Lesão

Prejuízo patrimonial que alguém sofre, por erro ou outra causa, na realização de um contrato a título oneroso, resultante da falta de equivalência entre a prestação realizada e a vantagem recebida. Violação do direito alheio, de que resulta dano pecuniário.

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Lesão
Definições16/04/2009Jb
Prejuízo patrimonial que alguém sofre, por erro ou outra causa, na realização de um contrato a título oneroso, resultante da falta de equivalência entre a prestação realizada e a vantagem recebida. Violação do direito alheio, de que resulta dano pecuniário.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1249652 RS 2011/0088816-5 (STJ)
Jurisprudência09/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT . COMPLEMENTAÇÃO. INVALIDEZPERMANENTE. GRAU DE LESÃO. 1. A complementação da indenização securitária relativa ao seguroDPVAT decorrente de invalidez permanente deve corresponder a atéquarenta salários mínimos, conforme o grau da lesão e da invalidezdo segurado. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 77560 SC 2011/0269635-4 (STJ)
Jurisprudência23/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXISTÊNCIA DE LESÃO. REDUÇÃO DACAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO.PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência firmada nesta Corte, constatada alesão, mesmo mínima, que implique redução da capacidade laboral, édevido o auxílio-acidente. 2. Agravo regimental desprovido.
Recurso repetitivo. Cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente. Momento da lesão.
Notícias10/09/2012Atualidades do Direito
Uma das mazelas do Direito Previdenciário é a terminologia. As Leis de Custeio e de Benefício se utilizam de termos ambíguos, homônimos, contrários aos institutos doutrinários, enfim a famosa falta de técnica do legislador brasileiro exacerbou-se no Direito Previdenciário Positivo. Assim, em nossos estudos, e objetivando a clareza, sempre que possível e necessário, iniciaremos por uma breve definição dos conceitos previdenciários que iremos abordar. Leia os comentários do professor Carlos Henriq...
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1336 SP 2011/0008297-4 (STJ)
Jurisprudência02/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TRANSPORTE PÚBLICO. SERVIÇOALTERNATIVO. AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO. A suspensão de decisão ou desentença exige um juízo político a respeito dos valores jurídicostutelados pela Lei nº 8.437 , de 1992, no seu art. 4º : ordem, saúde,segurança e economia pública. Para o deferimento do pedido não seavalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidadede lesão àqueles interesses superiores. Agravo regimental nãoprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1738 BA 2013/0078662-7 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO. INEXISTÊNCIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437 /1992 e n. 12.016 /2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - A situação configuradora de grave dano apontado pela requerente - ausência de prestação de serviço de manutenção geral da rede de distribuição de gás natural - precede, e muito, a decisão que se ataca neste incidente, de modo a evidenciar não estarem presentes os requisitos para o deferimento do pedido. III - Além disso, a discussão possui caráter eminentemente jurídico, revelando-se o presente pedido de suspensão como sucedâneo recursal, o que é vedado na via eleita. Agravo regimental desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 2931001020065010342 293100-10.2006.5.01.0342 (TST)
Jurisprudência25/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUANDO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA CIÊNCIA DA LESÃO. Deixando a parte de observar o quinquênio subsequente à lesão, opera-se a prescrição total do direito de ação. De acordo com o quadro fático desenhado pelo TRT, o Reclamante tomou conhecimento da lesão em abril de 2001, mas só ingressou com a reclamação trabalhista em novembro de 2006, ou seja, quando decorridos mais de cinco anos da lesão. Recurso de Revista conhecido e provido.
Enriquecimento e lesão ao erário barram candidatura
Notícias06/03/2013Consultor Jurídico
Para um candidato a cargo eletivo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa é preciso que sua condenação anterior por improbidade compreenda lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Com este entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisao do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que negou registro de candidatura de Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (PV) à prefeitura de Campina do Monte Alegre (SP) por suposta irregularidade na terceirização de serviço público. Mais votado nas...
Morador de rua é condenado por lesão corporal
Notícias19/02/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
O morador de rua Almir Madeira Silva, 35 anos, conhecido como Banda Lisa , foi condenado a três meses e cinco dias de detenção pelo crime de lesão corporal de natureza simples contra Geilson Pereira Barbosa. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (18), na sala de sessões da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O acusado foi, primeiramente, levado a júri popular por tentativa de homicídio, mas o Conselho de Sentença negou, por maioria de v...
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