Discriminação Sexual

Discriminação baseada no sexo ou na categorização sexual de uma pessoa.

Divórcio na net
há 8 meses

Portugal rumo ao fim da discriminação legal no divórcio entre homens e mulheres

A partir do ano de 1966, o Código Civil Português passou a prever o chamado prazo internupcial, segundo ele, depois do divórcio, é preciso esperar um prazo para se casar novamente: 180 dias para o…
Alyne Cunha, Advogado
há 9 meses

No que o crescimento do futebol feminino pode nos ajudar na luta pela igualdade de salários

A diferença salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho atual ainda é alta, mas essa diferença pode ser ainda mais elevada quando os profissionais são atletas. Neste ano, foi realizada na…

Usina é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual

Por entender que a quantia era insuficiente para reparar o dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida por uma…

Princípio da Isonomia de Gêneros no Direito Brasileiro

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. PROCESSO HISTÓRICO E ASPECTOS CULTURAIS ASSIMILADOS; 1.1. ORIGENS DA OPRESSÃO E OS REFLEXOS NORMATIVOS ORIGINÁRIOS; 1.2. OS DETERMINANTES AXIOMAS JURÍDICOS EMERGIDOS NA…
Arethusa Baroni, Operador de Direito
ano passado

O Projeto de Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e o combate à discriminação

O Projeto de Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero (PEDSG) conta com um conjunto de normas que visa aprimorar as leis que já existem no Brasil, no intuito de proteger efetivamente parcela da…

Seu salário é menor que o do colega? Saiba se a diferença é ilegal e o que pode ser feito

"Eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor que o de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu." A recente declaração da jornalista…
Fabiana Souza, Estudante
há 2 anos

A Discriminação dos transexuais no mercado de trabalho

1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda as questões sociais e lesões a bens jurídicos tutelados pelo Estado aos transexuais que buscam emprego formalizado. Para tanto, essa coletividade busca na…

Discriminação Ilícita, um vislumbrar para a compreensão

A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado. O discriminador…
há 4 anos

Estado australiano se desculpa por leis que criminalizaram homossexualidade

Agência Efe | Sydney O chefe do Executivo do estado australiano de Victoria, Daniel Andrews, pediu oficialmente desculpas nesta terça-feira (24/05) por antigas leis que criminalizavam a…
há 4 anos

