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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Advogado

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Advogado

É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.

Juiz manda empresa indenizar consumidor que "perdeu tempo útil de vida"

todos, porque “o consumidor, cansado, procura a advogada e esta aciona o Judiciário, pela via gratuita do Juizado Especial, o que demanda...

Por que você precisa ser um ser humano incrível antes de ser um profissional notável

Ultimamente tenho pensado muito sobre convívio social e a postura das pessoas. Afinal, antes de entender de negócios, é preciso entender um pouco de relacionamento e de GENTE. Então tenho colecionado

Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filho

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Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

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STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo

Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos... realizada por advogada que não estava habilitada nos autos para receber intimações. A carga rápida é utilizada pelos advogados... da Corte Especial, como a advogada que tirou o processo não estava habilitad...

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Financiamento: mantida vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil ( leasing ) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que

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CCJ da Câmara votará porte de armas de fogo para advogados no próximo dia 20 O deputado Federal Daniel Vilela... de armas para advogados. O PL 704/15 , de autoria do deputado Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte... da profissão do Advogado possui os mesmo riscos daquela desenvolvida por Juízes de ...

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O porte de arma ao advogado

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Ricardo - 03/10/2015

OAB/MA parabeniza os advogados públicos maranhenses

Confirmando e reafirmando o slogan “A Casa de Todos”, a nova gestão da OAB/MA parabeniza a todos os advogados públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta segunda-feira, 7 . Outras Notícias 05/03/2016 00:00:00 Advogados ...

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