Interposição de Recurso

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Andamento do Processo n. 140116-70.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 24/07/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 140116-70.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2332 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : BRUNNO FERREIRA SOARES ALEXSANDRO CANDIDO DINIZ DA SILVA ADV ACUS : DPE GO -...

Sauria Salomão, Advogado
há 2 meses

Interposição de recurso contra o AIT.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – DE SÃO PAULO/SP. NOME COMPLETO , brasileiro, CPF xxx, REG/CNH xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nºxxx, CEP...

Andamento do Processo n. 1000398-38.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - 13/06/2019 do TJSP

Processo 1000398-38.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.V.S. - - H.V.S. - - A.V.C. - W.S. - Vistos. 1. O réu, a fls. 53, tomou ciência da renúncia de sua advogada e de que...

Andamento do Processo n. 0000463-57.2018.5.22.0103 - ROPS - 12/02/2019 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000463-57.2018.5.22.0103 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS FERRAZ MOREIRA SARAIVA(OAB: 13868/PI) ADVOGADO EUMAR LEAL RIBEIRO...

Andamento do Processo n. 0000463-57.2018.5.22.0103 - ROPS - 12/02/2019 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000463-57.2018.5.22.0103 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS FERRAZ MOREIRA SARAIVA(OAB: 13868/PI) ADVOGADO EUMAR LEAL RIBEIRO...

Andamento do Processo n. 0000478-26.2018.5.22.0103 - ROPS - 12/02/2019 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000478-26.2018.5.22.0103 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ(OAB: 13773/PI) ADVOGADO EUMAR LEAL RIBEIRO...

MODELO - Interposição de Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE CACU, GOIÁS. Autos nº: Ação Penal Acusado:                           Meritíssima Juíza              O Ministério Público do Estado de...

Andamento do Processo n. 0010303-58.2016.5.15.0135 - AIRR - 28/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010303-58.2016.5.15.0135 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA -...

Andamento do Processo n. 1003858-28.2018.8.26.0281 - Representação Criminal/notícia de Crime - 10/09/2018 do TJSP

Processo 1003858-28.2018.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Patricia Cristina Mandalho Jacon - Patricia Cristina Mandalho Jacon - Ante o exposto, REJEITO a queixa...

Andamento do Processo n. 08/05/2017 - 13/07/2018 do TJRS

08/05/2017, SENDO QUE APÓS ESTA DATA, NÃO HÁ PROVA DE QUE HOUVE QUALQUER NOVO REQUERIMENTO AO INSS, OU MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NA FORMA FACULTADA EM DITA DECISÃO. SENDO ASSIM, SUSPENDO O...

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1465557 PR 2014/0140384-0 (STJ)
Jurisprudência27/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECOLHIMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Hipótese em que o Presidente desta Corte Superior, em decisão monocrática, negou seguimento ao Recurso Especial sob o argumento de que "eventual movimento grevista da rede bancária somente autoriza a prorrogação do prazo para recolhimento do preparo quando devidamente comprovado, o que não ocorreu na hipótese dos autos". 2. De acordo com a dicção do art. 511 do CPC, a recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, tendo-o como deserto se ocorrido em momento ulterior, ainda que dentro do prazo recursal. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a alegação de greve bancária como justificativa para ulterior protocolização do comprovante do preparo recursal não prescinde da demonstração de que o movimento paredista impediu efetivamente o recolhimento quando protocolado o recurso, e não em data posterior, de maneira a demonstrar a boa-fé e zelo do patrono, o que não ocorreu in casu. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg no PExt na SLS 1930 SC 2014/0233051-8 (STJ)
Jurisprudência20/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I. É imprescindível o instrumento de mandato no ato de interposição do agravo regimental. II. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 580613 SP 2014/0236822-4 (STJ)
Jurisprudência17/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE DO RESP CONFIRMADA. O prazo para a interposição do recurso especial é de 15 dias, nos termos dos arts. 508 do CPC e 26 da Lei 8.038/90. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 558081 RO 2014/0196206-3 (STJ)
Jurisprudência17/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE DO RESP CONFIRMADA. O prazo para a interposição do recurso especial é de 15 dias, nos termos dos arts. 508 do CPC e 26 da Lei 8.038/90. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 815937 RS (STF)
Jurisprudência27/08/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA. AUSÊNCIA DA PEÇA ORIGINAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI N. 9.800 /1999. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 552567 PB 2014/0180520-9 (STJ)
Jurisprudência12/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO, NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC E SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. I. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que, no ato de interposição do Recurso Especial, deve o recorrente comprovar o recolhimento das custas judiciais, do porte de remessa e retorno, bem como dos valores locais, estipulados pela legislação estadual, ou comprovar que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, sob pena de deserção (art. 511 do CPC e Súmula 187/STJ). II. Na forma da jurisprudência do STJ, se "o art. 511, caput, do CPC estabelece que 'no ato de interposição do recurso o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção', o recorrente deve, mutatis mutandis, fazer prova da dispensabilidade de seu recolhimento, quando beneficiário da justiça gratuita. Afinal, o preparo, ou mesmo a sua dispensa, constitui requisito de admissibilidade do recurso, pelo que sua falta implica em negativa de seguimento. O que não se admite, evidentemente, é que o relator do recurso busque suprir essa falta do recorrente, identificando no processo se o recorrente faz jus à benesse legal ou não, uma vez que não é sua essa tarefa" (STJ, AgRg nos EAREsp 188.231/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe de 19/08/2013). Em igual sentido: STJ, AgRg nos EREsp 1.099.768/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 05/10/2009. III. Na forma da jurisprudência, "o despacho de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo é provisório, e não vincula esta Corte. O efetivo controle dos requisitos de admissibilidade do recurso especial cabe a este Tribunal" (STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 540.803/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/12/2014). IV. Não tendo sido realizado o devido preparo, na hipótese, nem comprovado, no momento da interposição do apelo extremo, que o recorrente era beneficiário da gratuidade de justiça, o apelo deve ser considerado deserto (Súmula 187/STJ). V. Agravo Regimental improvido....
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19643820115020074 (TST)
Jurisprudência19/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 620434 SP 2014/0304316-1 (STJ)
Jurisprudência25/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA C. INADMISSIBILIDADE. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. VEDAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES REGIMENTAIS. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1396078 DF 2013/0106476-5 (STJ)
Jurisprudência20/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. "Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes" (Súmula 390/STJ). 2. A interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo para o manejo do recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 621791 RS 2014/0306524-0 (STJ)
Jurisprudência19/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a parte deve comprovar o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, quando for o caso, no momento da interposição do recurso. 2. A simples afirmação de que a greve bancária prejudicou o recolhimento das custas não é suficiente para afastar a responsabilidade pela realização do preparo, na medida em que o agravante não comprovou o alegado. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.
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