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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior tribunal de justiça

Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

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Conheça: STJ e suas peculiaridades

, o Superior Tribunal de JustiçaSTJ, é considerado a última instância do poder Judiciário brasileiro, quando não se tratar..., militares e eleitorais, que possuem as suas justiças especializadas e sua última instância, que são: Tribunal Superior... do Trabalho – TST, Superior Tribunal Militar – STM e Tribunal Superi...

Crime e Contravenção Penal: A aplicabilidade da prisão preventiva diante das espécies de infrações penais

os tribunais superiores, como ocorreu na decisão proferida no dia 26 de julho de 2018 pela 6ª Turma do Superior Tribunal... nesta última hipótese. Referências: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 437.535. Relatora: Maria Thereza... de Justiça (STJ). No o Habeas Corpus nº 437.535-SP, de relatoria da Min...

Estão matando covardemente muitos Advogados. O que se pode fazer, além de lamentar?

que o clamor dos causídicos é fato, a Câmada de Deputados já aprovou o projeto de lei , e, em função disto, o STJ estará avaliando... em breve este caso; é repetir notícias. Alertar que a própria OAB compactua com o anelo de muitos inscritos... em seus quadros, não restam dúvida s. No entanto, o quero trazer a baila n...

Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil

. (Apelação Cível Nº 70052482387, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl.... A Terceira Turma do STJ, em decisão inédita, definiu que uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite..., Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/03/2013) APELAÇ...

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher A 4ª turma do STJ não reconheceu união... e determinando a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a convivência, ressalvada a meação da viúva. No STJ, o espólio do réu... perfeitamente delineado pelo Tribunal de origem, do qual não se p...

Hipótese de competência da Justiça Federal para apreciar pedido de medida protetiva de urgência

de competência 140.712 (julgado em 10/10/2018, DJE 19/10/2018), o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser competente a Justiça...-se de entendimento semelhante firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ se posicionou no sentido de que a Lei Maria da Penha...Hipótese de competência da Justiça Federal para apreciar ...

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STJ afirma que 8 candidatos têm direito a refazer prova de concurso público

STJ afirma que 8 candidatos têm direito a refazer prova de concurso público O Superior Tribunal de Justiça (STJ...) declarou a nulidade das provas de sentença de um concurso público ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio... Grande do Sul (TJRS), realizadas em 2015, de oito postulantes do certame. Com...

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento..., pois já existe jurisprudência dominante a respeito do tema nas turmas de direito privado do tribunal, no sentido... que, havendo recurso especial contra o julgamento de mérito do IRDR, a tese f...

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

? Segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, não. Isso, pois o STJ reconheceu a legitimidade passiva.... Neste julgamento, o STJ concordou com o Tribunal de origem, o qual entendeu que, ainda que o promitente comprador não..., STJ, DJe de 18.06.2009, e do REsp 1.110.551, DJe de 18.06.2009, em...

O inventário e a incidência do ITCMD

distintos a que alude o citado parágrafo único do art. 35 , parágrafo único , do CTN (Resp. nº 1.660.491 – STJ). Dessa... a realização do lançamento (Resp. nº 1.660.491 – STJ). Pelas características do Imposto de transmissão causa mortis... Sumário, seja na forma de Inventário, procedimento mais complexo (Resp. nº 1.6...

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