Exame de Corpo de Delito

Meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados, pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do delito. O exame de corpo de delito direto consiste naquele realizado sobre os vestígios deixados pela infração, enquanto o indireto se efetiva por intermédio da oitiva de testemunhas, em decorrência do desaparecimento dos vestígios, consoante preconiza o artigo 167 do Código Penal. Vide corpo de delito. Vide corpo de delito direto. Vide corpo de delito indireto. Vide vestígio.

Andamento do Processo n. 00010616720178140701 - 04/11/2019 do TJPA

. O exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea e/ou em outros meios de prova consistentes (CPP, art..., ou seja, a realização do exame de corpo de delito indireto. 5. O …

Andamento do Processo n. 132688-13.2019.8.09.0137 - Flagrante - 30/10/2019 do TJGO

REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? 4) SENDO MULHER, ESTA GRAVIDA? QUANTO A TODOS, E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE OU EXISTE... , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , ALEM DO DELITO DO ART. 33 DA LEI 11.34 3 …

Andamento do Processo n. 00018052820188140701 - 08/10/2019 do TJPA

. O exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea e/ou em outros meios de prova consistentes (CPP... Penal, ou seja, a realização do exame de corpo de delito indireto. 5. O …

Andamento do Processo n. 00018226420188140701 - 25/09/2019 do TJPA

devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998) 3 DELMANTO, Celso.

Andamento do Processo n. 00032420720188140701 - Termo Circunstanciado - 17/09/2019 do TJPA

. PROVA PERICIAL. PERÍCIA INDIRETA. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. 1. [...] 2. [...] 3. O exame de corpo de delito..., ou seja, a realização do exame de corpo de delito indireto. 5. O juiz de …

Andamento do Processo n. 00013818320188140701 - 11/09/2019 do TJPA

CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. 1. [...] 2. [...] 3. O exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea... com base no art. 167, do Código de Processo Penal, ou seja, a …

Andamento do Processo n. 00026462320188140701 - 11/09/2019 do TJPA

CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. 1. [...] 2. [...] 3. O exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea... da perícia com base no art. 167, do Código de Processo Penal, ou …

Andamento do Processo n. 00017452620168140701 - 14/08/2019 do TJPA

PERICIAL. PERÍCIA INDIRETA. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. DENEGAÇÃO. 1. [...] 2. [...] 3. O exame de corpo de delito indireto... do exame de corpo de delito indireto. 5. O juiz de direito não está …

Andamento do Processo n. 1013832-43.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - 30/01/2019 do TJSP

DE CORPO DE DELITO, nos autos do IP nº 1598/2018. Defiro, outrossim, expedição de ofício para a SEGURADORA LÍDER... das Clínicas Luzia de Pinho Melo, bem como à 2ª Delegacia de Polícia de Mogi das …

Andamento do Processo n. 001/90 CONAMA - Apelação Cível - 23/01/2019 do TJPA

. [ . . . ] 3 . O exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea e/ou em outros meios de prova... de Processo Penal, ou seja, a realização do exame de corpo de delito
Resultados da busca Jusbrasil para "Exame de Corpo de Delito"
Quando deverá ser feito o exame de corpo de delito?
Artigos18/07/2018Stefani
Existem dois tipos de exame de corpo de delito: direto e indireto, e deverá ser realizado nas infrações penais que deixam vestígios Prova, como o próprio nome já diz, destina-se a provar algo. Em um processo judicial, é por meio dela que tentamos convencer o magistrado sobre determinada tese. Segundo Vicente Greco Filho (2012, p. 280), “a prova é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém.” Devido à sua própria natureza, certos crimes demandam provas específicas para apurar ...
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59009 SP (STF)
Jurisprudência28/08/1981Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA. SENDO IMPOSSIVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, PODERA SUPRIR-LHE A FALTA A PROVA TESTEMUNHAL (ART. 167 DO CPP ). RHC IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59009 SP (STF)
Jurisprudência28/08/1981Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA. SENDO IMPOSSIVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, PODERA SUPRIR-LHE A FALTA A PROVA TESTEMUNHAL (ART. 167 DO CPP ). RHC IMPROVIDO.
Apelação Crime ACR 692003783 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/02/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXAME DE CORPO DE DELITO. A AUSENCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E PERFEITAMENTE SUPRIDA PELOS ATESTADOS MEDICOS E PELA PROVA TESTEMUNHAL, DE ACORDO COM O CPP -167. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 692003783, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 09/02/1995)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 25170 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXAME DE CORPO DE DELITO, SEU PRESSUPOSTO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ART. 158 .CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA, INEXISTÊNCIA DE VESTIGIOS MATERIAS, DISPENSA, CONSEQUENTE, DO EXAME DO CORPO DE DELITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 25170 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: EXAME DE CORPO DE DELITO, SEU PRESSUPOSTO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ART. 158 .CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA, INEXISTÊNCIA DE VESTIGIOS MATERIAS, DISPENSA, CONSEQUENTE, DO EXAME DO CORPO DE DELITO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 51818 MG (STF)
Jurisprudência15/03/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, POR FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INADMISSIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 51818 MG (STF)
Jurisprudência15/03/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, POR FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INADMISSIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Habeas Corpus HC 683038566 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/10/1983Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FALTA OU NULIDADE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NAO E SEDE PROPRIA PARA A DECLARACAO DE NULIDADE DE PROCESSO POR FALTA OU NULIDADE DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, O HABEAS CORPUS, PORQUE A FALTA DESTA PECA PODE SER SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL OU OCORRER O AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. (Habeas Corpus Nº 683038566, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 20/10/1983)
HABEAS CORPUS HC 72283 SP (STF)
Jurisprudência09/06/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: LATROCINIO - EXAME DE CORPO DE DELITO. Possivel e a imposição de pena embora não efetuado, de forma direta, o exame de corpo de delito. O preceito do artigo 158 do Código de Processo Penal há de ser interpretado de forma sistematica, ou seja, levando-se em conta que, "não sendo possivel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestigios, a prova testemunhal podera suprir-lhe a falta" (artigo 167 do referido Diploma). PROVA TESTEMUNHAL - VALIA. O habeas-corpus não e o meio adequado a reapreciação da prova testemunhal, com o objetivo de revela-la inconsistente e, portanto, impropria aos fins previstos no artigo 167 do Código de Processo Penal .
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