Princípio que estabelece identidade de condições para com todos da sociedade, com os mesmos direitos e deveres. Vide princípio da igualdade.

Andamento do Processo n. 0600040-24.2020.6.12.0022 - 18/06/2020 do TRE-MS

CRIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO (LPA) Nº 0600040-24.2020.6.12.0022 REQUERENTE: IGUALDADE (IDE) – DIRETÓRIO NACIONAL - CNPJ...

Andamento do Processo n. 0600040-24.2020.6.12.0022 - 18/06/2020 do TRE-MS

CRIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO (LPA) Nº 0600040-24.2020.6.12.0022 REQUERENTE: IGUALDADE (IDE) – DIRETÓRIO NACIONAL - CNPJ...

Andamento do Processo n. 9000154-03.2020.8.21.0130 - 13/05/2020 do TJRS

PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES...

O princípio da igualdade é aplicável no Brasil?

O princípio da igualdade é aplicável no Brasil? Na nossa sociedade brasileira deveria reger a boa política de costume... de igualdade, porém é claro ela não existe! Assim, com as pessoas sempre …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707071-25.2019.8.07.0018 DF 0707071-25.2019.8.07.0018

. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. IGUALDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se pode obter o privilégio da matrícula...

O Sistema de Cotas às Pessoas com Deficiência no Concurso Público

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência deve sempre servir de base para interpretação das normas, referentes a pessoas com deficiência, no ordenamento jurídico…
Sara Próton, Advogado
há 8 meses

A hipersexualização do homem preto: o racismo fetichista e a sociedade falocentrica

Parece título pornô, mas a realidade é que é obscena – ou como diria José Saramago “ Não é a pornografia que é obscena, é a fome que é obscena ”. Mas e você tem fome de que? De consciência, direito,…
Alice Aquino, Advogado
há 8 meses

Consciência negra ou consciência sobre pessoas?

Eu poderia começar esse texto de muitas formas, dizendo que é importante lembrar que a discriminação é como um câncer na sociedade, que racismo é crime e por aí vai. Sabem não sou uma pessoa que…

Igualdade de Direitos para Brasileiros em Portugal

DESTINATÁRIOS ​ Só Cidadãos de Nacionalidade Brasileira, com Título de Residência Válido, Residentes em Portugal (é necessário ser maior de idade) COMO SOLICITAR ​ Estatuto de Igualdade de Direitos…

Você vale menos que um escravo e ainda se acha livre

Entre 1856 e 1862, 1 conto de réis (1 milhão de réis) comprava 1 escravo. Em 1860, 1 conto de réis (1 milhão de réis) comprava 1kg de Ouro. Além de comprar o escravo, o seu dono também precisava…
Resultados da busca Jusbrasil para "Igualdade"
PRESIDENTE DA IGUALDADE RACIAL INTEGRA GRUPO DA SEPPIR
Notícias25/09/2012OAB - Seccional São Paulo
A Seppir estará recebendo propostas sobre alteração do novo Código Penal , que podem ser enviadas até 5 de outubro para : [email protected] e [email protected] A Secretaria, criada pela Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678 , tem por objetivo a formulação, a coordenação e a articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na...
Igualdade
Definições16/04/2009Jb
Princípio que estabelece identidade de condições para com todos da sociedade, com os mesmos direitos e deveres. Vide princípio da igualdade.
Igualdade Racial
A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Carlos Antonio (PSC), realizou na manhã desta sexta-feira, 18, audiência pública para debater a inserção do negro na sociedade. O evento foi realizado no Plenário Teotônio Vilela da Câmara de Vereadores de Anápolis e marcou a passagem do Dia da Consciência Negra, que é comemorado no Brasil em 20 de novembro. Na abertura da audiência o deputado agradeceu a presença dos participantes e iniciou o encontro lamentando manchetes que são divulgadas n...
Igualdade racial
O deputado Carlos Antonio (PSC) promoverá audiência pública para debater a inserção do negro na sociedade brasileira. O evento marca a passagem do Dia da Consciência Negra, que é comemorado no Brasil em 20 de novembro. O evento será realizado no dia 18, às 9 horas, na Câmara Municipal de Anápolis. Entre as autoridades convidadas a participar da audiência pública estão prefeitos da região, deputados, vereadores, além da secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial...
Novo Pres. do STF, fala sobre justiça e igualdade.
Presidente do STF diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar. “A justiça, por si só e só para si, não existe”...
É PRECISO QUE HAJA IGUALDADE
Notícias19/03/2013LegisCenter
Um milhão e meio de empresas viverão uma nova realidade em sua área contábil, neste mês de março, com a entrada das empresas do Lucro Presumido na obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, um grande teste para o aparato fiscal brasileiro. Até agora, as únicas companhias obrigadas a cumprir esta exigência eram as optantes pelo Lucro Real, um universo bem menor, de cerca de 280 mil organizações. "Não se pode esquecer que as empresas do Lucro Presumido são pequenas e médias e estão tendo inú...
CARMEM DORA TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB SP
Notícias05/06/2013OAB - Seccional São Paulo
Em seu discurso, Carmem Dora fez referência a episódios de violência, cotidianamente relatados e gerados por racismo. Citou o caso do idoso, Benedito Santana de Oliveira, de 71 anos, que foi agredido na madrugada do dia 6 de abril por três rapazes em Rio Claro e teve traumatismo craniano, vindo a falecer. Dora disse que ele (Benedito) foi covardemente assassinado e sua única “culpa” foi ser cidadão negro. “Nosso tributo a ele que é vitima dessa falta de conscientização e respeito ao outro. O pap...
Igualdade, Liberdade e Fraternidade (?)
A França foi o primeiro país europeu a proibir o uso de véus que encobrem parcial ou totalmente o rosto das mulheres muçulmanas. Depois de um ano de debates e campanhas pró e contra a medida, a lei 1.192 , publicada em 12 de outubro de 2010. Com uma "vacatio legis" de seis meses, entrou em vigência no dia 11.04.2011 e, desde então, tem sido alvo de inúmeras críticas e considerada uma contradição à tríade de valores liberdade, igualdade e fraternidade que a nação francesa veio a representar no mu...
Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Legislação20/07/2010Presidência da Republica
Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra... a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos... que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições,...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusã
OAB apoia Campanha "Igualdade Racial è pra Valer"
Notícias16/05/2012OAB - Pará
Acontecerá no dia 4 de junho, o lançamento da "Campanha Igualdade Racial é pra Valer" no auditório da OAB/PA. O convite foi enviado por meio de um ofício circular do Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Etnia da OAB/PA, Jorge Lopes de Farias. Segundo o documento enviado ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, no acordo está prevista a inserção da temática da igualdade social a combate ao racismo nos cursos de Direito, além da introdução da questão racial nos cursos de exte...
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