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24 de setembro de 2017
Reabilitação Profissional

Reabilitação Profissional

Reabilitação profissional

O acidentado que, em conseqüência do acidente, se torna incapaz para o exercício da sua atividade, quando necessário, é indicado a programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover, sob a sua responsabilidade, estágio de acidentado reabilitando em empresa, para treinamento ou adaptação, sem encargos previdenciários para a empresa. Para pleitear o direito relativo a acidente do trabalho não é obrigado a constituição de advogado. Os litígios relativos a acidentes do trabalho são apreciados na esfera administrativa, pelos órgãos recursais da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações previdenciárias, mas com prioridade absoluta para conclusão.

Andamento do Processo n. 1007340-03.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

. Condeno o requerido a pagar à parte autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, sendo devida a REABILITAÇÃO PROFISSIONAL..., com termo inicial a partir da data de cessação do benefício em 22/04/2016 até a data da total reabilitação profissional... da autora, que deverá ser aferida através de perícia após completo processo ...

Andamento do Processo n. 1010170-45.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/06/2017 do TJSP

ou tentativa de reabilitação profissional do autor para o deferimento do benefício acidentário, providência não exigida... por lei. A propósito: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO -AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDICIONAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.... INEXIGIBILIDADE. A reabilitação profissional não é condição para o deferi...

Andamento do Processo n. 1008738-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 13/06/2017 do TJSP

e, após, participou de reabilitação profissional. Postula pela procedência dos pedidos para a concessão do benefício... das lesões com o trabalho. Ressalte-se que não é de se exigir período ou tentativa de reabilitação profissional... - BENEFÍCIO -AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDICIONAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INEXIGI...

Andamento do Processo n. 1000814-26.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 07/06/2017 do TJSP

DO TRABALHO - BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDICIONAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE. A reabilitação.... - Rel. Juiz DIOGO DE SALLES).ACIDENTE DO TRABALHO -REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - REQUISITO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO... e nexo causal das lesões com o trabalho. Ressalte-se que não é de se exig...

Andamento do Processo n. 1014627-57.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 06/06/2017 do TJSP

é de se exigir período ou tentativa de reabilitação profissional do autor para o deferimento do benefício acidentário... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE. A reabilitação profissional não é condição para o deferimento de quaisquer... - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - REQUISITO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - DESCAB...

Andamento do Processo n. 1023315-08.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1023315-08.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Paulo Viana da Costa -VISTOS. Trata-se de ação acidentária proposta por MARCOS PAULO VIANA DA COSTA

Andamento do Processo n. 0048666-05.2012.8.26.0554 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

Processo 0048666-05.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048666) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo dos Santos Rodrigues - VISTOS. Trata-se de ação acidentária proposta por PAULO DOS

Solicitação do serviço de reabilitação profissional do INSS

Olá, tenho desenvolvido Petições Previdenciárias de acordo com o NCPC , caso você atue na área e queira acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos . AO SR (A). GERENTE EXECUTIVO

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Reabilitação profissional

quando necessário, é indicado a programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover,... sob a sua responsabilidade, estágio de acidentado reabilitando em empresa, para treinamento ou adaptação,

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 691979 MS 2005/0114697-1 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA MOBILIDADE NAMÃO DIREITA. TRABALHADOR BRAÇAL. INCAPACIDADE LABORAL.IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS OBJETIVOS ECIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O magistrado, na verificação dos requisitos para a concessão deaposentadoria por invalidez, não está adstrito aos requisitosprevistos no art. 42 da Lei 8.213 /91, devendo analisar, também osaspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado,para fins de aferição de sua incapacidade laboral. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Reabilitação Profissional do INSS/Natal recoloca segurado no mercado de trabalho

é segurado da Previdência Social e começou o processo de reabilitação profissional, o segurado foi encaminhado para o Serviço de Reabilitação Profissional do INSS/Natal. Segundo... o caso, ser encaminhada ao Programa de ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 25/09/2012

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