Processo n. 0001246-22.2014.5.03.0005 do TRT-3

O Processo Nº 0001246-22.2014.5.03.0005 possui 28 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Construcap Ccps Engenharia e Comercio sa, Denise Alves de Oliveira, Ivan Henrique dos Santos, Megasollo Construtora Ltda, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
18/03/2019há 6 dias
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o autor para imprimir o alvará e comprovar o levantamento, em 5 dias.

Após, libere-se o depósito recursal de ID eb0dfb1, página 6, para pagamento do valor remanescente devido ao autor.

Após, intime-se a 2ª reclamada para quitar o débito remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 18 de Março de 2019.

ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

31/01/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA - IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307505 - EMAIL: varabh5@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001246-22.2014.5.03.0005 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Homologo os cálculos periciais, com resumo de ID e724b0e. Arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a cargo da reclamada, fixando o débito total em R$34.072,62. Intime-se a reclamada para quitar o débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Registro a existência do depósito recursal de ID eb0dfb1, pág. 6 (download individual), feito pela reclamada CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA.

Intimem-se as partes para ciência, e, ainda, de que eventuais impugnação à sentença de liquidação e/ou embargos à execução serão apreciados após a garantia do Juízo.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro de 2019.

ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307505 - EMAIL: varabh5@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001246-22.2014.5.03.0005

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU : RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

A Exma. Juíza da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE , FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0001246-

22.2014.5.03.0005, entre partes: AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS, e RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros, estando a primeira ré, MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 18.241.523/0001-95), em lugar ignorado, fica INTIMADA pelo presente edital para tomar ciência do inteiro teor da Decisão ID: c1344b4:

"DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Homologo os cálculos periciais, com resumo de ID e724b0e.

Arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a cargo da reclamada, fixando o débito total em R$34.072,62.

Intime-se a reclamada para quitar o débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Registro a existência do depósito recursal de ID eb0dfb1, pág. 6 (download individual), feito pela reclamada CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA.

Intimem-se as partes para ciência, e, ainda, de que eventuais impugnação à sentença de liquidação e/ou embargos à execução serão apreciados após a garantia do Juízo.

BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro de 2019.

ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)"

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara.BELO HORIZONTE, 31 de Janeiro de 2019. Eu, LUDMILA SOARES CAMARA, digitei e assino o presente.

05/12/2018há 4 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307505 - EMAIL: varabh5@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001246-22.2014.5.03.0005

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU : RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

A Exma. CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS, Juíza Titular da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE , FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0001246-22.2014.5.03.0005, entre partes:AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS, e RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros, estando a primeira ré, MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA., em lugar ignorado, fica INTIMADA pelo presente edital para tomar ciência do despacho proferido nos autos, nos seguintes termos:

"DESPACHO "DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia de liquidação, nomeandose o Dr. GLAUBER TAUFIK ALVES MEDINA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias, observando o Provimento 04/2000/TRT/MG.

Intime-se o perito dando-lhe ciência de sua nomeação e do prazo para entregar o laudo. Cadastre-se a perícia nos autos e o prazo para a entrega do laudo no GIGs.

Dê-se ciência às partes.

Em 16 de Novembro de 2018.

CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS

JUÍZA DO TRABALHO"

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara.BELO HORIZONTE, 5 de Dezembro de 2018. Eu, LUDMILA SOARES CAMARA, digitei e assino o presente.

19/11/2018há 4 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia de liquidação, nomeandose o Dr. GLAUBER TAUFIK ALVES MEDINA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias, observando o Provimento 04/2000/TRT/MG.

Intime-se o perito dando-lhe ciência de sua nomeação e do prazo para entregar o laudo. Cadastre-se a perícia nos autos e o prazo para a entrega do laudo no GIGs.

Dê-se ciência às partes.

BELO HORIZONTE, 15 de Novembro de 2018.

CELIA DAS GRACAS CAMPOS

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia de liquidação, nomeandose o Dr. GLAUBER TAUFIK ALVES MEDINA, que deverá

apresentar o laudo em 30 dias, observando o Provimento

04/2000/TRT/MG.

Intime-se o perito dando-lhe ciência de sua nomeação e do prazo para entregar o laudo. Cadastre-se a perícia nos autos e o prazo para a entrega do laudo no GIGs.

Dê-se ciência às partes.

BELO HORIZONTE, 15 de Novembro de 2018.

CELIA DAS GRACAS CAMPOS

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

19/10/2018há 5 meses
Ir para página do andamento

4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos da 1ª reclamada, considerando o protocolo integrado (16.10.2018), vista às partes

dos cálculos reciprocamente apresentados, pelo prazo comum de 8 dias, pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância e liberação de eventuais valores em prol da execução

BELO HORIZONTE, 18 de Outubro de 2018.

