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ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI. Considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (ar t. 456 , parágrafo único da CLT ). Eventuais atividades exercidas pelo reclamante, em outras áreas, durante sua jornada de trabalho encontram-se abrangidas pelo jus variandi do contrato de trabalho.
DESVIO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI. Considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456 , parágrafo único da CLT ). Eventuais atividades exercidas pelo reclamante, em outras áreas, durante sua jornada de trabalho encontram-se abrangidas pelo jus variandi do contrato de trabalho. Recurso do reclamante improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESVIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Registrou o Regional que o simples fato de o empregado desempenhar múltiplas tarefas não configura desvio ou acúmulo de função, consignando que pequenas alterações nas atribuições dos empregados inserem-se no exercício do jus variandi do empregador, sem caracterização de alteração contratual lesiva. Óbice da Súmula nº 126 /TST, restando ileso o art. 468 da CLT . Arestos inservíveis. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face da manutenção do acórdão regional, resta prejudicado o exame do tema. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
A doutrina costuma distinguir o jus variandi ordinário do jus variandi extraordinário... O jus variandi extraordinário atua em situações provisórias em situações expressamente autorizadas pela lei para enfrentamento de situações de necessidades próprias a dinâmica da empresa... O jus variandi ordinário atua no vazio da lei e do contrato, e permite ao empregador atuar alterando aspectos não essenciais do contrato na medida das necessidades da empresa, nunca de forma arbitrária
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2017 • Editora Revista dos Tribunais
No mesmo sentido, é a definição de Gustavo Filipe Barbosa Garcia 7 sobre jus variandi : O chamado jus variandi decorre do poder de direção do empregador, (...)... A maior dificuldade é estabelecer com precisão, os limites do exercício válido do jus variandi , pois tal poder não é ilimitado... É pelo exercício do jus variandi que se infere a presença da subordinação jurídica, elemento maior da caracterização das relações de emprego
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2020 • Editora Revista dos Tribunais
Muito se cogita se o acúmulo de função faz ou não parte do jus variandi 41... É certo que há correntes que afirmam que o acúmulo seria um típico abuso do jus variandi 42 , mas entendemos de forma diferente... Em verdade, o argumento do jus variandi apenas corrobora todos os argumentos anteriores: se o princípio geral sobre a alteração do contrato impede modificações prejudiciais ao empregado e, como visto
as atividades em referência, na pior das hipóteses, teriam caráter de acessoriedade, não ensejando o pagamento do adicional pretendido; e h) o alegado exercício de atividades outras se incluiria no “jus variandi... variandi” do empregador; Cada um dos argumentos anteriormente referidos, independentemente considerados, é suficiente a afastar o pretenso direito do autor... Cidade, dia mês ano Pedro Henrique Keller Se puder, me segue aqui no Jus pra acompanhar meus próximos artigos e recomende a leitura clicando no 👍🏻 lá em cima . https://www.pedrohenriquekeller.com/ Pedro
(PRIMEIRA FASE OAB) “JUS RESISTENTIAE” É o direito de resistência unilateral lícita obreira diante do exercício abusivo do “JUS VARIANDI”. É o contraponto do JUS VARIANDI... De um lado, a empresa tem JUS VARIANDI, mas se ela abusa, o empregado pode resistir, baseando-se no JUS RESISTENTIAE. Exemplos: Despedida ou rescisão indireta: Artigo 483 , CLT... Agora, se a empresa abusa no jus variandi, o empregado pode resistir com o jus resistentiae. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL Artigos 469 e 470 , CLT
Jus variandi do empregador. Reclamação improcedente, como sentença mantida em superior instância."(Ac. TRT 9ª Reg. 2ª T (Ac. 10290/93), Rel. Juiz M... Assim, não faz jus à liberação dos valores depositados em sua conta vinculada e à multa fundiária... DO PIS / NÃO CADASTRAMENTO Diz o autor que sofreu prejuízos junto a RAIS, eis que a ré não fez seu cadastramento, deixando de fazer jus aos benefícios decorrentes