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28 de fevereiro de 2017
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Direito de preferência

Direito que a lei assegura aos titulares de certos créditos de serem satisfeitos com prioridade em relação a outros.

Erik Navarro

Erik Navarro -

Contratos de aluguel - alguns direitos

). Do direito de preferência e da cláusula de vigência do contrato em caso de alienação do imóvel Por fim, um fato que costuma... para o ocupante do imóvel à venda: o direito de preferência na compra; e a vigência do contrato, até seu término... seu direito de preferência, o locatário deverá ser notificado pelo adquire...

Desrespeito ao direito de preferência

Desrespeito ao direito de preferência Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência... levam em conta a Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Fonte: Direito Net Desrespeito ao direito de preferência...

O direito de preferência do locatário na permuta e na “permuta financeira”

O direito de preferência do locatário na permuta e na “permuta financeira” O direito de preferência do locatário... e compra, o locatário tem a seu favor o direito de preferência na aquisição do imóvel, conferido pela Lei do Inquilinato (Lei... nº 8.245 /1991). Se exercido regularmente o direito de preferência pelo loc...

Direito de preferência nas alienações dos bens tombados

Direito de preferência nas alienações dos bens tombados Sumário : Introdução. 2. Tombamento. 2.1 Definição. 2.2... Constituição Federal de 1988. 2.3 Decreto Lei nº 25/1937. 3. O fim do direito de preferência. Considerações finais. Referências... supracitado, eliminando o direito de preferência que antes era atribuído à...

Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação
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Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação Inquilinos que se sentem prejudicados... com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação p...

O locador que não cumprir com o direito de preferência, deverá arcar com perdas e danos do locatário
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Você sabe o que é o direito de preferência? Quando se fala de contratos de compra e venda, é muito comum ouvir... a expressão "direito de preferência". Contudo, nem sempre quem com...

Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

Não existe direito de preferência em venda entre condôminos, decide STJ

O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do

Não há direito de preferência entre condôminos

Ao meu modo de ver, posicionamento sensato do STJ. "Não há que se falar em direito de preferência entre os próprios condôminos, que se igualam, de modo que se um condômino alienar a sua parte a um

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Preferência"

Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário

O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), também... de preferência do locatário, previsto no artigo 27. O artigo 27 da lei garante o direito de preferência... por decisão ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 11/02/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356049 RS 2012/0250176-0 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel enseja o pedido de perdas e danos, que não se condiciona ao prévio registro do contrato de locação na matrícula imobiliária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Direito de preferência nos contratos de locação

formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência. O direito... de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição... do imóvel ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 02/03/2012

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