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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior tribunal de justiça

Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

Recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar

e remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, haja vista não haver embasamento legal para a manutenção de prisão... o texto grifado pelo Douto Relator: “A superveniência de decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato.... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Su...

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil... – o Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP) havia fixado o valor em R$ 300 mil – com base no julgamento de casos semelhantes... da paciente. Além disso, a redução do valor de indenização considerou o montante ...

STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode... o artigo 65 da Lei 4.591 /64. Atribuições O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido sob alegação...STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal Como form...

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso...) processo(s): REsp 1473484 Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3... pleiteou o redirecionamento contra os condôminos. No STJ, um...

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena O ministro Rogerio... 1.735.425 Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena... Schietti Cruz, do STJ, reconheceu a violação ao art. 65 , III , d , do Código Penal...

Repartição pública deve abrir regularmente em dia de jogo do Brasil

regular nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. A decisão liminar é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho... a possibilidade do cumprimento normal de sua jornada de trabalho. Na decisão, o ministro observou ainda que, caso fosse mantida.... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Fonte: htt...

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

do recurso especial nº 1.403.947/MG, a 3ª (terceira) turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), deu provimento... de Justiça de Minas Gerais (tribunal de origem) como a do trânsito em julgado da sentença na ação de dissolução... ao recurso especial do sócio retirante para alterar a data base da apuração de haveres...

STJ aplica nova lei e afasta majorante do roubo com uso de arma branca

do Superior Tribunal de Justiça afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado... apresentado ao STJ, o condenado pediu a reforma da decisão em relação ao aumento de pena referente ao emprego de arma branca...STJ aplica nova lei e afasta majorante do roubo com uso de arma branc...

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal... de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos...”, votou Bellize, em decisão monocrática. Outros precedentes do STJ Em outra d...

Andamento do Processo n. 2018/0139255-4 - Mandado de Segurança - 22/06/2018 do STJ

CAVALCANTE PINTO (EM CAUSA PRÓPRIA) -DF049530 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO Trata-se de pedido... Interno do Superior Tribunal de Justiça c.c. o art. 5.º da Lei n.º 11.636/2007. É o relatório. Decido. Nos termos do art... por pessoa natural". Esta presunção, nos termos da jurisprudência dada pelo S...

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