69 - Direito Processual Penal - 1ª fase do XIII Exame de Ordem
Notícias14/04/2014Saraiva
O Prof. Flávio Cardoso comentou todas as questões de Direito Processual Penal que caíram na prova Questões 65 a 69 - Direito Processual Penal Leia abaixo os comentários do Prof. Flávio Cardoso sobre todas as questões de Direito Processual Penal que caíram na prova: Questão 65 Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e s...
Dicas em 5 minutos sobre o Direito Processual Penal: Competência
Notícias10/12/2015Endireitados
O tema de hoje é de importante abordagem no Direito Processual Penal e em decorrência disso muito cobrado nos Exame de Ordem e provas de concursos. Antes de tudo, importante retomarmos o conceito de competência, aprendido quando estudamos a Teoria Geral do Processo: a atuação dos juízes e tribunais precisa ser delimitada, ou seja, a jurisdição é delimitada por critérios e a esta delimitação damos o nome de competência. O Código de Processo Penal traz no bojo do seu artigo 69 sete critérios para ...
Apelação APL 993070200766 SP (TJ-SP)
Jurisprudência01/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVA. A inexistência de prova suficiente no tocante à autoria impõe manutenção da sentença absolutória.
RECURSO ESPECIAL REsp 495926 MS 2003/0007706-2 (STJ)
Jurisprudência04/09/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. "A apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores." ( Código de Processo Penal Militar , artigo 529 ). 2. Interposta a apelação em audiência e apresentadas as razões recursais no prazo legal de 8 dias assinado no artigo 600 do Código de Processo Penal , é de se afastar o reconhecido óbice da sua intempestividade. 3. Recurso provido
RECURSO ESPECIAL REsp 495926 MS 2003/0007706-2 (STJ)
Jurisprudência04/09/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. "A apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores." ( Código de Processo Penal Militar , artigo 529 ). 2. Interposta a apelação em audiência e apresentadas as razões recursais no prazo legal de 8 dias assinado no artigo 600 do Código de Processo Penal , é de se afastar o reconhecido óbice da sua intempestividade. 3. Recurso provido.
SUMULA 67 SUM 4 02.15.00004-8 (TRF-4)
Jurisprudência07/10/2002Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Observações Matéria: Direito Penal e Direito Processual Penal.
Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal
Notícias01/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Docentes de renome nacional estarão em Manaus no final do mês de outubro para ministrar atualização sobre Direito Processual Penal. O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes de renome nacional. Eugênio Pacelli, Paulo Rangel, Diego Malan e José Henrique Torre...
Buscar mais 6.342.112 resultados sobre "Direito Processual Penal" na busca Jusbrasil