Litispendência

Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

Gostaria de acompanhar Litispendência?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

O que é litispendência?

O que é litispendência? Já devem ter ouvido falar que o Direito possui muitas palavras difíceis e complicadas... e acusar réus. Uma delas é a litispendência, um termo bem específico, mas que é …

Meu processo foi julgado extinto por motivo de litispendência, o que isso significa?

, portanto a extinção do processo nesse caso esta baseada na economia processual e na harmonia dos julgados. A litispendência... Civil . Esclarecimento: A extinção do processo é o seu encerramento, …

Meu mandado de segurança foi negado, posso entrar com uma ação ordinária? (concursos públicos)

Em muitos casos envolvendo concursos públicos ocorrem ilegalidades que levam diversos candidatos a serem reprovados por vários motivos e eles acabam acionando o Poder Judiciário por meio do Mandado…

Há litispendência entre uma ação ajuizada no Brasil e outra no Estrangeiro?

Não. Conforme preceitua o artigo 90 do Código de Processo Civil "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da…

Pressupostos processuais e pressupostos de formação do processo no processo penal

Concepção de pressupostos processuais é propriamente errônea. O que se entende pelo ordinariamente denominado pressupostos processuais, não é pressuposto para a inauguração de um processo, mas tão…

Conexão no Novo CPC

, “ Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. ”. Preferiu...

O critério de prevenção e o reconhecimento da litispendência no Novo CPC. Citação ou Distribuição?

A entrada em vigor da Lei nº 13.105 /15 que instituiu o Novo Código de Processo Civil gerou muita expectativa no ambiente jurídico e já vem causando, inclusive, muito burburinho no mundo acadêmico.

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional

Sergio Pereira Diniz Botinha [1] Raphael de Lima Delfino [2] Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o…

Contestação no Novo Código de Processo Civil

Contestação No Novo Código De Processo Civil Dos prazos para contestar Antes de adentrar as matérias que devem ser alegadas na contestação, é importante tratarmos do prazo para sua apresentação. Não…

Litispendência x Coisa Julgada

Ola meus amigos, neste vídeo vou mostrar para vocês a diferença entre ambos os assuntos, aula objetiva e didática. Recomendo assistir, abraço a todos. https://www.youtube.com/embed/B_ZbKFKgbG8…
Resultados da busca Jusbrasil para "Litispendência"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 150432 SC 2012/0059516-2 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido.
HABEAS CORPUS HC 105968 RJ (STF)
Jurisprudência11/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS – LITISPENDÊNCIA. O instituto da litispendência, em relação a habeas corpus, há de ser tomado com as reservas cabíveis, perquirindo-se a existência de enfoque diverso na segunda impetração, inclusive considerada a verve do impetrante.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 32197 MG 2012/0047086-7 (STJ)
Jurisprudência18/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEENTORPECENTES. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOSOBJETO DAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.RECURSO IMPROVIDO. 1. Da leitura das peças acusatórias juntadas aos autos, não seconstata a alegada litispendência, já que as ações penaisinstauradas contra o recorrente não tratam dos mesmos fatosdelituosos, os quais ocorreram em circunstâncias e momentosdiferentes, e, ainda, envolvendo pessoas distintas, não havendofalar em trâmite concomitante de causas idênticas. 2. Recurso improvido.
Litispendência
Definições16/04/2009Jb
Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.
AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 99631 MG (STF)
Jurisprudência09/05/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631 , impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido.
LITISPENDÊNCIA
Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira. Na ação, os desembargadores devem decidir se os diversos processos impetrados em nome de Nogueira por improbidade administrativa são ações que tratam do mesmo fato ou são denúncias que envolvem circunstâncias diferentes. No recurso, a defesa de André Nogueira argumenta que todas as ações relativas ao chama...
LITISPENDÊNCIA
Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, 08/10, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira. Na ação, os desembargadores devem decidir se os diversos processos impetrados em nome de Nogueira por improbidade administrativa são ações que tratam do mesmo fato ou se são denúncias que envolvem circunstâncias diferentes. Outra questão a ser decidida é se os processos de Nogueira devem ser julgado...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 21359 DF 2006/0033580-3 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE DE ELEMENTOS CONSTATADA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, constatada a identidade de partes, de causa de pedir e de pedidos entre o presente mandamus e o MS n. 2.354/ 1990, impetrado originariamente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, resta configurada a litispendência, nos termos do art. 301 , § 2º , do Código de Processo Civil . 3. Agravo regimental improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1065756 RS 2008/0129409-4 (STJ)
Jurisprudência06/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ULTRAPASSADO. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. O acórdão embargado não é omisso, apenas deixou de analisar a alegação de litispendência, por entender que a sua apreciação envolveria o reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ. 2. Inexiste omissão no julgado que deixa de apreciar questão suscitada no recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade. 3. A via especial não se presta à análise da ocorrência de afronta a dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento. 4. Embargos de declaração rejeitados.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 665944 RS (STF)
Jurisprudência15/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA INDIRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal a quo acerca da ocorrência de litispendência, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 desta Corte, bem como seria imprescindível a interpretação da legislação infraconstitucional pertinente, sendo certo que a ofensa à Constituição , se ocorrente, seria apenas indireta, o que inviabiliza o recurso extraordinário. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
Buscar mais 326.461 resultados sobre "Litispendência" na busca Jusbrasil Artigos