Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

Estou sendo processado criminalmente. Quantas testemunhas poderei arrolar pra me ajudar?

, § 1º, que o rito ordinário é para crimes cuja pena máxima seja igual ou superior 4 anos; rito sumário para quando o crime..., a jurisprudência definiu que a Defesa poderá arrolar esse número de …
Direitotododia I, Bacharel em Direito
há 8 horas

O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional

, a capitalização anual é permitida. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos... administrativas em detrimento da parte mais fraca da relação - o …

Andamento do Processo n. 1003957-12.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJSP

Processo 1003957-12.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Eloise Maira José dos Santos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1- O(a)…

STJ – Crime de latrocínio contra casal é crime único contra o patrimônio ou há concurso formal?

STJ – Crime de latrocínio contra casal é crime único contra o patrimônio ou há concurso formal? No Informativo Nº0471... encontramos a seguinte tese jurisprudencial firmada pela Quinta Turma do STJ

STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade

STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade Em caráter excepcional, o STJ admitiu o cômputo... na infância, o STJ deu provimento ao agravo em recurso especial nº 956.558, …

TST suspende liminar que mandou reintegrar funcionários em churrascaria no DF

e assegurar o resultado útil do processo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga... da rede em todo o Brasil. De acordo com o processo, o Tribunal Regional do …

Operadoras de Planos de Saúde não podem limitar as espécies de tratamentos e/ou medicamentos prescritos aos consumidores (integrantes e beneficiários).

, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a abusividade de cláusula exposta em contrato de adesão a Plano de Saúde...

STJ: Competência da Justiça Estadual para processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira em investimento de grupo em criptomoeda.

STJ: Competência da Justiça Estadual para processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira em investimento..., por unanimidade, julgado em 10/06/2020, DJe 16/06/2020 Fonte: Site STJ - …

STJ - Aplicação da Teoria da Distância

de marca junto ao Instituto de Propriedade Industrial - INPI. Entende o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que o direito...STJ - Aplicação da Teoria da Distância Da mesma forma que o Código de …

Andamento do Processo n. 5000527-97.2020.4.02.5002/ES - 13/07/2020 do TRF-2

do artigo 99, §3º do NCPC e do teor da Súmula 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (“Faz jus ao benefício da justiça... sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é …