Adquirente

Pessoa que adquire, para si ou para terceiros, determinados direitos. Por exemplo: aquisição de um bem imóvel por meio de contrato de compra e venda.

Gostaria de acompanhar Adquirente?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Jair Rabelo, Advogado
há 3 meses

STJ - Juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado se o comprador pleitear a resolução do compromisso de compra e venda de forma diversa da cláusula penal

dos adquirentes, em que postulada, pelos autores, a restituição das parcelas pagas de forma diversa da cláusula penal... de resolução contratual do compromisso de compra e venda por simples …

Aquisição de imóveis e os cuidados a serem adotados. Você sabe como agir?

Você sabe como adquirir imóvel com segurança e quais os cuidados tomar na sua aquisição? Passemos então, ao passo a passo e cuidados para aquisição do almejado imóvel de forma segura. Na realização…

Andamento do Processo n. 201790000647 - Cumprimento de Sentença - 13/05/2019 do TJSE

.ABALEILÕES.COM.BR. (ELETRÔNICO) DESCRIÇÃO DOS BENS: 4(QUATRO) NOTE BOOKS OPTIPLEX 790 DEPÓSITO: EM POSSE DO EXECUTADO ÔNUS: ADQUIRENTE...

Andamento do Processo n. 0012146-21.2016.5.03.0029 - ET - 09/04/2019 do TRT-3

o relatório. DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL TERCEIRO ADQUIRENTE Afirma a Autora ser legítima proprietária... depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do …
Jair Rabelo, Advogado
há 10 meses

1º VRP-SP - Não é nulo o registro imobiliário que atinge terceiro de boa-fé que preenche condições de usucapião.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 0060656-75.2004.8.26.0100 Trata-se de pedido de desbloqueio das matrículas nºs 29.275 e 29.276 sob a alegação da ausência de duplicidade antinômica das…
Nayane Araújo, Advogado
ano passado

A importância do registro de incorporação para venda de imóveis na planta

! A obrigatoriedade do registro da incorporação atribui segurança ao adquirente, sendo sua ausência considerada crime... em função e em consequência de um ato tido como contravencional. Além de …

Leilão judicial de imóveis e quais os cuidados para assegurar o negócio jurídico?

Como prometido no artigo anterior, o qual ensina como funciona um leilão judicial de imóveis , hoje trago as dicas em relação à leilão judicial de imóveis e as formas de segurança jurídica do…

Andamento do Processo n. 884778/MT - 17/05/2018 do TJRS

884778/MT, 1º SEÇÃO, O STJ PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ACONSTRUÇÃOCIVIL PELO REGIME DECONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE O INCORPORADOR E O ADQUIRENTE DE CADA UNIDADE AUTÔNOMA NÃO CONSTITUI FATO…

Andamento do Processo n. 0004202-46.2017.8.21.0072 - 24/10/2017 do TJRS

072/1.17.0002273-9 (CNJ 0004202-46.2017.8.21.0072) -SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE 22735/ RS E GIORGIA MOLL 45292/RS) X ALCEU SOARES DA SILVA ME,…

