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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior tribunal de justiça

Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21/9) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo

STJ: Tribunal abre 600 vagas para curso sobre jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de seu programa Conexão Cidadã , recebe a partir das 13h desta quarta-feira (20) as inscrições para o curso Jurisprudência do STJ a seu alcance. São

Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja condenação

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ

O cônjuge que pediu a conversão em divórcio alegou que o instituto da separação judicial havia sido extinto pela EC 66. A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de

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Uma das maiores e mais longevas celeumas judiciais deu importante passo nessa quarta-feira, dia 13. O ministro Raul Araújo, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu, na condição de

Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de desproporção

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Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva

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Inadimplente poderá ter multa de até 50% do valor pago se desistir da compra do imóvel

O mercado imobiliário é um dos que mais calculam baixas nas vendas em função no momento de retração que vive o país. Dessa forma, a desistência na aquisição do imóvel é uma realidade mais recorrente.

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