Deserdação

Disposição de última vontade pela qual se exclui da herança um herdeiro necessário.

O rol taxativo das causas legais de deserdação e indignidade sob a perspectiva do abuso do direito: uma abordagem propositiva do tema

O rol taxativo das causas legais de deserdação e indignidade sob a perspectiva do abuso do direito: uma abordagem... aparentemente inconciliáveis: o anacronismo da legislação no tocante às causas de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006371-46.2018.8.26.0320 SP 1006371-46.2018.8.26.0320

/2020 - 9/9/2020 Mary Grün DESERDAÇÃO. Testamento com deserção por injúria grave (art. 1.962 , II , do CC ). Injúria grave... de reaproximação entre o testador e o herdeiro deserdado. Perdão na …
Cardoso e Cortes, Advogado
há 2 meses

Indignidade X Deserdação

Indignidade X Deserdação Na indignidade o herdeiro é excluído e perde o direito de receber a herança em 3 hipóteses... de deserdação incluem as da exclusão por indignidade, além de outras 4: ⠀ …

Indignidade e Deserdação

Indignidade e Deserdação Formas de Exclusão da Herança: Em ambas as situações os herdeiros são tidos como mortos... de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. - Deserdação : com …
Camila Lavaqui, Advogado
há 3 meses

Resumo: Introdução ao Direito Sucessório

ao usufruto dos bens de seu filho. Deserdação “Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima..., ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.” …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 5 meses

A exclusão da sucessão: efeitos civis e críticas penais - em parceria com Victor Emídio

do Brasil de 1988. Contudo, há casos em que a pessoa pode perder este direito, quais sejam: por indignidade ou deserdação.... Hipóteses de exclusão da herança: indignidade e deserdação Há três …

Eu vou te deserdar!

Eu vou te deserdar! Tenho certeza que todos já ouviram essa frase né?! É sempre falado em filmes e/ou novelas. Mas será... que é fácil deserdar um filho? O Código Civil trás a possibilidade de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10358160021707001 MG

CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA... da sucessão deve decorrer da deserdação ou da indignidade, que são penas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2117031-46.2019.8.26.0000 SP 2117031-46.2019.8.26.0000

Privado 11/12/2019 - 11/12/2019 Rosangela Telles AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESERDAÇÃO. Decisão que, em ação.... Ausência dos elementos autorizadores. Inteligência do artigo 300 do CPC. DESE…

