É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral). Vide relação de causalidade material. Vide relação de causalidade psíquica.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0198896-18.2019.8.21.7000 RS

POR SOBRE A VÍTIMA, JÁ LESIONADA. NEXO CAUSAL. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CASAL..., de lamentável conjugação de circunstâncias (e não de conjugação de causas, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0325519-30.2019.8.21.7000 RS

DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OMISSÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. NEXO CAUSAL... pelas partes, visto que pode decidir a causa de acordo com os motivos jurídicos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006763-11.2011.8.07.0018 DF 0006763-11.2011.8.07.0018

BRAQUIAL. MANOBRA DE KRISTELLER. DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDOS... Divulg. 29-07-2016 Public. 01-08-2016). 3. ?A omissão do Estado reclama nexo de ca…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0504288-06.2011.8.06.0001 CE 0504288-06.2011.8.06.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURADO. PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se de …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0265764-83.2017.8.09.0051 GOIÂNIA

DE ENERGIA ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. ELEVADO GRAU DE PROBABILIDADE... concreto, de elevado grau de probabilidade da existência do nexo causal que …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020281-16.2019.5.04.0861

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 5ª Turma 20/10/2020 - 20/10/2020 ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. Não comprovado o acidente...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020382-58.2018.5.04.0030

, devido à inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a moléstia reconhecida e o trabalho desenvolvido na empresa, inexiste o dever de indenizar do empregador....).Cabeçalho do …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020606-71.2018.5.04.0102

- 16/10/2020 PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL. Comprovado pelo laudo médico que a perda auditiva do autor teve como fatores...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020545-96.2018.5.04.0334

do acórdãoAcórdão 1ª Turma 16/10/2020 - 16/10/2020 RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada... a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000664-63.2018.5.12.0059 SC

MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Para a configuração da responsabilidade do empregador... com relação aos danos decorrentes da doença ocupacional equiparável ao acidente …
Resultados da busca Jusbrasil para "Nexo Causal"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 21934 GO 2011/0081967-9 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. Há induvidoso nexocausal entre a responsabilidade do Estado pela incolumidade de quemestá recolhido à prisão e seu assassinato nas dependências dapenitenciária. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103435 RS 2011/0230821-8 (STJ)
Jurisprudência26/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR E CULPA OBJETIVA. QUESTÃO RESOLVIDA COM BASE NA CONCLUSÃO DE QUE NÃO HOUVE NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVA. 1. Em se tratando de responsabilidade objetiva, o pedido de indenização dispensa a comprovação da culpa, mas não a demonstração do nexo causal que deve existir entre o dano e o ato. 2. Rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à existência de ato ilícito e o nexo causal entre ele e o dano alegado impõe o reexame de prova, atividade inviável em recurso especial, segundo dispõe a Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1320570 MG 2010/0107023-9 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas de forma suficientemente ampla e fundamentada, concluindo o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, nela incluída o laudo pericial, que não há nexo de causalidade entre as oscilações na rede de energia elétrica e a perda da produtividade da lavoura de café. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 301450 PE 2013/0047291-9 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ACIDENTE. REFORMA. EXAME DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A MOLÉSTIA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da existência de nexo de causalidade entre o evento e a moléstia que acometeu o militar e o incapacitou para o serviço militar exige a análise do conjunto fático-probatório, com o intuito de se aferir se o evento que o acometeu decorreu de ato de serviço, o que não é possível em sede de recurso especial por força do óbice da Súmula 7/STJ. 2.Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 302747 SE 2013/0070835-8 (STJ)
Jurisprudência25/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, comprovar a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo causal entre ambos. 3. Hipótese em que, conforme se extrai do acórdão recorrido, ficou demonstrado a existência de nexo causal entre a conduta do Estado e o dano, o que caracteriza o ato ilícito, devendo o autor ser indenizado pelos danos suportados. Rever tal posicionamento requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 214619 SP 2012/0164829-9 (STJ)
Jurisprudência25/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL.PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstânciasfáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação,entendeu pela ausência de nexo causal entre a doença existente e otrabalho realizado, razão pela qual não faz jus aos benefícios dalei acidentária. 2. Portanto, modificar o acórdão recorrido, como pretende arecorrente, no sentido de reconhecer o nexo causal entre a doença ea atividade laboral, demandaria o reexame de todo o contextofático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista doóbice da Súmula 7/STJ. 3. a jurisprudência pacífica desta Corte, é no sentido de que, paraavaliar a necessidade de prova técnica, ou da necessidade deprodução de novas provas ou de insuficiência destas, demandarianecessariamente o revolvimento de matéria fático-probatória,encontrando-se óbice no enunciado da Súmula 7 desta Corte.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 148974 RJ 2012/0040407-3 (STJ)
Jurisprudência26/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO.NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre aconduta do médico e o falecimento da criança de seis anos, pelautilização de anestésico de alto risco. A revisão desse entendimentodemanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, oque esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 328001320095020446 32800-13.2009.5.02.0446 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O Tribunal Regional afirmou que a doença da reclamante não guarda relação com a atividade laboral exercida na reclamada. Tal conclusão teve por fundamento laudo pericial, afastando o nexo de causalidade. Nesse contexto delineado pelo acórdão regional, não é possível acolher a insurgência recursal sem o reexame de fatos e provas, como bem assinalou o despacho denegatório, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 723108 RS (STF)
Jurisprudência04/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 726479 GO (STF)
Jurisprudência25/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil do Poder Público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Morte da vítima. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem, ao analisar os fatos e as provas constantes dos autos, concluiu pela existência do nexo de causalidade entre a conduta praticada pelo policial civil - o agente público que, ao efetuar disparos com arma de fogo, causou a morte do filho dos substituídos - e os danos morais e patrimoniais por esses sofridos. 2. Rever esse entendimento demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.
Buscar mais 463.054 resultados sobre "Nexo Causal" na busca Jusbrasil