Custeio

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DOEAC 04/01/2012 - Pág. 1035 - Republicada - Diário Oficial do Estado do Acre
Diários Oficiais04/01/2012Diário Oficial do Estado do Acre
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado de Planejamento Apoio ao Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco ? SINPASA Apoio às Ações do Centro de Estudos e Referências da Cultura Afro brasileira no Acre - CERNEGRO Apoio às Ações do Instituto Impacto de Pesquisas Econômicas e Sociais Aplicadas do Acre ? IPEA EDUARDO FARIAS Apoio às Ações da Central de Articulação das Entidades de Saúde ? CADES Apoio às Ações da Associação de Moradores do Bairro da Alegria Apoio
DOEMA 16/12/2013 - Pág. 39 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais16/12/2013Diário Oficial do Estado do Maranhão
80 a 100 21,54 101 a 140 23,45 141 a 220 36,86 221 a 360 51,69 361 a 500 71,80 5001 a 1000 47,86 1001 a 2000 95,73 2001 a 3000 143,59 3001 a 4000 191,46 4001 a 5000 239,32 5001 a 7000 239,32 TABELA: 9 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PODER PÚBLICO B AIXA TENSÃO FAIXA DE CONSUMO MENSAL (KWH) VALOR EM R$ 0 a 30 7,18 31 a 50 11,97 51 a 79 17,02 80 a 100 21,54 101 a 140 23,45 141 a 220 36,86 221 a 360 51,69 361 a 500 71,80 5001 a 1000 47,86 1001 a 2000 95,73 2001 a 3000 143,59 3
STJ 20/08/2012 - Pág. 4006 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais20/08/2012Superior Tribunal de Justiça
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF. REPETIÇÃO DEVIDA. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. FATO IRRELEVANTE. ART. 165 DO CTN . 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária. Com efeito, afigura-se despi
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