Agroindustrial Santa Juliana S/a

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Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009
Legislação17/09/2009Presidência da Republica
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
,4 Santa Cruz do Escalvado 137,5 137,5 137,5 Santa Efigênia de Minas 992,2 992,2 992,2 Santa Fé de Minas 277,8 29125,2 29403,0 29403,0 Santa Juliana 20216,3 3523,3 23739,5 23739,5 Santa Luzia 5068,6 5068... rural e agroindustrial à produção e industrialização de cana-de-açúcar, açúcar e biocombustíveis. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 17 de setembro de 2009; 188... progressiva do cultivo, significando investimentos públicos e privados em educação e treinamentos especializados; Investimentos em complexos agroindustriais demandando ainda outros investimentos...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 48, inciso III, da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 4o, inciso VI, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 3o, inciso IV, 4o e 14 da Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no Brasil, a partir da safra 2009/2010, conforme Anexo. Art.
Lei Complementar nº 1923 de 13 de dezembro de 2005 de Orleans
Legislação13/12/2005Câmara Municipal de Orleans
VALMIR JOSÉ BRATTI, Prefeito de Orleans, com base do inciso III, do art. 30 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
, que comprovadamente utilizados em exploração extrativa ou vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, independentemente de sua área desde que utilizado como atividade principal para o seu sustento... e Rio Pinheiros Altos, Santa Augusta, Rio Laranjeiras, Boa Vista, Vila Nova, Furninhas, Rio Glória, Santa Cruz, Rio Furnas, Rio Coral e Santa Clara, a) valor dos Terrenos : de 95,00 (noventa e cinco...) manter em atraso a escrituração dos livros fiscais; e) não possuir livro de registro e controle de pagamento do ISSQN. II - o contribuinte pagará de 2 (duas) a 6 (seis) U.F.M.`s (Unidade Fiscal...
"DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ORLEANS E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO". DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe, com fundamentos no §§ 3 e 4º do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, nos § 1º e 2º, bem como os incisos I, II e III do art. 145 e nos incisos I, II e III, § 1º, com os seus incisos I, II, § 2º, com seus incisos I e II e § 3º, com seus incisos I e II do art. 156, da Constituição da Republica Federati
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