Andamento do Processo n. 0000059-44.2015.8.21.0117 - 04/09/2017 do TJRS

117/1.15.0000041-7 (CNJ 0000059-44.2015.8.21.0117) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS BAGÉ - SICREDI (PP. EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE 32280/RS) X VALÉRIA DE ALMEIDA DAMASCENO (SEM…
Resultados da busca Jusbrasil para "Adquirente"
Adquirente
Definições16/04/2009Jb
Pessoa que adquire, para si ou para terceiros, determinados direitos. Por exemplo: aquisição de um bem imóvel por meio de contrato de compra e venda.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1008212 MG 2007/0271950-9 (STJ)
Jurisprudência21/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 /STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7 /STJ. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 761271 RS 2005/0101804-6 (STJ)
Jurisprudência26/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE ÀEXECUÇÃO. MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Súmula nº 7/STJ torna inviável o recurso especial que pretenderever a conclusão do tribunal de origem acerca da má-fé na alienaçãode bens, considerando-a em fraude à execução. 2. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 809760 RJ 2006/0005218-2 (STJ)
Jurisprudência26/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃONA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA.BOA-FÉ PRESUMIDA DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA375/STJ. 1. O Tribunal de origem reconheceu a boa-fé dos adquirentes, porisso descabe divergir desse entendimento, conforme teor do enunciadoda Súmula 7 desta Corte. Agindo o adquirente do imóvel com boa-fé enão havendo registro da penhora anterior à alienação, não há comoconfigurar a fraude à execução. 2. Incidência da Súmula 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude àexecução depende do registro da penhora do bem alienado ou da provade má-fé do terceiro adquirente". 3. Recurso especial provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 593474 RJ 2003/0166898-9 (STJ)
Jurisprudência01/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL HIPOTECADO. GRAVAME FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308 /STJ. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" (súmula 308 /STJ). 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 900009720075050014 90000-97.2007.5.05.0014 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
Terceiro adquirente
Definições16/04/2009Jb
É todo aquele que se torna proprietário da coisa depois dos dois adquirentes anteriores.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 27358 RJ 2008/0159701-3 (STJ)
Jurisprudência25/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL LITIGIOSO. TERCEIRO ADQUIRENTE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITES. 1. A regra do art. 42 , § 3º , do CPC , que estende ao terceiro adquirente os efeitos da coisa julgada, somente deve ser mitigada quando for evidenciado que a conduta daquele tendeu à efetiva apuração da eventual litigiosidade da coisa adquirida. Há uma presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência, cumprindo a ele demonstrar que adotou todos os cuidados que dele se esperavam para a concretização do negócio, notadamente a verificação de que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienação. 2. Na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência, pois é impossível ignorar a publicidade do processo, gerada pelo seu registro e pela distribuição da petição inicial, nos termos dos arts. 251 e 263 do CPC . Diante dessa publicidade, o adquirente de qualquer imóvel deve acautelar-se, obtendo certidões dos cartórios distribuidores judiciais que lhe permitam verificar a existência de processos envolvendo o comprador, dos quais possam decorrer ônus (ainda que potenciais) sobre o imóvel negociado. 3. Cabe ao adquirente provar que desconhece a existência de ação envolvendo o imóvel, não apenas porque o art. 1.º , da Lei n.º 7.433 /85, exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que toma mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição. 4. Recurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1260490 SP 2011/0098570-1 (STJ)
Jurisprudência02/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. FATOS NÃO CONTESTADOS. VERACIDADE. PRESUNÇÃORELATIVA. EXECUÇÃO. FRAUDE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.DECRETAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRÉVIAMANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO.EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.CRÉDITO. PRIVILÉGIO. LIMITES. 1. A presunção de veracidade dos fatos não contestados é relativa,cedendo passo frente a outras circunstâncias constantes dos autos,tendo em vista que o julgador encontra-se adstrito ao princípio dolivre convencimento motivado. 2. Nos embargos de terceiro contra o reconhecimento de fraude àexecução, cumpre ao embargante demonstrar a ausência de qualquer dosrequisitos indispensáveis à caracterização da fraude, de modo acontrapor a prova feita pelo credor no âmbito da execução paraderrubar a presunção relativa que até então favorecia o terceiroadquirente. 3. A fraude à execução é instituto de direito processual, cujacaracterização pressupõe a prévia existência de ação e que, por issomesmo, acarreta a ineficácia primária da conduta fraudulenta, com asujeição imediata do bem desviado aos atos de execução, razão pelaqual pode ser declarada incidentalmente no próprio processo,dispensando medida autônoma. 4. Como é originária, a declaração de fraude à execução dispensaprévia manifestação do terceiro adquirente, só havendo margem paradiscussão da legitimidade da penhora após a sua efetivação. 5. Mesmo que homologado judicialmente, o acordo fraudulento pode tersua ineficácia declarada na própria execução, podendo o terceiroeventualmente prejudicado valer-se dos embargos, dotados de ampladilação probatória, para demonstrar a inexistência de fraude àexecução e, com isso, livrar de constrição o bem que se encontra emseu patrimônio. 6. O privilégio especial, conferido pelo art. 57 da LC nº 109 /01,aos créditos das entidades de previdência complementar refere-se aocaso de liquidação ou falência de patrocinadores. 7. Recurso especial não provido....
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 244982 ES (STF)
Jurisprudência06/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LC 87 /96. AUSÊNCIA DE DIREITO A CREDITAMENTO. ADQUIRENTE DE PRODUTOS QUE INTEGRARÃO O ATIVO FIXO DA EMPRESA. DESTINATÁRIO FINAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Buscar mais 350.294 resultados sobre "Adquirente" na busca Jusbrasil