Litispendência

Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 794-28.2010.5.02.0442 794-28.2010.5.02.0442

AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. LITISPENDÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A reprodução de ação anteriormente ajuizada, quando realizada de má-fé, autoriza a fixação da multa. Agravo de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 12085 DF 2006/0161278-2

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRELIMINARES. PREVENÇÃO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70052065208 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. Inexistência de litispendência entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional. Não preenchidos os requisitos …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 9384256 PR 938425-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA - PARCELAS JÁ INCLUÍDAS EM OUTRA DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial : ACJ 0022005-77.2010.807.0007 DF 0022005-77.2010.807.0007

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS A DECLARAÇÃO JUDICIAL DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO AFETO A …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL : AC 186742007 MA

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DIVERSO. PROCESSOS DISTINTOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. - A ação de execução de alimentos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 8085185300 SP

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Recalculo de vencimentos utilizando-se a conversão da URV - Lei Federal nº 8.880 /94, com recebimento de diferenças - INADMISSIBILIDADE - Aplicação da Súmula nº 339 do …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 86174 BA

Processos criminais com o mesmo objeto, entre as mesmas partes. Litispendência. Na pendência de conflito de jurisdição, inviável é a instauração de outro processo crime perante outro juízo, sobre o …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 29469 MA 2008.01.00.029469-0

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. OBSERVÂNCIA DO ART. 7º , § ÚNICO DA LEI Nº …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL - 13511 : ACR 27104 SP 2002.03.99.027104-9

PROCESSUAL PENAL: BIS IN IDEM. PRELIMINAR ACOLHIDA. RÉU PROCESSADO DUAS VEZES PELO MESMO FATO DELITUOSO. LITISPENDÊNCIA. I - Do exame minucioso dos autos verifica-se que, na presente demanda, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Litispendência"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 150432 SC 2012/0059516-2 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido.
HABEAS CORPUS HC 105968 RJ (STF)
Jurisprudência11/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS – LITISPENDÊNCIA. O instituto da litispendência, em relação a habeas corpus, há de ser tomado com as reservas cabíveis, perquirindo-se a existência de enfoque diverso na segunda impetração, inclusive considerada a verve do impetrante.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 120789 SP 2012/0011199-9 (STJ)
Jurisprudência04/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MESMA QUESTÃO DEBATIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ANTERIORMENTE PELA UNIÃO. LITISPENDÊNCIA. 1. O Ministério Público Federal suscita conflito de competência envolvendo as mesmas circunstâncias de fato e de direito, o mesmo litígio, o mesmo pedido e os mesmos órgãos jurisdicionais suscitados que figuram em conflito de competência ajuizado anteriormente pela União. 2. Impossibilidade de tramitação de dois conflitos de competência visando à mesma finalidade (bis de eadem re ne sit actio). Reconhecimento de litispendência, ainda que não se trate do mesmo suscitante, considerando dois conflitos suscitados por legitimados concorrentes. 3. Conflito de competência não admitido.
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