Cerceamento de Defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

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Andamento do Processo n. 0009570-67.2016.8.07.0005 - Apelação Cível - 25/05/2020 do TJDF

MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.... Cerceamento de Defesa - afastada: O destinatário da prova é o Juiz e as …

Andamento do Processo n. 0000494-73.2019.5.21.0005 - ROT - 20/05/2020 do TRT-21

e súmulas: "2.1. Do Cerceamento de Defesa: Súmula n.º 338, I, do E. TST; 2.2. Da Jornada de Trabalho. Ônus da prova: Art. 818... artigos de lei e súmulas: "2.1. Do Cerceamento de Defesa: Súmula n.º …

Andamento do Processo n. 0000494-73.2019.5.21.0005 - ROT - 20/05/2020 do TRT-21

, a respeito dos seguintes artigos de lei e súmulas: "2.1. Do Cerceamento de Defesa: Súmula n.º 338, I, do E. TST; 2.2... de prequestionamento, a respeito dos seguintes artigos de lei e súmulas: …

Andamento do Processo n. 0014927-67.2018.8.06.0140 - 18/05/2020 do TJCE

DE COMPROMISSO DAS TESTEMUNHAS , A PRESENTE ARGUI AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº. 46 E CERCEAMENTO DE DEFESA . 2...Andamento do Processo n. 0014927-67.2018.8.06.0140 - 18/05/2020 do TJCE …

Andamento do Processo n. 1006970-20.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 07/05/2020 do TJSP

os embargos Insurgência do alimentante CERCEAMENTO DE DEFESA Acordo verbal noticiado pelo embargante e negado... o direito pleiteado pelo autor estão acostados aos autos a fls. 13/15. A obrigação …

Andamento do Processo n. 0084102-07.2013.8.14.0301 - Apelação - 05/05/2020 do TJPA

recorre a esta instância, consoante razões anexas no ID. Num. 2739134, afirma que teve cerceado o seu direito de defesa... MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO

Andamento do Processo n. 1000460-89.2019.8.26.0038 - Processo Digital - 04/05/2020 do TJSP

ao recurso. V. U. - “DOCUMENTO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS...

Andamento do Processo n. 1000346-81.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - 30/04/2020 do TJSP

- CERCEAMENTO DE DEFESA - desate da lide que dependia unicamente da análise de cláusulas contratuais - cerceamento... de defesa não caracterizado - objeção preliminar rejeitada. APELAÇÃO - AÇÃO …

Andamento do Processo n. 0000727-62.2019.5.14.0006 - Rot - 30/04/2020 do TRT-14

, assim, fazer jus ao dano moral e material. E, sob alegação do cerceamento do seu direito de defesa, pleiteia pela... do processo. De todo o exposto, entendo não se tratar de cerceamento ao direito

Andamento do Processo n. 0000727-62.2019.5.14.0006 - Rot - 30/04/2020 do TRT-14

. Entende, assim, fazer jus ao dano moral e material. E, sob alegação do cerceamento do seu direito de defesa, pleiteia pela... do processo. De todo o exposto, entendo não se tratar de cerceamento