Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Falência

Falência

Falência

1) Estado de quem, sem motivo juridicamente justificado, se torna impontual no cumprimento de obrigação líquida e certa, exigível no que concerne a seu estabelecimento ou empresa. 2) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. Na falência, constituirão crédito privilegiado a totalidade dos salários devidos a empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a consequente indenização que seriam devidos ao empregado durante o interregno (artigo 499 da CLT). 3) Execução forçada dos bens do comerciante insolvente a que concorrem todos os seus credores, rateando-se o patrimônio disponível, respeitando-se as preferências legais. Quebra. Insolvência do comerciante, em virtude do que, para solver as dívidas, seu patrimônio é rateado entre os credores. Vide crime falimentar.

Gostaria de acompanhar Falência?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0002747-12.2018.8.26.0609 - 13/12/2018 do TJSP

ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva - Luilson Sousa Gomes - Vistos. Compulsando... os autos, observo que, até o presente momento, não houve êxito nas tentativas de localização de bens para penhora...

Procedimento de habilitação dos créditos falimentares

a publicação da 2ª lista, conforme a redação da lei de recuperação e falência , conta-se o prazo de 10 dias para haver..., a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária vejamos em seu Art. 83 : Art. 83. A classificação... todo procedimento de habilitação dos créditos de falência é primordial que...

Andamento do Processo n. 0002747-12.2018.8.26.0609 - 06/12/2018 do TJSP

ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva - Luilson Sousa Gomes - AVISO DO CARTÓRIO...

Pauta Jurídica

Pauta Jurídica -

STJ: Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial

STJ: Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal... 13.043/14 , que acrescentou o artigo 10-A à Lei 10.522/02 , possibilitando o parcelamento de crédito de empresas... do juízo da recuperação, sob pena de afrontar o princípio da preservação da empresa. Di...

Renato Fonseca

Renato Fonseca -

Créditos Trabalhistas sob a ótica da Lei de Recuperação Judicial

empresária), terá o prazo máximo de um ano para o pagamento dos créditos trabalhistas, vencidos até a data do pedido...). Sendo assim, esta lei veio assegurar a sobrevida útil às empresas em tempo de crise econômico-financeira para... os benefícios que a Lei 11.101 /2005 pode trazer não somente para às empresas, mas t...

Mairla Maria

Mairla Maria -

Razão de direito contra o pedido de decretação da falência

judicial, com rito processual próprio, visando a solução para a crise econômica ou financeira da empresa (TEIXEIRA, 2012.... Conquanto a Lei de Falência e Recuperação de Empresas ter dado prazo diverso à contestação do artigo 297 do CPC , urge...Razão de direito contra o pedido de decretação da falência INTRODUÇÃO O p...

Andamento do Processo n. 0009811-77.2000.8.26.0068 - Falência de Empresários - 04/12/2018 do TJSP

-77.2000.8.26.0068 (068.01.2000.009811) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas...Andamento do Processo n. 0009811-77.2000.8.26.0068 - Falência de Empresários - 04/12/2018 do TJSP Processo 0009811... de Pequeno Porte - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - J. L. A. Industrial Ltda - ...

Modelo - Habilitação de Crédito ao Administrador Judicial

E EMAIL PARA CONTATO), vem perante Vossa Senhoria para, nos termos do art. 7º , § 1º da Lei 11.101 /2005, apresentar... a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ADMINISTRATIVA para inclusão dos seguintes créditos na Relação de Credores publicada em xx/xx... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO , para que sejam incluídos na Relação de Credores os c...

Andamento do Processo n. 0034595-24.2015.8.26.0576 - 29/11/2018 do TJSP

de fls. 84/85, e mando que se inclua o referido crédito no Quadro Geral de Credores da FALÊNCIA da empresa RECIBRASIL... ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Wanderley Pereira Costa Junior - R J D G SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRA (MASSA FALIDA...

Andamento do Processo n. 0004582-80.2017.8.21.0036 - 27/11/2018 do TJRS

FERNANDES JUNIOR 40315/RS) X PREJUDICADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: MEDEIROS & MEDEIROS ADM. DE FALÊNCIAS... E EMPRESAS EM RECUP. JUDICIAL (PP. JO O ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR Soledade 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Nota de Expediente Nº...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falência"

Falência

Banco BVA entra com pedido de autofalência na 1ª vara Federal de Falências e Recuperações Judiciais

Notícia Jurídica • Danielli • 12/09/2014

Falência das Instituições?

de desgoverno e corrupção institucionalizada como algo normal, parece haver uma verdadeira falência... STÜRMER Advogado e professor de Direito do Trabalho na PUCRS Fonte: ...

Notícia Jurídica • Roberto • 20/04/2015

Falência

Direito Empresarial 97 . Conforme a Lei nº 11.101 , de 2005 (A) o juiz decretará a falência do devedor... cujo valor ultrapasse o equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência , mesmo se demonstrado vício no protesto. ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/03/2011

×