Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Cerceamento de Defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 9000606-08.2016.8.21.0080 - 17/10/2017 do TJRS

9000606-08.2016.8.21.0080(CNJ) - DELMAR KUHN (DIEGO GIRELLI 66417/RS) X DETRAN/RS - DEPARTA MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI 12.153/ 2009,

Andamento do Processo n. 0841151-88.2015.8.20.5001 - 09/10/2017 do TJRN

ADV: JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO (OAB 8142/RN) REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Processo: 0841151-88.2015.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM - Adicional de Insalubridade - AUTOR: FABIANO

Andamento do Processo n. 0010191-08.2016.8.13.0002 - 02/10/2017 do TJMG

02255 - 0010191-08.2016.8.13.0002 Abaeté; 1º Apelante - WILLIAM FRANCISCO DE SOUSA FERREIRA; BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Apelado (a)(s) - WILLIAM FRANCISCO DE SOUSA

Andamento do Processo n. 1002108-37.2015.5.02.0241 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002108-37.2015.5.02.0241 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE EURICO CUNHA SANTOS ADVOGADO ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES(OAB: 264126/SP) RECORRIDO JBS AVES LTDA.

Andamento do Processo n. 1002108-37.2015.5.02.0241 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002108-37.2015.5.02.0241 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE EURICO CUNHA SANTOS ADVOGADO ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES(OAB: 264126/SP) RECORRIDO JBS AVES LTDA.

Andamento do Processo n. 2015.003488-7 - Apelação Cível e Remessa Necessária - 28/09/2017 do TJRN

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 2015.003488-7 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE APODI/RN Apelante: Município de Apodi. Advogado: Telles Santos Jerônimo. 6617/RN. Apelado: George Gomes Tapajos.

Andamento do Processo n. 0000305-58.2016.5.17.0152 - RO - 28/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000305-58.2016.5.17.0152 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO RICARDO BARROS BRUM(OAB: 8793/ES) ADVOGADO RIANE BARBOSA CORREA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000305-58.2016.5.17.0152 - RO - 28/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000305-58.2016.5.17.0152 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO RICARDO BARROS BRUM(OAB: 8793/ES) ADVOGADO RIANE BARBOSA CORREA(OAB:

Andamento do Processo n. 7654 - Re - 25/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Jamil Andraus Hanna Bannura 6) Proc. Classe RE N. 7654 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo -Vereador - Desaprovação/Rejeição das Contas. Procedência: Caxias

Andamento do Processo n. 0000989-67.2017.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 25/09/2017 do TJSP

Processo 0000989-67.2017.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jonas Cesar Pires - - Edson dos Santos Amaral - Vistos.Deixo de apreciar a resposta

Resultados da busca Jusbrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

×