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26 de maio de 2017
Controle de Constitucionalidade Editar Foto
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Controle de Constitucionalidade

Controle de constitucionalidade

Consiste na aferição, executada pelo órgão competente, da adequação de uma lei à Constituição Federal. No Brasil, tal controle se acha a cargo do Poder Judiciário, mas a suspensão da eficácia de uma norma anticonstitucional está a cargo do Senado Federal.

Felipe Bizinoto

Felipe Bizinoto -

Duas Propostas Hermenêuticas ao Controle de Constitucionalidade
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de constitucionalidade consiste ‘’ na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo...Duas Propostas Hermenêuticas ao Controle de Constitucionalidade Como...

Elder Fogaça

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Série Questões Discursivas - Direito Constitucional
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ADPF: instrumento processual na Constituição Federal de 1988

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A atuação do Senado Federal no controle difuso

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Conheça o caso Marbury vs. Madison
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Lei 9868 de 10 de Novembro de 1999

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Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 08/04/2013

Diário de Classe: O papel do Senado no controle de constitucionalidade

ao papel desempenhado pelo Senado no âmbito do nosso controle difuso de constitucionalidade.... Gilm... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-01/diário-classe-papel-senado-controle-constitucionalidade

Notícia Jurídica • JusPodivm • 01/06/2013

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