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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Advogado

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Advogado

É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ O Código de Processo Civil foi feito... para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar... foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasi...

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

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STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS

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Juiz de PE diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor

A audiência de custódia não pode deixar de ser realizada só porque o réu não está assistido por um profissional habilitado. Este foi o entendimento proferido pelo juiz de Direito Carlos Fernando

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Ricardo - 03/10/2015

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Confirmando e reafirmando o slogan “A Casa de Todos”, a nova gestão da OAB/MA parabeniza a todos os advogados públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta segunda-feira, 7 . Outras Notícias 05/03/2016 00:00:00 Advogados ...

OAB - Seccional Maranhão - 07/03/2016

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