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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Falência

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Falência

1) Estado de quem, sem motivo juridicamente justificado, se torna impontual no cumprimento de obrigação líquida e certa, exigível no que concerne a seu estabelecimento ou empresa. 2) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. Na falência, constituirão crédito privilegiado a totalidade dos salários devidos a empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a consequente indenização que seriam devidos ao empregado durante o interregno (artigo 499 da CLT). 3) Execução forçada dos bens do comerciante insolvente a que concorrem todos os seus credores, rateando-se o patrimônio disponível, respeitando-se as preferências legais. Quebra. Insolvência do comerciante, em virtude do que, para solver as dívidas, seu patrimônio é rateado entre os credores. Vide crime falimentar.

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Problema intertemporal do Direito Falimentar e Recuperacional: O advento da nova lei de falências e os processos falimentares em curso.

da concordata, vedado, contudo, o pedido baseado no plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas..., sem discussões, que as para as falências decretadas antes da vigência da nova lei, serão aplicados os dispositivos..., desde que a decretação de falência tenha ocorrido antes da vigência da nova...

Andamento do Processo n. 0003278-38.2018.8.26.0047 - Habilitação de Crédito - 16/10/2018 do TJSP

-38.2018.8.26.0047 (processo principal 0002160-57.2000.8.26.0047) - Habilitação de Crédito -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA... a requerida para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (§1º, Art. 1.010 do NCPC... o apelante recolher a taxa de porte de remessa e de retorno correspondente...

Andamento do Processo n. 0012215-72.2017.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2018 do TJSP

- FALÊNCIA - Alfredo Luiz Kugelmas - Fatima Aparecida de Lima - Alfredo Luiz Kugelmas -Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo...

Patrimônio de Afetação para leigos

Patrimônio de Afetação para leigos A casa própria... Quem nunca sonhou com aquele imóvel perfeito, lar de muita paz... da cidade, são interrompidos por um corretor de imóveis que lhes oferece um convite para conhecer um novo... correm para o estande de vendas do empreendimento, e lá se deparam com a casa dos sonhos. Aq...

Wendel Azevedo

Wendel Azevedo -

Inicial de Falência

da falência, com base no mencionado art. 94 , I , da LFR. Para tanto, atendendo ao disposto na Lei n. 11.101 /2005, apresenta... fazendo nem uma e nem outra coisa, ser-lhe, de imediato, declarada a FALÊNCIA para todos os efeitos legais; b) apresentada... ou não a contestação, seja julgado procedente o pedido, com a co...

Wendel Azevedo

Wendel Azevedo -

Inicial de Falência

DE FALÊNCIA em face de EMPRESA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº _________, com sede... percentual de 10% (dez por cento). Tendo em vista de que este valor para ilidir a falência deverá englobar o principal... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, através de sua Súmula nº 29: “No pagamento em juízo para elidir...

Análise econômica das falências e recuperações judiciais

Análise econômica das falências e recuperações judiciais Olá Jusbrasileiro! Convidamos você para a palestra GRATUITA... “Análise econômica das falências e recuperações judiciais” , que acontece na próxima terça-feira, dia 09/10, às 20h... . A apresentação visa esclarecer quais são as finalidades públicas dos regimes ju...

Duarte e Cardoso

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Crise na empresa?

Crise na empresa? Quer aprender a identificar, se sua empresa está passando por uma crise? O primeiro passo é... no faturamento, porque os consumidores não estão comprando os produtos que oferece. Para solucionar o problema é preciso... a sua empresa. Obs.: É importante fazer essa análise, porque se o empreendedor acre...

Andamento do Processo n. 0000555-84.2018.8.26.0584 - Habilitação de Crédito - 01/10/2018 do TJSP

-84.2018.8.26.0584 (processo principal 0001375-11.2015.8.26.0584) - Habilitação de Crédito -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0039577-75.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - 01/10/2018 do TJSP

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Resultados da busca Jusbrasil para "Falência"

Falência

Banco BVA entra com pedido de autofalência na 1ª vara Federal de Falências e Recuperações Judiciais

Notícia Jurídica • Danielli • 12/09/2014

Falência das Instituições?

de desgoverno e corrupção institucionalizada como algo normal, parece haver uma verdadeira falência... STÜRMER Advogado e professor de Direito do Trabalho na PUCRS Fonte: ...

Notícia Jurídica • Roberto • 20/04/2015

Falência

Direito Empresarial 97 . Conforme a Lei nº 11.101 , de 2005 (A) o juiz decretará a falência do devedor... cujo valor ultrapasse o equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência , mesmo se demonstrado vício no protesto. ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/03/2011

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