Racismo, machismo e LGBTfobia estruturam o projeto do governo Temer

Por Luka - Bidê Uma coisa que podemos afirmar já nas primeiras horas do governo Michel Temer é que ele não possui compromisso algum com as pautas relacionadas aos direitos das mulheres, negros e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Discriminação Sexual"
AGRAVO DE PETICAO AP 03352200805012003 SC 03352-2008-050-12-00-3 (TRT-12)
Jurisprudência14/04/2009Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. ANÚNCIOS VEICULADOS NA IMPRENSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O emprego do gênero masculino na descrição dos cargos oferecidos em anúncios de emprego veiculados na imprensa, quando expressamente consignado que são disponíveis para ambos os sexos, não caracteriza discriminação sexual, pois constitui forma indicada gramaticalmente e habitualmente utilizada.
Discriminação sexual
Definições16/04/2009Jb
Discriminação baseada no sexo ou na categorização sexual de uma pessoa.
Discriminação sexual pode virar crime de tortura
O Projeto de Lei 1.846/2011, da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), quer transformar em crime de tortura a discriminação sexual. Na legislação atual "para a configuração do crime de tortura, é necessário o sofrimento físico ou mental provocado na vítima, mediante violência grave ou ameaça, em razão da discriminação racial ou religiosa". O que a deputada propõe é incluir nessa lei a discriminação sexual. Na justificativa do PL, Carmen Zanotto pondera que isso se faz necessário já que "o Bra...
Discriminação sexual pode virar crime de tortura
O Projeto de Lei 1.846/2011 da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) quer transformar em crime de tortura a discriminação sexual. Na legislação atual "para a configuração do crime de tortura, é necessário o sofrimento físico ou mental provocado na vítima, mediante violência grave ou ameaça, em razão da discriminação racial ou religiosa". O que a deputada propõe é incluir nessa lei a discriminação sexual. Na justificativa do PL, Carmen Zanotto pondera que isso se faz necessário já que "o Brasi...
Projeto torna discriminação sexual crime de tortura
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.846/2011, que transforma em crime de tortura o constrangimento, com emprego de violência ou ameaça, causado a alguém em razão de discriminação sexual. Se aprovado o PL, a pessoa que cometer o ato descrito poderá ser punida com dois a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. "Tendo em vista o elevado índice de violência praticado contra a pessoa em decorrência da sua opção sexual, levando mu...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00011666820155090001 PR (TRT-9)
Jurisprudência29/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONCAUSA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO EMPREGADO. A etiologia multicausal atestada para as doenças diagnosticadas (transtorno de personalidade e transtorno de humor com tentativa impulsiva de suicídio) - seguindo, pois, a regra geral sobre estes tipos de enfermidades - não se equipara nem é suficiente, para fins de estabilidade acidentária e indenização, à concausa referida no artigo 21 , I , da Lei 8213 /91, já que a concausa não dispensa a presença da causa de origem ocupacional, ou seja, a própria concausa deve ter uma relação direta e determinante ao aparecimento/desenvolvimento da doença, o que não se verificou na espécie, porquanto o laudo pericial, elaborado por perita médica psiquiatra, condicionou a conclusão de que o trabalho teria atuado como concausa à imprescindível comprovação do relato do empregado, acerca da discriminação sexual que disse ter sofrido, por parte de colegas e superiores, no ambiente de trabalho, fato que, contudo, não ficou comprovado pela prova oral trazida aos autos. Logo, diante da ausência de elementos concretos, relacionados ao contrato de trabalho mantido com a ré, que possam ter contribuído eficiente e diretamente para o processo causal, não se tem por caracterizada a natureza ocupacional das doenças diagnosticadas. Estabilidade acidentária ou indenização substitutiva indevidas. Sentença mantida.
Projeto de lei inclui discriminação sexual entre os crimes de tortura
Notícias30/11/2011Consultor Jurídico
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.846/2011 , que transforma em crime de tortura o constrangimento, com emprego de violência ou ameaça, causado a alguém em razão de discriminação sexual. Se aprovado o PL, a pessoa que cometer o ato descrito poderá ser punida com dois a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. "Tendo em vista o elevado índice de violência praticado contra a pessoa em decorrência da sua opção sexual, levando m...
Recurso Cível 71002552578 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. - Ré (casa noturna), com isenção de pagamento até determinado horário, para mulheres. Autora que, na condição de homossexual, alega constrangimento ao ser compelida a pagar a entrada, encetando situação vexatória. Contexto probatório que não dá verossimilhança às alegações da autora. Prova testemunhal que não autoriza à procedência da lide, porquanto se tratam de companheiras de festa...
Novartis é condenada a pagar US$ 250 mi por discriminação sexual
Notícias19/05/2010Folha Online
A filial americana do grupo farmacêutico suíço Norvartis foi condenada a pagar US$ 250 milhões de indenização em uma ação coletiva apresentada por 5.600 mulheres por discriminação sexual, informou nesta quarta-feira um dos gabinetes da promotoria. Trata-se do "maior caso de discriminação sexual julgado em uma corte dos Estados Unidos", segundo o grupo de advogados.
Apelação Cível AC 70080706799 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciadas nos autos as ofensas de cunho discriminatório proferidas pelos réus João e Alexandre em face da autora, as quais ocasionaram abalo à sua honra e reputação, resta caracterizado o dano moral puro e o dever de indenizar da demandada. Prova testemunhal que ampara o pleito indenizatório. Sentença reformada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080706799, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 28/03/2019).
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