Superior Tribunal de Justiça

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Tem sede em Brasília e compõe-se, no mínimo, de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa.

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Raphael Faria, Advogado
há 7 horas

Será que cabe Recurso Especial ou Extraordinário em Acórdão da Turma Recursal nos Juizados Especiais?

a súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça: Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau.... Este entendimento ensejou a modificação da súmula 203 do STJ. Art. …

Andamento do Processo n. 0808542-80.2018.8.14.0000 - 17/02/2020 do TJPA

com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça:(...) A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja... ALVES CERPA OAB: 54340/DFPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …

Andamento do Processo n. 0808321-97.2018.8.14.0000 - 17/02/2020 do TJPA

, do objeto do presente Agravo, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça:(...) A superveniência... do enunciado da Súmula n° 06 deste E. Tribunal, conforme …

STJ mantém decisão que mandou empresa cumprir ordem do juízo arbitral

do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de uma empresa para não se submeter à ordem judicial que deu eficácia... os efeitos da decisão arbitral, já que não fez parte do procedimento de …

WhatsApp e e-mail serão usados para envio de intimações da PGE-CE

O uso do WhatsApp e de e-mails para o envio de intimações foi regulamentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Com isso, partes e advogados poderão ter um acesso mais rápido a…
Igor Viturino, Advogado
há 17 horas

A súmula vinculante nº 56/STF pode ser aplicada aos presos provisórios?

A súmula vinculante nº 56/STF pode ser aplicada aos presos provisórios? No julgamento do RHC 99.006-PA do STJ... vinculante nº 56/STF além de outros argumentos. Entretanto, a QUINTA TURMA do STJ

Comprovada a separação de fato entre o casal, a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável

estável O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que mesmo havendo casamento válido é possível... pela Justiça. Importante ressaltar que não se deve confundir esta …
Elias Santos, Bacharel em Direito
anteontem

Mais uma advogada é obrigada a passar por revista íntima para atender cliente no Pará

", prossegue. Intervenção O livre acesso aos clientes foi paralisado após o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta... de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias …
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

Mais uma advogada é obrigada a passar por revista íntima para visitar cliente no Pará

da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada por Sergio Moro, atender solicitação do Executivo estadual e autorizar o emprego..., secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e …

Depositou enganado?

na conta do beneficiário. INFO STJ nº 663 - Estelionato - Depósito em favor de terceiro – Ação deve ser proposta no juízo...