Hierarquia

1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 02152003319975010061 RJ

Cavalcante PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO TRABALHISTA. MESMA HIERARQUIA. Eventual... a ordem de outro Juízo de mesmo grau e hierarquia. Decisão que não …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0000358-05.2015.8.17.1290 PE

E EFICÁCIA. HIERARQUIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. RECURSO.../2004. VIGÊNCIA E EFICÁCIA. HIERARQUIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000847-38.2018.8.16.0070 PR 0000847-38.2018.8.16.0070 (Acórdão)

DA DECISÃO COLEGIADA. HIERARQUIA. SENTENÇA REVOGADA. 1. Aplica-se o critério da hierarquia em relação aos efeitos... da sentença absorve a cognição sumária da interlocutória, havendo perda de …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0714734-49.2016.8.01.0001 AC 0714734-49.2016.8.01.0001

. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SISTEMA RECURSAL. PRINCÍPIO. HIERARQUIA. OFENSA. ERRO... DE PROCEDIMENTO. PREJUÍZO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. O princípio da hierarquia

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0000131-09.2013.8.17.0280 PE

E EFICÁCIA. HIERARQUIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR.... TARIFAS EMBUTIDAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LEI ESTADUAL N. …
Jessica Ribeiro, Advogado
há 7 meses

Afinal, o que é assédio moral?

Imagine que no trabalho uma determinada pessoa é vítima de fofocas, apelidos, ela é sempre vigiada, parece que o problema é sempre ela, e fazem questão que ela perceba isso, até mesmo a evitando.
Wander Simoes, Estudante de Direito
há 7 meses

Em Roma não se vista como os cubanos

Reputando-me a notícias recentes acerca das restrições no vestuário, supostamente impostas por membra da magistratura e, com a devida vênia dos que pensam em contrário, não vou me furtar de tecer os…
Marcelo Campelo, Advogado
há 11 meses

Assédio Sexual

Apesar de toda a modernidade, ambientes ergonômicos, computadores super rápidos, celulares que praticamente fazem o nosso trabalho, parece que sobre certos aspectos a humanidade não evolui ou não…

Importações de mercadorias para uso próprio.

Boa tarde caro leitor, seja bem vindo a mais um artigo relacionado á tributos. No artigo de hoje, tentarei esclarecer uma dúvida corriqueira, acerca dos valores máximos para a importação de produtos…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Mandado de Segurança : MS 10000190055905000 MG

PASSIVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - HIERARQUIA - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - MUDANÇA... de Administração Prisional enfrentou o mérito da demanda e é superior …
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40698 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O BENEFICIO DE PROMOÇÃO A POSTO SUPERIOR SE CONSIDERA QUANTO A HIERARQUIA VIGENTE AO TEMPO DA LEI QUE INSTITUIU O ALUDIDO BENEFICIO, E NÃO A HIERARQUIA EXISTENTE AO TEMPO DA PASSAGEM PARA A RESERVA.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 477687 4776/87 (TRT-3)
Jurisprudência22/06/1990Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: PROVA - HIERARQUIA - Pela legislação atual inexiste hierarquia de prova, devendo o julgador decidir a lide por seu livre convencimento, segundo os fatos e circunstâncias constantes dos autos - art. 131 /CPC .
RECURSO ESPECIAL REsp 384189 MG 2001/0176997-4 (STJ)
Jurisprudência15/12/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - SOCIEDADES CIVIS - ISENÇÃO DA COFINS - REVOGAÇÃO - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. Discussão em torno do princípio da hierarquia das leis, que é tipicamente constitucional não dá ensejo a recurso especial.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 276999 2769/99 (TRT-3)
Jurisprudência08/10/1999Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: HIERARQUIA DAS PROVAS . - Equivoca-se a recorrente quando arg"ui que a prova documental é hierarquicamente superior à prova testemunhal, visto que não existe hierarquia de provas em nosso sistema processual, exceto para os atos solenes em que a forma é de sua própria substância. Prevalece o sistema da persuasão racional, podendo o juiz formar o seu convencimento livremente, desde de que seja fundamentado.
00009724120165110013 (TRT-11)
Jurisprudência16/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: AUSÊNCIA DE HIERARQUIA. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "para a configuração de grupo econômico, não basta a mera situação de coordenação entre as empresas", sendo "necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras" e que "o simples fato de haver sócios em comum não implica por si só o reconhecimento do grupo econômico". In casu, não constam elementos que demonstrem a existência de direção, controle e administração de uma empresa sobre outra, em sistema de hierarquia. Recurso Ordinário da reclamada e da litisconsorte conhecido e provido para afastar a responsabilidade solidária das reclamadas.
RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO RECEXOFF 20010353148 SP 20010353148 (TRT-2)
Jurisprudência06/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONFLITO DE NORMAS - HIERARQUIA. Havendo conflito entre leis federal e estadual acerca de direitos trabalhistas, prevalece o que foi minimamente assegurado pela legislação federal, em face do princípio da hierarquia das normas.Não há óbice que o Estado legisle acerca de normas trabalhistas,entretanto, o limite mínimo a ser observado é aquele garantido por norma federal, de "status" superior.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00028178820125020049 SP 00028178820125020049 A28 (TRT-2)
Jurisprudência07/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: DISTINÇÃO NA HIERARQUIA E RESPONSABILIDADE. INDEVIDA. O paradigma exercia cargo distinto do autor, com acesso a procedimentos diferenciados e que exigia curso de nível superior, revelando inequívoca superioridade na hierarquia e na responsabilidade, justificadora da disparidade salarial. Apelo do autor improvido.
Agravo de Peticao AP 00075003220095010008 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESNECESSIDADE DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. Uma vez constatada a identidade de sócios e a similitude das atividades exploradas, a existência de um nexo de coordenação entre as empresas basta para a caracterização do grupo econômico, sendo desnecessária a existência de uma empresa dirigente com relação de hierarquia para com as demais integrantes, consoante entendimento atual do C.TST.
Agravo de Peticao AP 00001230220105010064 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESNECESSIDADE DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. Uma vez constatada a identidade de sócios e a similitude das atividades exploradas, a existência de um nexo de coordenação entre as empresas basta para a caracterização do grupo econômico, sendo desnecessária a existência de uma empresa dirigente com relação de hierarquia para com as demais integrantes, consoante entendimento atual do C.TST.
RECURSO ORDINARIO RO 1472009420055050511 BA 0147200-94.2005.5.05.0511 (TRT-5)
Jurisprudência27/10/2006Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: HIERARQUIA DAS NORMAS - Face à hierarquia das normas, um decreto não pode contrariar a lei a qual regulamenta. Assim, sobre o aviso prévio indenizado não incide contribuição previdenciária.
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