Recurso previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), cabível contra decisões proferidas em sede de execução e em algumas das hipóteses do art. 581, do Código de Processo Penal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0070801-33.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70084324425 RS Agravo de Execução Penal Sexta Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Bernadete Coutinho Friedrich AGRAVO EM EXECUÇÃO. PACOTE ARREMESSADO DE FORA DO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0010120-39.2016.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70067999268 RS Agravo de Execução Penal Primeira Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Honório Gonçalves da Silva Neto AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEXAME. RECONHECIMENTO DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0022837-44.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083844787 RS Agravo de Execução Penal Primeira Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Jayme Weingartner Neto AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO NA PENA. APROVAÇÃO NO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0028358-67.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083899997 RS Agravo de Execução Penal Oitava Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Isabel de Borba Lucas AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD. APENADOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0020425-43.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083820662 RS Agravo de Execução Penal Segunda Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Luiz Mello Guimarães AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0322081-93.2019.8.21.7000 RS

Criminais 19/10/2020 - 19/10/2020 Rosaura Marques Borba EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO... entre os apenados, pois seria possível que um indivíduo, próximo de encerrar …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0331823-45.2019.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083599142 RS Agravo de Execução Penal Terceira Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Rinez da Trindade AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0008708-34.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083703496 RS Agravo de Execução Penal Primeira Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Honório Gonçalves da Silva Neto AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0029426-52.2020.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083910679 RS Agravo de Execução Penal Oitava Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Naele Ochoa Piazzeta AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0314972-28.2019.8.21.7000 RS

Agravo de Execução Penal EP 70083430637 RS Agravo de Execução Penal Oitava Câmara Criminal 19/10/2020 - 19/10/2020... Isabel de Borba Lucas AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. PRELIMINAR DE NULIDADE …