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19 de julho de 2018
Controle de Constitucionalidade Editar Foto
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Controle de Constitucionalidade

Controle de constitucionalidade

Consiste na aferição, executada pelo órgão competente, da adequação de uma lei à Constituição Federal. No Brasil, tal controle se acha a cargo do Poder Judiciário, mas a suspensão da eficácia de uma norma anticonstitucional está a cargo do Senado Federal.

Andamento do Processo n. 1000471-74.2018.5.02.0264 - RTOrd - 12/07/2018 do TRT-2

. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.467/17 O sindicato autor pretende, em sede de controle difuso de constitucionalidade... na Constituição Federal. E, com relação às contribuições mencionadas no parágrafo único do mesmo artigo constitucional, importa... destacar que o texto legal faz referência às "contribuições da Uni...

Andamento do Processo n. 1003721-27.2017.8.26.0428 - Embargos à Execução - 06/07/2018 do TJSP

- EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/04. A cédula... condicionada à edição de lei complementar”. Não sendo aplicável à espécie o dispositivo constitucional recém revogado, não há... subjetiva. Defende a legalidade da capitalização de juros e a cons...

Andamento do Processo n. 1001473-88.2017.8.26.0428 - Embargos à Execução - 26/06/2018 do TJSP

- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/04. A cédula de crédito bancário se traduz... os juros remuneratórios, quer do limite contratual, assim como o previsto em lei, alega ser abusiva a cobrança no período... título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 28 da Lei 10.931/04. Tal...

[Debate] STF veda a condução coercitiva de réu ou investigado

das ADPFs 395 e 444, que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela ordem constitucional vigente..., reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença... de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, consgra...

UB

Urias Braz -

Controle Abstrato de Constitucionalidade e Ações Constitucionais

normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal, estará sobre controle competente do STF; se for lei ou ato... e do controle material. 4.1 Controle formal. O controle formal se refere à análise se a lei, o ato normativo com força de lei... como a administração pública, não podendo mais ser questionada su...

Análise do controle de constitucionalidade de normas municipais pelos Tribunais de Contas

originariamente a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual perante a CF . Tem... )’ (MARTINS, 2017, p.558) Portanto, “será apreciado pelo órgão de controle de constitucionalidade se o ato normativo é.... Portanto, a possibilidade dos Tribunais de Contas apreciarem a constituci...

Andamento do Processo n. 0000049-80.2018.5.14.0071 - Rtord - 29/05/2018 do TRT-14

. Ocorre que a constitucionalidade de lei pode ser arguida perante qualquer juízo em sede de controle difuso... de constitucionalidade. De forma que o controle concentrado de constitucionalidade não é a única forma de averiguação... da constitucionalidade da lei, sendo matéria prejudicial para a obrigação de fazer inte...

Noções básicas de Controle de Constitucionalidade: Controle Difuso

Noções básicas de Controle de Constitucionalidade: Controle Difuso Por Murilo Antunes da Mata O controle difuso... a remeter ao Senado Federal , que, se concordar com a inconstitucionalidade da lei, pode optar por publicar... Download do arquivo: https://drive.google.com/open?id=1vLYkvFUuZ76aJQN-W2sp2K6JZJpzNX17 Noções...

Greve dos Caminhoneiros x Intervenção Militar

presidencial atuante. Mas será ele o único ou maior responsável? Ora, não é atoa que o ex presidente Luis Inácio está hoje...

Noções básicas de Controle de Constitucionalidade: Controle Concentrado

público ou quando for relevante o fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual... concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo, recebe tal denominação pelo fato de “concentrar-se” em um único... - Haverá cabimento da ADI para declarar a inconstitucionalidade de l...

Resultados da busca Jusbrasil para "Controle de Constitucionalidade"

Esapi promove minicurso sobre controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade será tema de um minicurso na Escola Superior de Advocacia... O minicurso “Controle de constitucionalidade difuso no Direito brasileiro” é voltado para advogados... e 22 de março, e serão ...

Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 12/03/2013

Minicurso sobre Controle da Constitucionalidade acontece neste sábado (18)

Minicurso sobre Controle da Constitucionalidade acontece neste sábado (18) No próximo sábado (13),... sobre o Controle de Constitucionalidade Difuso no Direito Brasileiro. Ministrado pelo mestre em Direito... visa demonstrar ...

Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 08/04/2013

Diário de Classe: O papel do Senado no controle de constitucionalidade

ao papel desempenhado pelo Senado no âmbito do nosso controle difuso de constitucionalidade.... Gilm... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-01/diário-classe-papel-senado-controle-constitucionalidade

Notícia Jurídica • JusPodivm • 01/06/2013

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