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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Direito Privado

Direito Privado

Direito privado

Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (Direito Civil e Direito Comercial).

Indicação Geográfica

de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores que tenham o direito ao uso exclusivo da Indicação... o direito ao seu uso exclusivo, assim como sobre o produto ou prestação de serviço distinguido com a IP e documento que comprove... de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham...

Areadny Luiza

Areadny Luiza -

Resumo sobre Direito Público e Direito Privado

Resumo sobre Direito Público e Direito Privado O Direito Público é o conjunto de normas de natureza pública, com forte... atuação do Estado, de caráter social e organizacional da sociedade. Por sua vez, o Direito Privado visa disciplinar... as relações interindividuais e os interesses privados. São alguns ramos do Dire...

Andamento do Processo n. 1121437-89.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 29/06/2018 do TJSP

.(TJSP; Apelação 1020261-56.2016.8.26.0309; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado...; Apelação 1013745-64.2016.8.26.0068; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro.... 355, I, e 920, II, do CPC, porque a matéria é exclusiva de direito e nã...

Fontes do Direito Privado

Fontes do Direito Privado DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO As fontes... DE HAIA SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇA Conferência Internacional de Direito Privado da Haia e as Crianças... elemento conectivo válido e autorizado pela nossa ordem jurídica (v. item 4.4, infra). Fontes do D...

Conceito de marca e seus requisitos de registrabilidade

) e por ele deferido, o que garante ao seu titular diversos direitos e deveres quanto à sua marca. Para que haja o deferimento... Direito brasileiro, marca é uma das espécies de bens industriais cujo direito ao seu uso exclusivo decorre da concessão... o registro no INPI é primordial para assegurar a exclusividade do d...

Rede FemiJuris lança Congresso Trabalhista voltado para o empoderamento jurídico de mulheres

e militantes, examina temas atuais do Direito do Trabalho afetos às mulheres, com atenção especial à própria advocacia... ou em download da obra completa. A obra motiva a realização do 1º Congresso Femijuris de Direito Trabalhista, com o apoio da Rede... de alto impacto, como congressos, simpósios e outros, ampliando ...

O Alcance das Pilastras do Estado Hodierno

nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado ’’ [6] . Supera-se a perspectiva meramente atida às... de direitos e garantias fundamentais têm campo de incidência em qualquer relação jurídica, seja ela pública, mista ou privada... também as relações privadas ’’ [11] . Valendo-se de lição de...

Putatividade: posso requer a nulidade do casamento com a preservação de seus efeitos?

o direito à partilha do patrimônio, a presunção de paternidade, bem como a permanência do sobrenome e direito à alimentos..., quando necessário. De tal sorte, no caso de comunhão universal de bens, o inocente terá direito à meação do patrimônio... do cônjuge de má-fé, mas este não terá direito sobre a parte patrimonia...

Importantes questões sobre a fiança

que integram a meação de quem assinou como fiador. Isso porque, nosso direito não dá guarida a quem pretende se valer...

Eliezer Passos

Eliezer Passos -

Comitê da ONU rejeita recursos da defesa contra prisão de Lula

Comitê da ONU rejeita recursos da defesa contra prisão de Lula O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas... pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise... uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de i...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Privado"

Direito Privado.

Jornal do Commercio - 08/03/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 08/03/2012

Evento sobre Direito Privado acontece em Maceió

VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado tem apoio da ESA Nos dias 26 e 27 de abril Maceió... sediará, pela primeira vez, as VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado. O evento visa debater... As VII Jornadas Brasileiras ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Alagoas • 17/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 904813 PR 2006/0038111-2 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA.TURMAS E SEÇÕES DO STJ. OBRIGAÇÕES GERAIS DE DIREITO PRIVADO. - Nos termos do art. 9º, § 2º, II, do RISTJ, o julgamento dos feitosrelativos às obrigações em geral de direito privado, mesmo quando oEstado participar do contrato, compete a uma das Turmas integrantesda 2ª Seção do STJ. - A competência das Turmas do Superior Tribunal de Justiça estádefinida no Regimento Interno deste; trata-se de competênciarelativa, prorrogável. - Agravo não provido.

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