Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Condicional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Condicional Editar

Cancelar
Condicional

Dependente de condição.

[Modelo] Execução Penal- Pedido de livramento de condicional.

[Modelo] Execução Penal- Pedido de livramento de condicional. AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL... na Guia de Execução Penal datada de DD/MM/AAAA, que o apenado atingiu a data para o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL... condicional até o presente momento (e tendo em vista que a referida data-base ...

[Modelo] Petição Criminal

e ao final subscrito requerer: LIVRAMENTO CONDICIONAL Assim, passa a expor as seguintes razões... ao Livramento Condicional, nos termos do art. 83 , V do Código Penal Brasileiro. Note-se que o mesmo não é reincidente... específico em crime da mesma natureza, não havendo óbice objetivo à concessão do livramento condici...

Livramento Condicional: A antecipação da Liberdade para o Bom Condenado!
Livramento Condicional: A antecipação da Liberdade para o Bom Condenado!

O Livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que está executando a pena. Beneficio que permite que tenha sua pena suspensa. Diferente do Sursis , o livramento con...

Andamento do Processo n. 0006367-16.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 17/04/2015 do DJRJ

027. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0006367-16.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Andamento do Processo n. 0014563-72.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 16/04/2015 do DJRJ

028. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0014563-72.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Andamento do Processo n. 0017274-50.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 16/04/2015 do DJRJ

003. HABEAS CORPUS 0017274-50.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

Andamento do Processo n. 0012429-72.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 16/04/2015 do DJRJ

013. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0012429-72.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Andamento do Processo n. 0017239-90.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 15/04/2015 do DJRJ

092. HABEAS CORPUS 0017239-90.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

Andamento do Processo n. 0006232-04.2015.8.19.0000assunto: Livramento do dia 15/04/2015 do DJRJ

009. HABEAS CORPUS 0006232-04.2015.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "Condicional"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36017 SP 2013/0061236-1 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. 1. Demonstrada, pelo Juízo de primeiro grau, a ausência do requisito subjetivo exigido para o livramento condicional, com a indicação de fatos concretos para fundamentar a decisão, não se verifica constrangimento ilegal perpetrado pela decisão denegatória do writ originário, por demandar exame aprofundado do mérito do sentenciado. 2. Ainda que assim não fosse, a falta grave é suficiente para afastar o requisito subjetivo, impedindo a concessão do benefício do livramento condicional. 3. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 100301 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITOS. Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é indispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o comportamento satisfatório durante a execução, o que não ocorre ante notícia de o preso continuar, mesmo em tal situação, a exercer liderança no tráfico de drogas em determinada localidade.

STJ - HABEAS CORPUS HC 186985 RS 2010/0184443-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DOREQUISITO SUBJETIVO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a decisão que indefere olivramento condicional encontra-se fundamentada, assentando que opaciente não atende às exigências de ordem subjetiva, em harmoniacom o disposto no art. 83 , III , do CP . 2. A prática de crimes durante a execução da pena, bem como a fugado condenado por duas vezes do estabelecimento em que cumpria pena,evidenciam a ausência do requisito subjetivo para a concessão dobenefício do livramento condicional. 3. Ordem denegada.

×