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23 de maio de 2017
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação Coletiva

Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

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TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

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Andamento do Processo n. 0061000-36.2007.5.12.0021 - RR - 30/03/2017 do TST

Processo Nº RR-0061000-36.2007.5.12.0021 Processo Nº RR-00610/2007-021-12-00.3 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) ALCEU NASCIMENTO Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0325540-07.2007.5.12.0055 - RR - 03/03/2017 do TST

Processo Nº RR-0325540-07.2007.5.12.0055 Processo Nº RR-03255/2007-055-12-40.6 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) BANCO DO BRASIL S.A. -SUCESSOR

Andamento do Processo n. 0010285-16.2004.5.12.0014 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0010285-16.2004.5.12.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) PAULO PACHECO DE SOUZA Advogado Dr. Fábio Ricardo Ferrari Recorrido

Andamento do Processo n. 0081001-03.2007.5.12.0034 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0081001-03.2007.5.12.0034 Processo Nº RR-00810/2007-034-12-01.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) VITELMO OLIVEIRA FERNANDES

Andamento do Processo n. 0114300-06.2008.5.12.0011 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0114300-06.2008.5.12.0011 Processo Nº RR-01143/2008-011-12-00.2 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) HUGO HOEPERS Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0290100-92.2007.5.12.0040 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0290100-92.2007.5.12.0040 Processo Nº RR-02901/2007-040-12-00.4 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) NILZA DE NOVAES Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0430101-18.2005.5.12.0002 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0430101-18.2005.5.12.0002 Processo Nº RR-04301/2005-002-12-01.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) SANDRA MARIA DO NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 0516700-26.2006.5.12.0001 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0516700-26.2006.5.12.0001 Processo Nº RR-05167/2006-001-12-00.1 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) MARIA NAZARÉ COSTA Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0871800-48.2007.5.12.0035 - RR - 23/02/2017 do TST

Processo Nº RR-0871800-48.2007.5.12.0035 Processo Nº RR-08718/2007-035-12-00.7 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente (s) OSCAR BARCELOS BONATELLI FILHO

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Aspectos sobre a Negociação Coletiva

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2401320105150093 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão regional de condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária, em que pese haver norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada para oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento contrariou o disposto na Súmula 423 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que incide o adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado integralmente ou de forma majoritária no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.

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