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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Direito processual penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito

Elétrica / Exclusão ICMS /Revisão da Vida Toda / Bancário / Consumidor / Penal e MUITO MAIS! Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito...Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito O estudante do curso de Direito..., assistindo à...

Supostas omissões em delação justifica prisão provisória?

que se prejudique a colheita de provas, mesmo investigatórias, do limite fático já revelado e criminalmente perseguido. "Houve... redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória...

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal

na fixação da pena-base (artigo 59 do Código Penal); A 2ª fase, onde o magistrado deverá observar a existência... negativamente, no processo de fixação da pena-base (primeira fase da dosimetria da pena), elementos próprios do tipo penal... Criminal n. , de Criciúma) HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. FI...

Andamento do Processo n. 1461-09.2014.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA

Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Publico Estadual ACUSADO: KLEBSON...Andamento do Processo n. 1461-09.2014.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA PROCESSO: 1461-09.2014.8.10.0116 ESPECIE: Processo... de Direito Titular da Comarca. WEDENE CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Judicial C...

Andamento do Processo n. 1688-96.2014.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA

Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Publico Estadual ACUSADO: DANIEL...Andamento do Processo n. 1688-96.2014.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA PROCESSO: 1688-96.2014.8.10.0116 ESPECIE: Processo... Braga Freire, o digitei e subscrevo por ordem do Dr. RODRIGO COSTA NINA, MM. Ju...

Andamento do Processo n. 274-58.2017.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA

Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Publico Estadual ACUSADO: RAIMUNDO...Andamento do Processo n. 274-58.2017.8.10.0116 - 21/11/2018 do TJMA PROCESSO: 274-58.2017.8.10.0116 ESPECIE: Processo... Dr. Edvaldo Galvão Lima Filho, OAB/MA 8.890-A, para comparecer perante este Juí...

Notícia de que "fio dental" vira desculpa para inocentar estuprador na Irlanda é um perigo para o Brasil

civilizado! Por isso, e por outras desisti do Direito Penal há muito tempo. Quando é que, iria eu, em sã consciência... seja conduzido por um juiz com a mesma linha de pensamento? Desde já, e só imaginando, tenho pena de uma possível vítima! Aqui..., mas em um país com ideia fixa de que todos devemos ser 'cristãos', a...

Modelo de Embargos de declaração (art. 382, CPP)

processo penal, previsto no art. 382, do CPP. O referido recurso tem como será oposto em face da sentença que contenha..., deve ser condida a substituição da pena do Embargante, sobretudo com o acatamento da tese da menor idade penal, prevista... de aplicar as atenuantes genéricas do art. 65, do CP. EXCELENTÍSSIMO SEN...

[modelo] Memoriais do Júri

, Fátima foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a ação penal, o juiz, no momento dos debates orais... processual adequada à defesa de sua cliente, alegando toda a matéria de direito processual e material aplicável ao caso. Date... foi denunciada pela prática do crime de aborto provocado por terc...

[modelo] Contrarrazões de Apelação (Penal)

DA VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº... RODRIGO, já qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado... artigo 600, do Código de Processo Penal, requerendo sejam recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado..., incisos I e II, do Código Penal. Ao final da instrução, o Magistra...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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