Doação

Doação

Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio. Há várias formas de doação, entre elas tem-se a inter vivos, a causa mortis etc.

Bem doado a herdeiro deve ser informado no inventário

para quem quiser, sejam eles herdeiros ou terceiros. Entretanto, no caso de doação para herdeiro necessário (que podem ser... filhos, netos, pais, cônjuge, entre outros) o bem objeto de doação deve …

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060187765 VITÓRIA - ES

- DEPUTADO ESTADUAL - OMISSÃO - DESPESAS - VALOR IRRISÓRIO - OMISSÃO - DOAÇÃO - FEFC - IDENTIFICAÇÃO - EXTRATO.... Apesar da ausência de declaração da doação, não houve prejuízos à análise das …

Lei permite restaurantes doarem sobra de alimentos para pessoas carentes

de vulnerabilidade alimentar. A nova legislação, já em vigor, busca combater o desperdício de alimentos e propiciar a doação..., de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de …

Posso fazer doação de todo meu patrimônio?

Posso fazer doação de todo meu patrimônio? A premissa básica do direito civil é que qualquer pessoa pode dispor... de fraudar credores, e pela necessidade de proteger e garantir os interesses de …

Como doar imóvel para filho, sem que a nora/genro receba

do regime de bens, o cônjuge ou companheiro do filho(a) também acabar sendo beneficiado com essa doação. A solução para... você realizar a doação sem que sua nora ou genro tenha direito sobre esse …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0042939-87.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ITCD. DOAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... que, diante da doação efetivada, todos os donatários têm interesse comum na …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025763-65.2020.4.04.0000 5025763-65.2020.4.04.0000

. ANVISA. TUTELA DE URGÊNCIA. COVID. ALCOOL GEL. FABRICAÇÃO. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. 1... tal hipótese à fabricação com intuito de doação ao SUS, o que também acutela os …

Pedir dinheiro para tratamento de doença falsa é crime

dito aos doadores, no caso em tela para um suposto tratamento de uma doença que sequer existe. Pedir doação... configurado com o ato de pedir doação, mas sim em pedir doação com uma finalidade e …

Não incide ITCMD na extinção ou no cancelamento do usufruto

alheia de caráter personalíssimo. Portanto, o usufrutuário não pode transmitir esse direito por doação ou herança...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007945-33.2020.8.21.7000 RS

de Vasconcellos Chaves DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. DOAÇÃO. DÍVIDA. PROVA. 1. Comprovada a união...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 34267 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO. PROMESSA DE DOAÇÃO, DADOS OS TERMOS DA ESCRITURA, INTERPRETADA COMO VERDADEIRA DOAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 34267 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO. PROMESSA DE DOAÇÃO, DADOS OS TERMOS DA ESCRITURA, INTERPRETADA COMO VERDADEIRA DOAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 50128 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE DOAÇÃO A TERMO E DOAÇÃO MORTIS CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 50128 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE DOAÇÃO A TERMO E DOAÇÃO MORTIS CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
PRESTACAO DE CONTAS PCONT 3145 MT (TRE-MT)
Jurisprudência04/12/2002Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS -- ELEIÇÕES PROPORCIONAIS -- DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO -- AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. Se examinadas no conjunto, as impropriedades não comprometem a regularidade das contas, há que ser aprovadas, com ressalvas.
Prestação de Contas PC 3145 MT (TRE-MT)
Jurisprudência04/12/2002Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS -- ELEIÇÕES PROPORCIONAIS -- DOAÇÃO PARTIDO POLÍTICO -- AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DAS DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO.Se examinadas no conjunto, as impropriedades não comprometem a regularidade das contas, há que ser aprovadas, com ressalvas.
Apelação Cível AC 10003377020178260294 SP 1000337-70.2017.8.26.0294 (TJ-SP)
Jurisprudência07/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DOAÇÃO INOFICIOSA. REDUÇÃO DA DOAÇÃO. NULIDADE DA INTEGRALIDADE DA DOAÇÃO NÃO PROVADA. Sentença de parcial procedência, declarando nula a doação realizada na parte da legítima, isto é, 50% (cinquenta por cento) de dois imóveis, e rejeitou a indenização por danos morais. Irresignação da autora. Pretensão de declaração de nulidade da integralidade da doação. Alegação de incapacidade da doadora (art. 166 , I, CPC ). Não comprovação (art. 373 , I , CPC ). Doação realizada na véspera do óbito que não configura, por si só, comprovação de incapacidade da doadora. Óbito decorrente de complicações no pós-operatório, não de fatos anteriores à internação. Redução da doação inoficiosa (arts. 549 e 2.007 , CC ). Sentença mantida. Recurso desprovido.
Contratos de doação
Artigos08/04/2016Mariana
Características e requisitos dos Contratos de Doação. Doação, nas palavras de Maria Helena Diniz é: "o contrato que requer para sua formação uma pessoa, por liberalidade, que transfere do seu patrimônio bens ou vantagens (doador) para o de outra (donatário), que os aceita". O Código Civil de 2002 dispõe em seu artigo 538 : "Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra." Kátia Ranzani ao interpretar o a...
Revogação de Doação por Ingratidão
Artigos11/01/2018Fernanda
STJ mantém decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher e Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato Sem dúvidas, doar é um dos gestos de maior nobreza do ser humano. No mundo jurídico, a doação é descrita como ato de transferência, por liberalidade, de bens ou vantagens para outra pessoa, e suas regras estão disciplinadas entre os arts. 538 e 564 do Código Civil (Lei Federal 10.406 /02). Particularmente aos imóveis, a doação é pauta frequente trazida p...
Espécies de Doação
Artigos04/08/2017Allan
aula 4 - contrato de doação II Bom meus amigos, vamos dar continuidade a aula sobre contrato de doação. Falaremos um pouco sobre os tipos de doação e a extinção da doação. Espécies de doação. Doação pura: É aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhum ônus, motivação, condição, encargo etc. É a mais comum. Doação condicional : Fica subordinada a um evento futuro e incerto CC , artigo 121 . Ex: Darei uma casa a minha filha quando ela se casar. Nem todo mundo se casa, por isso o evento é ince...
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