Controle de Constitucionalidade

Consiste na aferição, executada pelo órgão competente, da adequação de uma lei à Constituição Federal. No Brasil, tal controle se acha a cargo do Poder Judiciário, mas a suspensão da eficácia de uma norma anticonstitucional está a cargo do Senado Federal.

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Conteúdo Legal, Administrador
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Prisão em 2ª instância: STF retira tema da pauta

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Resumo do Informativo nº 932 do STF

de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista Constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000 e da Medida... de dinheiro: absorção de condutas Inovações Legislativas Outras …
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há 8 meses

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Justiça do Trabalho: Beneficiários da justiça gratuita deverão pagar ou não honorários de sucumbência?

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Resumo do Informativo nº 922 do STF

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Resumo do Informativo nº 917 do STF Brasília, 24 a 28 de setembro de 2018 Nº 917 DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE... de lei, não criam órgão judicial, nem inovam quanto às atribuições da justiça do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Controle de Constitucionalidade"
Esapi promove minicurso sobre controle de constitucionalidade
Notícias12/03/2013OAB - Piauí
O controle de constitucionalidade será tema de um minicurso na Escola Superior de Advocacia do Piauí (Esapi). Com carga horária de doze horas, as aulas começam na próxima semana, entre os dias 20 e 22 de março, e serão ministradas pelo advogado, professor e mestre em Direito Constitucional, Berto Igor Caballero. Ainda há vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas pelo site da Esapi. O minicurso “Controle de constitucionalidade difuso no Direito brasileiro” é voltado para advogados e estu...
STF discute controle de constitucionalidade pelo Senado
Notícias16/05/2013Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal voltou a se dividir, nesta quinta-feira (16/5), ao discutir a amplitude das atribuições do Senado diante de decisões do tribunal que declarem a inconstitucionalidade de leis em ações de controle difuso. O debate se dá por conta de uma previsão da Constituição Federal . Em seu artigo 52 , inciso X , a Constituição prevê que compete privativamente ao Senado suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Trib...
O papel do Senado no controle de constitucionalidade
Notícias01/06/2013Consultor Jurídico
Na sessão plenária do dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a questão ligada ao papel desempenhado pelo Senado no âmbito do nosso controle difuso de constitucionalidade. A matéria começou a ser discutida ainda em 2007 quando o relator da Reclamação 4.335/AC, o ministro Gilmar Mendes, exarou o entendimento de que, em face de um número significativo de modificações (constitucionais, legislativas e doutrinário-jurisprudenciais) impingidas ao nosso sistema de controle de const...
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