CELIA DAS GRACAS CAMPOS

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Ir para página do andamento

4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos da 1ª reclamada, considerando o protocolo integrado (16.10.2018), vista às partes dos cálculos reciprocamente apresentados, pelo prazo comum de 8 dias, pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância e

liberação de eventuais valores em prol da execução

BELO HORIZONTE, 18 de Outubro de 2018.

CELIA DAS GRACAS CAMPOS

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

25/09/2018há 6 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir, considerando que todas as partes foram devidamente intimadas, nos termos do despacho ID 7910668, conforme consulta à aba "expedientes", sendo intimados pelo DEJT reclamante e 2ª reclamada (disponibilizado dia 20 de Setembro de 2018) e 1ª reclamada via correios.

Aguarde-se o prazo em curso, considerando o protocolo integrado, visto que a 1ª reclamada não possui procurador.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 24 de Setembro de 2018.

Filipe de Souza Sickert

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

20/09/2018há 6 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307505 - e-mail:

varabh5@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001246-22.2014.5.03.0005 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros

Fica V. Sa. intimado a apresentar seus cálculos de acordo com o

Provimento 04/2000/TRT/MG e do art. 879, § 1º B da CLT, no prazo de 10 dias.

Em 19 de Setembro de 2018.

Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307505 - e-mail:

varabh5@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001246-22.2014.5.03.0005 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA e outros

Fica V. Sa. intimado a apresentar seus cálculos de acordo com o Provimento 04/2000/TRT/MG e do art. 879, § 1º B da CLT, no prazo de 10 dias.

Em 19 de Setembro de 2018.

28/08/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0001246-22.2014.5.03.0005

AUTOR IVAN HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO DENISE ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 137587/MG)

RÉU MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA

RÉU CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA ADVOGADO Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: 158596/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos etc.

Vista ao (s) reclamado (s) dos documentos juntados pelo (a) reclamante, pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias, devendo indicar se há documento faltante e, havendo, promover a sua juntada.

Após, intimem-se as partes para apresentar seus cálculos de acordo com o Provimento 04/2000/TRT/MG e do art. 879, § 1º B da CLT, no prazo de 10 dias.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 27 de Agosto de 2018.

LIZA MARIA CORDEIRO

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

27/07/2018há 8 meses
Ir para página do andamento

5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001246-22.2014.5.03.0005

RECLAMANTE Ivan Henrique dos Santos

Advogado Denise Alves de Oliveira(OAB: 137587MG)

RECLAMADO Megasollo Construtora Ltda.-Me/ Represent N/p Kelvin Aurelio Souza da Silva

RECLAMADO Construcap Ccps Engenharia e Comercio

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães(OAB: 158596SP)

I. autor para,30dias, adote as providências necessárias à regular tramitação do feito no meio eletrônico, devendo providenciar à digitalização/anexação de TODAS peças do processo, EM ORDEM CRONOLÓGICA, COM A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS, sob pena

de arquivamento provisorio, cf arts 878 e 11-A CLT

29/06/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes(OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol(OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira(OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA E SUBEMPREITADA. Consoante norma inserta no art. 445, da CLT, empreiteiro e subempreiteiro respondem pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho, cabendo ao empregado, inclusive ajuizar ação contra o empreiteiro principal, em caso de inadimplemento pelo subempreiteiro. Tendo o autor sido dispensado sem o cumprimento das obrigações rescisórias, além de não ter recebido outras parcelas decorrentes do contrato de trabalho, correta a condenação das rés para satisfazerem, solidariamente, os créditos trabalhistas reconhecidos neste feito.

DECISÃO: A Turma, por unanimidade, homologou a renúncia manifestada pelo obreiro e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea c, do CPC/2015 no tocante aos reflexos das horas extras, incluindo as intervalares, nos repousos semanais remunerados e, com estes, no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS +40%, ficando prejudicado o exame do tópico constante do recurso ordinário da 2ª ré intitulado "DOS REFLEXOS DE DSRS -"BIS IN IDEM"". Unanimemente, conheceu do recurso ordinário da 2ª ré; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

13/06/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento QUARTA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA QUARTA TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER REALIZADA NO

DIA 20 DE JUNHO DE 2018, QUARTA-FEIRA, AS 13:00 HORAS, NO

PLENÁRIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA GETULIO VARGAS,

No. 225.

