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29 de maio de 2017
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Direito de preferência

Direito que a lei assegura aos titulares de certos créditos de serem satisfeitos com prioridade em relação a outros.

Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo... da execução entendeu haver preferência em favor dos credores trabalhistas e, além disso, concluiu que o direito... que estabeleceu a ordem de preferência. Direito material O relator do recurso, mini...

Erik Navarro

Erik Navarro -

Contratos de aluguel - alguns direitos

O aluguel de imóveis urbanos é uma das relações de direito privado mais comuns na vida cotidiana. Por esse motivo, a nossa legislação trata de forma bastante detalhada sobre o assunto, definindo

Desrespeito ao direito de preferência

Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matricula do imóvel. A

O direito de preferência do locatário na permuta e na “permuta financeira”

O direito de preferência do locatário na permuta e na “permuta financeira” Rodrigo Cury Bicalho Introdução A aquisição de terrenos pela incorporadora mediante permuta, principalmente por unidades

Direito de preferência nas alienações dos bens tombados

Sumário : Introdução. 2. Tombamento. 2.1 Definição. 2.2 Constituição Federal de 1988. 2.3 Decreto Lei nº 25 /1937. 3. O fim do direito de preferência. Considerações finais. Referências Introdução A

Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação
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O locador que não cumprir com o direito de preferência, deverá arcar com perdas e danos do locatário
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Olá caros leitores, hoje o assunto será sobre a Lei de Locação (Lei 8.245 /1991). O Superior Tribunal de Justiça, recentemente firmou o entendimento que o Locador que descumprir co...

Você sabe o que é o direito de preferência?
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Quando se fala de contratos de compra e venda, é muito comum ouvir a expressão "direito de preferência". Contudo, nem sempre quem compra ou quem vende sabe exatamente o que esse in...

Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Preferência"

Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário

O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), também... de preferência do locatário, previsto no artigo 27. O artigo 27 da lei garante o direito de preferência... por decisão ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 11/02/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356049 RS 2012/0250176-0 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel enseja o pedido de perdas e danos, que não se condiciona ao prévio registro do contrato de locação na matrícula imobiliária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Direito de preferência nos contratos de locação

formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência. O direito... de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição... do imóvel ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 02/03/2012

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