Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

Prescrição para ingressar com ação para devolução de cobrança indevida em telefonia

de divergência ( EAREsp nº 676608 ), realizado em 21/10/2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu... a configuração de conduta contrária à boa-fé objetiva. Fonte: Supe…
Ponto Jurídico, Advogado
há 4 horas

STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software

STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software O Supremo Tribunal Federal (STF) começou...

STJ absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico

STJ absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje... (27) absolver um homem condenado por roubo somente com base no reconhecimento …

Painel tributário: Novo "Jurisprudência em Teses" é dedicado aos tributaristas

as edições nº 155, 156 e 157 do Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas dedicadas à Lei de Execução... Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Disponível em …
Ponto Jurídico, Advogado
há 21 horas

Primeira Seção do STJ admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União...Primeira Seção do STJ admite renúncia a valores para demandar em juizado …
Ponto Jurídico, Advogado
há 21 horas

Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José...Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina …

Plano de Saúde é obrigado a custear Fertilização in vitro?

Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu afetação de recursos repetitivos e suspendeu todos os processos que versem...Plano de Saúde é obrigado a custear Fertilização in vitro? Em decisão publicada …

Advogado explica os cuidados que uma empresa deve ter ao contratar funcionários

de Antecedentes Criminais. Nesse sentido, o especialista diz que a Justiça do Trabalho está flexibilizando esta questão...

A Verdade Real no Processo Penal

pela Lei nº 11.690, de 2008) A decisão do STJ foi baseada em que esse artigo traz a possibilidade de que o magistrado pode..., devido processo legal, sistema acusatório (adotado implicitamente ao …

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução... rem verso ", concluiu.​ Processo: EAREsp 676608 Fonte : Superior Tribunal