Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

DR. ADEvogado, Administrador
há 7 horas

Juiz explica que ordem para devolução de drogas foi erro material

magistratura. Também sou professor de direito processual penal há mais de 14 anos, primeiro na graduação e depois na pós-graduação... Vara Criminal de Caruaru, divulgou nota explicando que a ordem …
Gleydson Andrade, Advogado
há 5 horas

9 Julgados do STJ sobre a excepcionalidade do trancamento de Ação Penal via Habeas Corpus

discorrer sobre o tema, que é importantíssimo para o processo penal brasileiro, de modo que faz-se necessário breve estudo... de Processo Penal estabeleceu as situações onde a denúncia será …

Das provas digitais: conceito e exemplos.

, deve sempre, primeiramente, observar as disposições legais, sob pena de nulidade, bem como atentar-se a sua integralidade... que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LVI, dispõe …
Daniel Gomes, Advogado
há 22 minutos

Você sabe o que e trafico transnacional de drogas?

(Lei de Drogas), que diz: Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois... sua pena aumentada em 1/6 a 2/3 em relação ao crime de trafico de drogas. Mas …
Daniel Gomes, Advogado
há 29 minutos

Como se caracteriza o crime de associação ao trafico

de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena...
Daniel Gomes, Advogado
há 20 minutos

A negociação de drogas por telefone pode se caracterizar trafico de drogas?

de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Logo, só haverá justa causa para uma denuncia ou uma ação penal... quando existirem elementos que demostrem a existência de uma infração penal e sua …
Daniel Gomes, Advogado
há 27 minutos

Como se caracteriza o trafico interstadual

de aumento de pena que se aplicam a quase todos os crimes previstos naquela Lei. Entre tais causas, vou destacar o chamado... tráfico interestadual. Vejamos: Art. 40. As penas previstas nos arts. …

STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção.

STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção. Para...), de competência da Justiça estadual. Para ter​​ceiros No entanto, o Juizado …

O novo normal institucional e o STF como editor da sociedade

e crescentes violações aos direitos e garantias fundamentais, em especial a liberdade de expressão, são o novo normal institucional... Constituição e defesa aos direitos fundamentais nesse caso, …

Receber Auxilio emergencial indevido é crime?

criminal que, via de regra, melhor se amolda aos fatos. Previsto no Código Penal brasileiro, é um crime que traz em seu âmago... Nucci (Curso de Direito Penal, volume 02, página 491, ano 2018), …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Penal"
Direito Processual Penal e os Inquéritos Extrapoliciais
Notícias08/07/2015Endireitados
Dr. Coruja convida o especialista em Direito Processual Penal para debater os Inquéritos Extrapoliciais. Dr. Coruja convida a especialista em Direito Penal e Processual Penal para debater sobre os Inquéritos Extrapoliciais. Estas matérias tem grande importância pois correspondem a 11 das 80 questões para o Exame de Ordem! E caso tenha perdido as dicas anteriores para a Prova da OAB, os links abaixo ajudam você a não perder absolutamente nada! Direito Processual Penal: Inquérito Policial Direito ...
Direito Processual Penal - Questão comentada - Simulado Mege TJSE
Artigos17/02/2016Adelson Júnior
Questão de Direito Processual Penal elaborada pela equipe Mege para o simulado do TJSE. Utilizou-se como parâmetro a questões elaborada pela banca FCC. Acerca da Competência em Direito Processual Penal, e tendo em vista a jurisprudência pacífica do STJ, assinale a alternativa incorreta: (A) Compete a Justiça Castrense processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço. (B) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da ...
Direito Processual Penal à luz da Constiuição Federal
Artigos28/03/2019Luís
6 Princípios do Direito Processual Penal esculpidos na Carta da República  Para iniciar o estudo referente aos princípios do processo penal, é necessário fazer alguns apontamentos em relação ao assunto.  Antes de mais nada, o direito à liberdade é um direito indisponível, trata-se de um direito transindividual, pois é um direito que interessa a toda coletividade, e por conta disso é um dever do estado tutelar pela liberdade do indivíduo.  Bem sabemos que o estado detém o monopólio da jurisdição ...
Comentários das questões 65 a 69 - Direito Processual Penal - 1ª fase do XIII Exame de Ordem
Notícias14/04/2014Saraiva
O Prof. Flávio Cardoso comentou todas as questões de Direito Processual Penal que caíram na prova Questões 65 a 69 - Direito Processual Penal Leia abaixo os comentários do Prof. Flávio Cardoso sobre todas as questões de Direito Processual Penal que caíram na prova: Questão 65 Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e s...
Apelação APL 993070200766 SP (TJ-SP)
Jurisprudência01/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVA. A inexistência de prova suficiente no tocante à autoria impõe manutenção da sentença absolutória.
Dicas em 5 minutos sobre o Direito Processual Penal: Competência
Notícias10/12/2015Endireitados
O tema de hoje é de importante abordagem no Direito Processual Penal e em decorrência disso muito cobrado nos Exame de Ordem e provas de concursos. Antes de tudo, importante retomarmos o conceito de competência, aprendido quando estudamos a Teoria Geral do Processo: a atuação dos juízes e tribunais precisa ser delimitada, ou seja, a jurisdição é delimitada por critérios e a esta delimitação damos o nome de competência. O Código de Processo Penal traz no bojo do seu artigo 69 sete critérios para ...
RECURSO ESPECIAL REsp 495926 MS 2003/0007706-2 (STJ)
Jurisprudência04/09/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. "A apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores." ( Código de Processo Penal Militar , artigo 529 ). 2. Interposta a apelação em audiência e apresentadas as razões recursais no prazo legal de 8 dias assinado no artigo 600 do Código de Processo Penal , é de se afastar o reconhecido óbice da sua intempestividade. 3. Recurso provido
RECURSO ESPECIAL REsp 495926 MS 2003/0007706-2 (STJ)
Jurisprudência04/09/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. "A apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores." ( Código de Processo Penal Militar , artigo 529 ). 2. Interposta a apelação em audiência e apresentadas as razões recursais no prazo legal de 8 dias assinado no artigo 600 do Código de Processo Penal , é de se afastar o reconhecido óbice da sua intempestividade. 3. Recurso provido.
SUMULA 67 SUM 4 02.15.00004-8 (TRF-4)
Jurisprudência07/10/2002Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: Observações Matéria: Direito Penal e Direito Processual Penal.
Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal
Notícias01/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Docentes de renome nacional estarão em Manaus no final do mês de outubro para ministrar atualização sobre Direito Processual Penal. O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes de renome nacional. Eugênio Pacelli, Paulo Rangel, Diego Malan e José Henrique Torre...
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