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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior tribunal de justiça

Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?
Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?

a inadmitir recursos. Em pesquisa no site do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o uso constante do denominado ônus... da decisão do relator. Naquele tribunal, o ônus da dia...

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Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

pelo Código Tributário Nacional , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal... de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial... em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi unânime....

Possibilidade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
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, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP... de se preservar o patrimônio indispensável à vida digna...

Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência

processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência “Faz jus ao benefício... da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua...

Princípio da insignificância no crime de Descaminho e Contrabando

do princípio, eis que o STJ (superior tribunal de justiça) entende que para caracterização da insignificância deve ser aplicado... PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR (A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Entendimento... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a...

STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez...STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados A Terceira Turma do Superior Tribunal.... A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de part...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

do período de vigência da legislação revogada.” A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário Notícias RECURSO REPETITIVO 24/05... de repetitivos  do STJ. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 154668...

Andamento do Processo n. 2017/0115695-5 - Precatório - 26/05/2017 do STJ

PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO(S) -DF001777A REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATORA...Andamento do Processo n. 2017/0115695-5 - Precatório - 26/05/2017 do STJ (19) PRECATÓRIO Nº 4124 - DF (2017/0115695-5... : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 24/05/2017 às 09:00 COORDENAD...

Andamento do Processo n. 2017/0115700-6 - Precatório - 26/05/2017 do STJ

: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO(S) -DF001777A REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATORA...Andamento do Processo n. 2017/0115700-6 - Precatório - 26/05/2017 do STJ (20) PRECATÓRIO Nº 4125 - DF (2017/0115700-6... : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 24/05/2017 às 09:30 C...

Resultados da busca Jusbrasil para "Superior Tribunal de Justiça"

STF - HABEAS CORPUS HC 113229 MG (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR. 1. Concedida a ordem pelo Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se manifestasse sobre nulidade suscitada pela parte, a análise das demais questões restou prejudicada, impedindo seu exame por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. Remessa dos autos do presente habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processamento e julgamento do feito.

Encontrado em: Decisão: A Turma determinou a remessa dos autos de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça para... - 16/4/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. ROSA WEBER. ALAN WILLIAN ALBINO. SUPERIOR TRIBUNAL... DE JUSTIÇA. CARMEM VALÉRIA GONZAGA HABEAS CORPUS HC 113229 MG (STF) Min. ROSA WEBER

STF - HABEAS CORPUS HC 112488 DF (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DO WRIT. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a admissibilidade do recurso especial. 2. Não cabe habeas corpus, como regra, para rever decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à admissibilidade do recurso especial. 3. Inviável a análise das matérias não debatidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância, em afronta às normas constitucionais de competência. Precedentes 4. Habeas corpus extinto sem resolução de mérito pela inadequação da via eleita.

Encontrado em: ANTONIO MILHIM DAVID. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 112488 DF (STF) Min. ROSA WEBER

STF - HABEAS CORPUS HC 103433 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA AINDA NÃO ANALISADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Questionamento de matéria ainda não analisada na instância antecedente, o que inviabiliza o seu conhecimento por este Supremo Tribunal, sob pena de contrariedade à repartição constitucional de competências e indevida supressão de instância. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade de atuação jurisdicional quando a decisão impugnada por meio de habeas corpus ainda não tenha sido analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. Pedido prejudicado em razão da rejeição definitiva dos embargos de declaração opostos na instância antecedente em data posterior à impetração da presente ação. 4. Habeas corpus prejudicado.

Encontrado em: DE ANDRADE. IREMI MIGUEL KIESLAREK. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 103433 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

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