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17 de novembro de 2018
Advogado

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É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal.

O que você precisa saber sobre o Princípio da Legalidade no Sistema Tributário Nacional

O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” . Este preceito constitucional

Federalização de crimes contra profissionais do Direito.

envolvendo a atividade da advocacia. De fato, advogados, promotores e juízes convivem com o perigo da profissão... que o exercício da profissão do Advogado também carrega consigo os mesmos riscos daquela desenvolvida por Juízes, Promotores..., Procuradores, mesmo que não atuem em matéria criminal.   Em novembro de 201...

Qual a importância do contrato preliminar?

Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, o contrato preliminar consiste em: (...) convenção provisória, contendo os requisitos do Artigo 104 do Código Civil e os elementos essenciais do

Como ser um conciliador / mediador?

Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Perda de uma chance em concurso público - é possível alegar isso, na justiça, e ganhar?

) e acabei me tornando Advogada (segunda opção), aprovada na segunda tentativa. Mesmo não sendo o meu principal sonho, sempre...! Entretanto, hoje praticamente não advogo. A caminhada de concursos foi longa, depois acabei indo morar em Lisboa... inicial sempre foi ser Delegada (não deu), tentei enquanto pude; acabei me...

MESC -Meios Extrajudiciais de solução de Conflitos.

de um advogado pra resolver, já dá até um frio na espinha né?! Processos são caros, demorados, desgastantes e nem sempre... invocando o Judiciário. Os advogados mais conservadores ainda permanecem na ideia de que ingressar com uma ação..., que infelizmente, alguns advogados por ignorância ou ganância (porque a remuner...

Pedreiro de 63 anos se forma em Direito após pedalar 42 km todos os dias para estudar

Após pedalar 42 km por dia para estudar, o pedreiro Joaquim Corsino , aos 63 anos, recebeu o diploma de graduação em Direito. Nascido em Itaumirim/MG, Joaquim chegou ao ES aos 18 anos, e sua única

Advogado pode atender por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional

Advogado pode atender por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional Advogado pode atender cliente... do TED da OAB/SP. Ementa foi aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. De acordo com o colegiado, o advogado... funcional. Além disso, o contato rápido entre advogado e cliente é necessário, e o...

STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida

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Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz TED da OAB-SP

Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz TED da OAB-SP Como “importante inovação tecnológica...”, a videoconferência pode ser usada para advogado atender seus clientes sem ferir qualquer dispositivo do Estatuto da Advocacia... dos Advogados do Brasil ao analisar consulta sobre o tema. O colegiado avalio...

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