Relator: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes

Revisor: Juiz Convocado Antonio Carlos R.Filho

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME Processo Nº AP-0001987-12.2012.5.03.0109

07/03/2018ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

Despacho exarado pela Exma Desembargadora Relatora, Dra. Paula Oliveira Cantelli, para ciência das partes, por seus d. procuradores: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017 (fls. 326/327), formulou a sua pretensão à renúncia quanto ao pleito relacionado ao tema, objeto do Incidente de Recurso de Revista Repetitivos," majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? ". Regularizada a representação processual do autor conforme determinado no despacho de fl. 336, mediante a procuração acostada à fl. 338, homologo a renúncia manifestada pelo obreiro, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC/15. Por conseguinte, revogo a determinação de sobrestamento do julgamento do recurso ordinário interposto pela ré Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A. (fls. 304/307v), prosseguindo- se o feito em sua regular tramitação. Após a intimação das partes para que sejam cientificadas da determinação acima, retornem-me os autos. Belo Horizonte, 05 de março de 2018. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora"

Belo Horizonte, 06 de março de 2018

Válbia Maris Pimenta Pereira

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao

09/02/2018ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

Despacho exarado pela Exma Desembargadora Relatora, Dra. Paula Oliveira Cantelli, para ciência das advogadas: Bárbara Geiza de Sousa Mol e Denise Alves de Oliveira: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017 (fls. 326/327), pretende renunciar, parcialmente, quanto ao pleito relacionado ao tema, objeto do Incidente de Recurso de Revista Repetitivos," majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? ". Tendo em vista o pedido retro e considerando que a procuração colacionada aos autos (fl. 100) não outorga à advogada Bárbara Geiza de Sousa Mol, que assina a citada petição, poderes para renunciar aos direitos discutidos no presente feito, determino que a Secretaria desta 4ª Turma proceda à intimação do autor para que, em 48 horas, se manifeste sobre a questão suscitada e, caso queira, regularize a sua representação processual para o devido acolhimento do pedido formulado na petição de fls. 326/327. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora"

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018

Válbia Maris Pimenta Pereira

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao

16/11/2017ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

x

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes(OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol(OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira(OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Quarta Turma

PROCESSO: 01246-2014-005-03-00-8 RECORRENTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. RECORRIDOS: 1) IVAN HENRIQUE DOS SANTOS 2) MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA - ME

EDITAL No : 02/2017 A Exma. Desembargadora Relatora Paula Oliveira Cantelli, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL VIREM, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA - ME a tomar ciência do despacho abaixo epigrafado: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017, pretende renunciar, parcialmente, quanto ao recurso ordinário adesivo interposto, considerando o tópico relativo à

"majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente

da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?". Tendo em vista o pedido retro e objetivando a preservação do amplo contraditório e da vedação às decisões surpresas, dispostos no artigo 10, do CPC/2015, determino a intimação das corrés, por seus procuradores, no prazo comum de 05 dias, a fim de manifestarem-se acerca da mencionada petição. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017." Eu, Fabíola Pinto da Silva Safe, Secretária da Quarta Turma, em Exercício, subscrevi o presente, para divulgação, aos 09 de novembro de 2017. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017

Fabíola Pinto da Silva

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao em exercicio

09/11/2017ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

x

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes(OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol(OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira(OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

Despacho exarado pela Exma. Desembargadora Relatora, Dra. Paula Oliveira Cantelli, para ciência do advogado: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017, pretende renunciar, parcialmente, quanto ao recurso ordinário adesivo interposto, considerando o tópico relativo à" majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? ". Tendo em vista o pedido retro e objetivando a preservação do amplo contraditório e da vedação às decisões surpresas, dispostos no artigo 10, do CPC/2015, determino a intimação das corrés, por seus procuradores, no prazo comum de 05 dias, a fim de manifestarem-se acerca da mencionada petição. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora"

Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017

Fabíola Pinto da Silva

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao em exercicio

29/05/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

Secretaria da quarta Turma

SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME

Despacho da Exma. Desembargadora Relatora Paula Oliveira Cantelli para ciência dos Dr.Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Dra. Barbara Geiza de Souza Mol e Dra. Denise Alves de Oliveira e reclamda Megasollo Construtora Ltda ME: "Vistos os autos. Em razão do despacho do Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro, Relator do Processo TSTIRR- 10169-57-2013.5.05.0024, encaminhado pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho, referente a processamento de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, sobre questão jurídica constante deste processo (a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?), determino o SOBRESTAMENTO do mesmo até o julgamento do incidente, com fulcro nos arts. 6º e 9º, § 2º, II e III da Instrução Normativa 38/2015 do C. TST. Remetam-se os autos à Secretaria da 4ª Turma, e dê-se vista às partes. Belo Horizonte, 26 de maio de 2017. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora"

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Última publicação no TRT-3
há 6 dias