Aplicação do princípio da afetividade na deserção

Beatriz Reis Abreu; Júlia Linhares Costa; Ludmilla Nunes Martins Sant’Anna; Maria Clara Silveira Alves; Sam Hilgner Silva Quadros. RESUMO : A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre princípios e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Deserdação"
A exclusão dos herdeiros necessários por deserdação da herança
Artigos03/12/2017Leonardo
Exclusão por deserdação da herança A EXCLUSÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS POR DESERDAÇÃO DA HERANÇA 1 - INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de apontar as principais características e hipóteses referentes a modalidade de exclusão dos herdeiros necessários por deserdação da herança, sendo indispensável destacar as causas e os princípios que regem tal artifício jurídico presente nos artigos 1.961 ao 1.965 do Código Civil . Valendo ainda salientar que os motivos ou causas que geram efeitos jur...
Indignidade e deserdação de herdeiro do direito sucessório
Artigos30/09/2018Ísis
É de suma importância a diferenciação entre indignidade e deserdação uma vez que ambas acarretam a perda do direito sucessório Há alguns meses recebi em meu escritório um velho amigo da família que me fez o seguinte pedido: "quero deserdar minha filha! O que devo fazer? Enquanto analisávamos o caso com as devidas considerações, esse amigo foi a óbito. Não houve tempo para que a herdeira fosse excluída de receber a herança. Decidi escrever sobre o tema, porque não rara as vezes, vimos situações q...
Compêndio sobre o instituto da DESERDAÇÃO no coevo do Código Civil de 2002.
Artigos14/05/2019Revison
Um breve estudo sobre o instituto da deserdação no CC de 2002.  Todo ser humano tem direito a ter uma vida digna, também tem direito a ter uma vida com felicidade. A felicidade apresenta-se como um direito humano a ser concretizado no Estado Democrático e Social de Direito, a partir da função transcendental e transformadora da Dignidade da Pessoa Humana. O direito à felicidade não se limita à garantia de patamares mínimos de sobrevivência a cada pessoa, pois tem como horizontes garantir sentimen...
Apelação Cível AC 4279021 PR 0427902-1 (TJ-PR)
Jurisprudência24/10/2007Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRIVAÇÃO DE LEGÍTIMA, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE DESERDAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTE A INÉPCIA. ARTIGO 295 , PARÁGRAFO ÚNICO , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SE OBTER A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE DESERDAÇÃO DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. A DESERDAÇÃO SÓ PODE SER ORDENADA EM TESTAMENTO NO QUAL SEJA EXPRESSADA A DECLARAÇÃO DE SUA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Não é possível deserdação fora do testamento, cumprindo, pois, à apelante fazer testamento com cláusula de deserdação.
Apelação Civel AC 2939000051 ES 002939000051 (TJ-ES)
Ementa: APELACAO CIVEL - CIVIL - DESERDACAO - EXTINCAO DE DOACAO - A DESERDACAO SO PODE SER FEITA EM TESTAMEN TO, DANDO AS SUAS CAUSAS - ADOCAO - IRREVOGABILIDADE - APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1.- A DESERDACAO SO PODE SER ORDENADA EM TESTAMENTO NO QUAL SEJA EXPRESSADA A DECLARACAO DE SUA CAUSA (ART. 1741, DO COD. CIV. BRAS.). 2.- A ADOCAO PLENA E IRREVOGAVEL (ART. 37, DA L.6697/79) 3.- DEVE O APELANTE FAZER TESTAMENTO COM CLAUSULA DE DE SERDACAO, DANDO OS SEUS MOTIVOS. 4.- APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Apelação Cível AC 70071078927 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/11/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DESERDAÇÃO. Mostra-se possível o testador deserdar herdeiro necessário, pelo desamparo do ascendente por mais de 12 anos, que estava com enfermidade que lhe impossibilitava a locomoção.Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador. Inteligência do artigo 1.965 do CC . Ausente prova de que o filho tenha realizado injúria grave contra o genitor, nem que houve abandono na ocasião de doença grave a amparar a pretensão de reconhecimento da deserdação. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70071078927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/11/2016).
Apelação APL 06053339420088260100 SP 0605333-94.2008.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência23/06/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESERDAÇÃO. Causa fundada em desamparo imputado pelo testador gravemente enfermo a seus filhos e herdeiros necessários. Eficácia da disposição subordinada à efetiva prova de ocorrência da causa expressa no testamento. Desamparo não comprovado. Testador que não necessitava de auxílio econômico, pois provido de recursos. Insuficiência de prova quanto à ausência de amparo emocional dos filhos ao pai, enquanto se encontrava gravemente enfermo. Ônus da prova do alegado desamparo a cargo dos herdeiros instituídos ou legatários a quem aproveite a deserdação. Parte disponível da herança não atingida pela ausência de prova da causa da deserdação, como, de resto, já previsto e disposto no testamento. Sentença correta, que analisou com serenidade a prova dos autos. Recurso improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 124313 SP 1997/0019264-4 (STJ)
Jurisprudência08/06/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE DESERDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. 1. EXCETO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 1.742 E 1.744 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 , OS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NO RECURSO ESPECIAL NÃO FORAM PREQUESTIONADOS, INCIDINDO OS VERBETES SUMULARES 282 E 356, DO STF. 2. ACERTADA A INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO AO MENCIONADO ART. 1744 , DO CC/1916 , AO ESTABELECER QUE A CAUSA INVOCADA PARA JUSTIFICAR A DESERDAÇÃO CONSTANTE DE TESTAMENTO DEVE PREEXISTIR AO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, NÃO PODENDO CONTEMPLAR SITUAÇÕES FUTURAS E INCERTAS. 3. É VEDADA A REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUANTO AO MOMENTO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS ATOS QUE ENSEJARAM A DESERDAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 07, DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO
Apelação Cível AC 70081282667 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/06/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DESERDAÇÃO. 1.Nos termos do artigo 1.965 do CCB, a eficácia da disposição testamentária de deserdação exige a comprovação da veracidade da causa arguida pelo testador. 2.Caso concreto em que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar a veracidade das imputações apostas no testamento e atribuídas à demandada, tornando ineficaz, por falta de operosidade, a referida disposição testamentária. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70081282667, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/05/2019).
Apelação Cível AC 10433150224189001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESERDAÇÃO - PENALIDADE - HERDEIRO NECESSÁRIO - SUCESSÃO - EXCLUSÃO - DESAMPARO - VERACIDADE DEMONSTRADA. - A deserdação consiste em penalidade cominada pelo autor da herança, por meio de declaração testamentária, que objetiva excluir o herdeiro necessário da sucessão, inviabilizando o recebimento da legítima, em decorrência da prática de atos incompatíveis ao recebimento do respectivo legado e expressamente previstos na lei - Denota-se a eficácia da declaração testamentária de deserdação quando comprovada, em ação própria, ajuizada pela legatária, a veracidade da causa alegada pelo testador, a qual alude ao desamparo do herdeiro, filho adotivo, que deixou de dispensar os necessários cuidados afetivos, morais e materiais para com sua genitora idosa e com saúde debilitada.
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