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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Direito processual penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

Quando deverá ser feito o exame de corpo de delito?

penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. Código de Processo Penal . Imagem: Rawpixel, Unsplash Quando deverá ser feito o exame de corpo de delito?.... Segundo o artigo 158 do Código de Processo Penal , “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame..., ou, ainda, se a ausência do exame direto não foi ...

STJ – Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência

os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP... permaneça solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Ela também... condenado pelo tribunal do júri deve ser imediatamente recolhido ao sistema pr...

Como se preparar para uma sustentação oral?

relator, demonstra o interesse processual e a atenção que se deve ter com o caso concreto. Então já nesse primeiro caso... a advocacia criminal de forma artesanal e atenta. Utilize de todos os meios cabíveis para fazer valer o direito do seu cliente...Como se preparar para uma sustentação oral? Por Bruna Lima e Victór...

Do Decreto-lei 201/67 e dos Crimes cometidos por Prefeitos

de janeiro e 15 de março de 1967. " O que demonstra claramente que o DL foi, de fato e de direito recepcionado pela CF/88 (STJ... eminentemente penal, já que a legislação também apresenta sanções de ordem política e civil, notadamente face às infrações... que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições es...

Recurso em Sentido Estrito Advogado Criminalista em Santos

Recurso em Sentido Estrito Advogado Criminalista em Santos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xº VARA... CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS - SP. PROCESSO DIGITAL: XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo... ESTRITO com fulcro no artigo 581 , inciso IV do Código de Processo Penal Re...

O direito ao silêncio é extensível às testemunhas inquiridas no Processo Penal?

O direito ao silêncio é extensível às testemunhas inquiridas no Processo Penal? O direito ao silêncio, como se sabe... mais se justifica que o acusado seja tratado como mero objeto do processo penal, devendo ser reconhecida a sua condição... de estender o direito ao silêncio à testemunha inquirida no processo penal, po...

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33 , parágrafo 4º , da Lei 11.343 /06 (Lei de Drogas), que prevê que as penas... após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, se reincidente. Súmula... cancelada No habeas corpus analisado pelo STJ, o réu foi condenado e cumpre pe...

Pedido de Liberdade - Alegações em memoriais - Advogado criminal em Santos

do que a própria pena. Cabe esclarecer que constitucionalmente é garantido ao indiciado o direito de aguardar a persecução ,penal...), estará isento de pena. Inicialmente, deve-se atentar ao conceito de culpabilidade, este retirado do Código Penal Comentado...Pedido de Liberdade - Alegações em memoriais - Advogado cri...

Acusado de torturar e matar menino de quatro anos é condenado

Criminal da Barra Funda, julgou nesta segunda-feira (16) um casal de homens envolvido no desaparecimento e morte... por homicídio qualificado (meio fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) tortura e ocultação de cadáver. A pena fixada... pelo delito de tortura à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de det...

Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais

corpus, que são situações de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável na atual fase processual. “O Tribunal... pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 457371...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114030 MT (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório das qualificadoras admitidas em sentença de pronúncia. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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