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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Advogado

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É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.

[Convite] Fenalaw 2018: Marcelo Cometti fala sobre a tecnologia em benefício da empresa em crise

Marcelo Cometti, co-CEO e cofundador da Escola Brasileira de Direito ( EBRADI ) , participará, com a Thomson Reuters , de um debate exclusivo na Fenalaw 2018 , para falar sobre o tema a tecnologia em

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da

Doenças Psiquiátricas e os reflexos na Previdência Social

Os casos de doenças psiquiátricas estão aumentando globalmente, de acordo com os últimos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o índice de aumento foi de 18,4% de 2005 à 2015,

Advogada que foi algemada durante audiência triplicou número de clientes

Advogada que foi algemada durante audiência triplicou número de clientes A advogada Valéria Lucia dos Santos , que foi... apesar dos pesares. Em entrevista ao Universa , a advogada conta que viu o número de seus clientes triplicar, vai abrir...” e se “debatia”. A Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do...

Inscrições abertas: Núcleo de Advocacia Criminal

Criminal do Canal Ciências Criminais ! O núcleo se destina a formar um time qualificado de advogados e advogadas... participar do núcleo. Além de você ter a oportunidade ímpar de ser lido por advogados e advogadas de todo o país, milhares... o núcleo Ser advogado (a) criminalista, com atuação mínima de 3 anos; Disponi...

Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial

Legislativo. “Mais uma lei pensada, trabalhada e aprovada em nossa gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil trabalha diuturnamente... para garantir às advogadas e aos advogados condições dignas de exercício do seu trabalho, que integra função essencial... das advogadas gestantes, lactantes e adotantes Foi luta da OAB a...

Largou escritório de advocacia, virou cabeleireiro e agora ganha o dobro

Desde muito cedo, a arte esteve presente na vida de Fernando Giarini Fontes , 51. Ele chegou a fazer alguns cursos, mas, na visão da família, isso não era emprego. "No máximo, um hobby", eles diziam.

Por que você precisa de um advogado especializado

Por que você precisa de um advogado especializado A advocacia abrange vários ramos do direito, direito de família... pelas quais, advogados se especializam em um ramo do direito. Quando se especializa numa só área de atuação, torna..., ao se deparar com o problema jurídico, busque contratar um advogado especialista. Es...

[Modelo/INSS] Mandado de Segurança para Concessão de Auxílio-doença.

: XXXXXXXXX.adv@gmail.com, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS com fundamento no art..., pede deferimento. Município, 03 de outubro de 2018. João Leandro Longo Advogado OAB nº XXXXX... ____________________________________________ É advogado e q uer ter acesso ao kit com + de ...

A Exclusão do ICMS da Base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta.

A MP 540/2011, convertida na Lei 12.546 de 2011, veio alterar a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas de determinados ramos, em substituição aos incisos I e III do

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