Litispendência

Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

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Jb Admin
há 11 anos

Litispendência

Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 150432 SC 2012/0059516-2 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido.
HABEAS CORPUS HC 105968 RJ (STF)
Jurisprudência11/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS – LITISPENDÊNCIA. O instituto da litispendência, em relação a habeas corpus, há de ser tomado com as reservas cabíveis, perquirindo-se a existência de enfoque diverso na segunda impetração, inclusive considerada a verve do impetrante.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 32197 MG 2012/0047086-7 (STJ)
Jurisprudência18/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEENTORPECENTES. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOSOBJETO DAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.RECURSO IMPROVIDO. 1. Da leitura das peças acusatórias juntadas aos autos, não seconstata a alegada litispendência, já que as ações penaisinstauradas contra o recorrente não tratam dos mesmos fatosdelituosos, os quais ocorreram em circunstâncias e momentosdiferentes, e, ainda, envolvendo pessoas distintas, não havendofalar em trâmite concomitante de causas idênticas. 2. Recurso improvido.
Litispendência
Definições16/04/2009Jb
Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.
AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 99631 MG (STF)
Jurisprudência09/05/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631 , impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido.
LITISPENDÊNCIA
Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira. Na ação, os desembargadores devem decidir se os diversos processos impetrados em nome de Nogueira por improbidade administrativa são ações que tratam do mesmo fato ou são denúncias que envolvem circunstâncias diferentes. No recurso, a defesa de André Nogueira argumenta que todas as ações relativas ao chama...
LITISPENDÊNCIA
Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, 08/10, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira. Na ação, os desembargadores devem decidir se os diversos processos impetrados em nome de Nogueira por improbidade administrativa são ações que tratam do mesmo fato ou se são denúncias que envolvem circunstâncias diferentes. Outra questão a ser decidida é se os processos de Nogueira devem ser julgado...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 21359 DF 2006/0033580-3 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE DE ELEMENTOS CONSTATADA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, constatada a identidade de partes, de causa de pedir e de pedidos entre o presente mandamus e o MS n. 2.354/ 1990, impetrado originariamente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, resta configurada a litispendência, nos termos do art. 301 , § 2º , do Código de Processo Civil . 3. Agravo regimental improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1065756 RS 2008/0129409-4 (STJ)
Jurisprudência06/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ULTRAPASSADO. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. O acórdão embargado não é omisso, apenas deixou de analisar a alegação de litispendência, por entender que a sua apreciação envolveria o reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ. 2. Inexiste omissão no julgado que deixa de apreciar questão suscitada no recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade. 3. A via especial não se presta à análise da ocorrência de afronta a dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento. 4. Embargos de declaração rejeitados.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 665944 RS (STF)
Jurisprudência15/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA INDIRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal a quo acerca da ocorrência de litispendência, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 desta Corte, bem como seria imprescindível a interpretação da legislação infraconstitucional pertinente, sendo certo que a ofensa à Constituição , se ocorrente, seria apenas indireta, o que inviabiliza o recurso extraordinário. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
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