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21 de julho de 2018
Advogado

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Advogado

É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.

União estável: mitos e dúvidas

fazer em cartório? Se é necessário a presença de advogada ou advogado? Como realizar a dissolução de união estável... a gente se encontra! Lá dou dicas para advogados em início de carreira e para a população em geral. Espero por vocês! – Canal...

Jurisprudência: TJCE aprova 16 novas súmulas; confira as redações

dia 12 de julho. Confira as redações aprovadas: Súmula 49 – O advogado dativo nomeado, na hipótese de não existir...

Juiz deve considerar apenas requisitos listados em decreto para conceder indulto

Nos casos de pedido de indulto, o magistrado deve se restringir à análise dos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de

Desembargador devolve CNH a condutor pego embriagado porque caso não transitou em julgado

ainda pede o “desbloqueio do prontuário” do motorista. A ação, movida pelo escritório do advogado Davi Gebara Neto, é...

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Novato no mundo da advocacia: 9 erros mais cometidos pelo advogado iniciante

Novato no mundo da advocacia: 9 erros mais cometidos pelo advogado iniciante Decidir abrir o próprio escritório... de advocacia ou ser um advogado autônomo é um sonho que acompanha muitas pessoas desde os primeiros anos de faculdade até... do advogado iniciante um conhecimento de administração, marketing jurídico e emp...

Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial e não pagar multa

estão se preparando para cumprir as exigências a partir de segunda-feira", diz o advogado Leandro Sender, especialista...

Procon de Teófilo Otoni em Minas Gerais recebe totem para negociação on-line

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O porte de arma ao advogado

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Ricardo - 03/10/2015

Homenagens aos advogados desaparecidos

As famílias dos advogados Júlio César Rodrigues e José do Vale Filho organizaram uma Missa e um Culto em Ação de Graças em homenagem a eles. A data marca os 30 dias em que ambos desapareceram em um acidente com o ultraleve. No dia 13 de ...

OAB - Seccional Maranhão - 07/03/2016

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