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21 de novembro de 2017
Controle de Constitucionalidade Editar Foto
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Controle de Constitucionalidade

Controle de constitucionalidade

Consiste na aferição, executada pelo órgão competente, da adequação de uma lei à Constituição Federal. No Brasil, tal controle se acha a cargo do Poder Judiciário, mas a suspensão da eficácia de uma norma anticonstitucional está a cargo do Senado Federal.

Édlon Nunes

Édlon Nunes -

Afinal, de quem é a última palavra? Uma análise sobre o “judicial review”

No Brasil, a Constituição Federal figura hierarquicamente no topo de todo o ordenamento jurídico interno, de modo que toda legislação infraconstitucional deve guardar compatibilidade com a Carta

Luma Dórea

Luma Dórea -

Uma análise acerca da legitimidade do amicus curiae para recorrer em processos de ação direta de inconstitucionalidade

O instituto do amicus curiae, oriundo do direito anglo-saxão, no qual surgiu para auxiliar uma das partes, trazendo ao juízo informações que não haviam sido consideradas, a fim de possibilitar o

Controle de Constitucionalidade

O Controle de Constitucionalidade é conceituado como a atividade exercida pelo Estado que consiste em verificar a adequação (compatibilidade) de lei ou ato normativo com a Constituição , sendo esta a

Matheus Italo

Matheus Italo -

Candidatura Independente

que se refere as ações do controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que o art. 103 , VIII CF/88 dispõe que dentre... independentes, cria essa situação um tanto atípica: um parlamentar sem legitimidade para propor ações do controle concentrado.... Pois, ao se eleger fora de legenda partidária, como ficaria a...

Controle da Constitucionalidade e Convencionalidade

do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes: Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação... (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição , verificando seus requisitos formais e materiais. (MORAES... preventivo (aquele realizado durante o processo legislativo de formaç...

Thayla Martins

Thayla Martins -

A Inconstitucionalidade da Lei nº 13.183/2015

qualquer lei ou ato normativo, seja municipal, estadual, distrital ou federal.    Qualquer pessoa que tenha um direito.... A Grundnorm, ou lei fundamental dos alemães, é a fonte comum de validade de todas as normas da mesma ordem normativa....    Nestes moldes, não cabe a Lei Ordinária determinar diretrizes distintas ...

Andamento do Processo n. 1001392-42.2017.8.26.0428 - Embargos à Execução - 11/09/2017 do TJSP

EXTRAJUDICIAL - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/04. A cédula de crédito bancário se traduz em título executivo extrajudicial... extrajudicial, conforme dispõe o art. 28 da Lei 10.931/04. Tal como ocorre com as cédulas de crédito rural, não se exige... demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos de conta-corre...

STF - ADI questiona norma do Ceará que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal

incompatível com a ordem constitucional brasileira a previsão na Constituição cearense de reserva de lei para tratar de concessão... Constitucional 61/2008. Segundo o dispositivo, são de iniciativa privativa do governador do estado as leis que disponham... as normas básicas do processo legislativo federal, que confere...

Resultados da busca Jusbrasil para "Controle de Constitucionalidade"

Esapi promove minicurso sobre controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade será tema de um minicurso na Escola Superior de Advocacia... O minicurso “Controle de constitucionalidade difuso no Direito brasileiro” é voltado para advogados... e 22 de março, e serão ...

Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 12/03/2013

Minicurso sobre Controle da Constitucionalidade acontece neste sábado (18)

Minicurso sobre Controle da Constitucionalidade acontece neste sábado (18) No próximo sábado (13),... sobre o Controle de Constitucionalidade Difuso no Direito Brasileiro. Ministrado pelo mestre em Direito... visa demonstrar ...

Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 08/04/2013

Diário de Classe: O papel do Senado no controle de constitucionalidade

ao papel desempenhado pelo Senado no âmbito do nosso controle difuso de constitucionalidade.... Gilm... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-01/diário-classe-papel-senado-controle-constitucionalidade

Notícia Jurídica • JusPodivm • 01/06/2013

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