Litispendência

Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

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TRF-3 04/04/2013 - Pág. 182 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais04/04/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ADVOGADO : MAURO CESAR PEREIRA MAIA e outro APELADO : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : SILVIO TRAVAGLI e outro No. ORIG. : 00033739220104036103 2 Vr SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA CONTRATOS. SFH. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. I - Hipótese dos autos em que restou caracterizada a identidade dos pedidos com designada ação anteriormente ajuizada, configurando-se a ocorrência da litispendência conceituada no art. 301 § 3º , do CPC . II.- Alegações de conexão desprovidas de pertinência, por
STJ 15/08/2012 - Pág. 2261 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais15/08/2012Superior Tribunal de Justiça
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN PROCURADOR : MARIA TEREZA PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ANA BEATRIZ MEDEIROS DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO : BIANCA ÁVILA MORAIS DE MENDONÇA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos aut
TRF-3 29/01/2013 - Pág. 889 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais29/01/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
130), ou seja, antes da citação válida ocorrida no processo nº 1.795/2006. Portanto, correta a constatação de litispendência a partir do processo 576/2010, no qual a citação válida ocorreu anteriomente. A respeito, os julgados: "DIREITO PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO MANDAMENTAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Verifica-se litispendência quando a ação de rito ordinário e o m
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