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10 de dezembro de 2018
Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência

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Superior tribunal de justiça

Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

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RECURSO DE REVISTA: RR 7165920125020023

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE UMA CHANCE. A reclamada pactuou com reclamante, inclusive mediante a assinatura de CTPS, condições muito mais vantajosas do que as existentes no emprego do qual se desligou para com ela poder contratar (cargo de Managing Director, Emerging Market S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1269544 MG 2011/0124395-8

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. PRETENSA ANULAÇÃO DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. DOAÇÃO FEITA A SÃO SEBASTIÃO. PRESUNÇÃO DE DOAÇÃO FEITA À IGREJA. LEGITIMIDADE DE PARTE. MITRA DIOCESANA COMO REPRESENTANTE DA DIOCESE. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. C...

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 48671 SP 2014/0133962-9

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 146 DO STF. R...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 226053 SP 2012/0184598-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 226.053 - SP (2012/0184598-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : LAURA SILVA SCAZUFCA E OUTRO(S) AGRAVADO : CAROLINA DE FILIPI ADVOGADO : DOTER KARAMM NETO E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo inter...

EXTRADIÇÃO: Ext 1349 DF

EMENTA EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES PROIBIDAS. EXTRADITANDO BRASILEIRO NATO. ARTIGO 12, I, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE DO PEDIDO EXTRADICIONAL. ARTIGOS 5º, LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 77, I, DA LEI 6.815/1980 E 11, ITEM 3, DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO. EXTRATERRITORIALIDAD...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 535837 SP 2014/0134854-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 535.837 - SP (2014/0134854-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AIR CANADA ADVOGADOS : RICARDO BERNARDI CARLA CHRISTINA SCHNAPP E OUTRO(S) LÍVIA BAPTISTON HERDY ALVES AGRAVADO : LAURA LOPES SILVEIRA ADVOGADO : RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO INTERES. : EMBARQUE TURISMO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1484795 MT 2014/0251141-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.795 - MT (2014/0251141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO : MARIA MADALENA BATISTA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO : APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL E PREVID...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 494767 RJ 2014/0070107-5

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 144028 SP 2012/0002890-0

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO NA NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO DA CONSUMIDORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E ARBITRAD...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 211528 RJ 2011/0151061-0

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. CONCURSO. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. 2. PRESENÇA DE MAJORANTES. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. SÚMULA 443/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ...

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