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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Direito Privado

Direito Privado

Direito privado

Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (Direito Civil e Direito Comercial).

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O Direito Privado na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Kant

O Direito Privado na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Kant O objetivo da presente obra parece ser..., existindo para maximizar sua liberdade enquanto indivíduo naquela sociedade. O Direito Privado na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Kant... como direitos (em sentido mais polí...

Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 14/09/2018 do STJ

. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Privado 6.6.3. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito... de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos 6.6.1. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Público 6.6.2... Penal 6.6.4. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Tributá...

Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 06/09/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 05/09/2018 do STJ

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Henrique Batista

Henrique Batista -

Direito Privado: Transformações e Modernização

Direito Privado: Transformações e Modernização 1 BREVES NOTAS INTRODUTÓRIAS Furtando-se ao dissenso quanto à... individualista e patrimonialista, alicerces da primeira fase do Direito Privado [3] , cede à funcionalização do direito...-se que o enfoque dado na análise das fases do Direito Privado, em particular, do Dire...

Andamento do Processo n. 1020094-19.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 31/08/2018 do TJSP

de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2016; Data de Registro: 13/10/2016... Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2016; Data de Registro: 30/05/2016... julgador: 10ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 28/07/2015;Data de r...

Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 30/08/2018 do STJ

de Direito Privado 6.6.3. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Penal 6.6.4. Seção de Análise... 6.6.1. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Público 6.6.2. Seção de Análise e Classificação de Temas... e Classificação de Temas de Direito Tributário 7. Secretaria dos Órgãos Julgadores 7.1....

Jaqueline Paulichi

Jaqueline Paulichi -

Da Importância Da Ética No Diagnóstico Genético Pré- Implantatório.

educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais... ou privadas. Dessa forma, entende-se que o planejamento familiar será de livre decisão do casal idealizador do projeto...-o ao direito ao livre planejamento familiar, eis que está atrelado ...

Izauro Gabriel

Izauro Gabriel -

Adimplemento e extinção das obrigações.

hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; e por último... unidade da disciplina de direito civil e tem por seu objetivo demonstrar a importância do uso das modalidades de extinção... previsto que o mesmo direito dado, cabe ao terceiro não interessado, se o ...

Karin Lisboa

Karin Lisboa -

Responsabilidade Civil

. Isso porque se trata de instituto que está presente em diferentes áreas do Direito, desde a Constituição até a legislação... ou extinguir direitos e obrigações. Aqui vale um adendo, uma vez que Pontes de Miranda considera ato jurídico também... ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Privado"

Direito Privado.

Jornal do Commercio - 08/03/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 08/03/2012

Evento sobre Direito Privado acontece em Maceió

VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado tem apoio da ESA Nos dias 26 e 27 de abril Maceió... sediará, pela primeira vez, as VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado. O evento visa debater... As VII Jornadas Brasileiras ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Alagoas • 17/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 904813 PR 2006/0038111-2 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA.TURMAS E SEÇÕES DO STJ. OBRIGAÇÕES GERAIS DE DIREITO PRIVADO. - Nos termos do art. 9º, § 2º, II, do RISTJ, o julgamento dos feitosrelativos às obrigações em geral de direito privado, mesmo quando oEstado participar do contrato, compete a uma das Turmas integrantesda 2ª Seção do STJ. - A competência das Turmas do Superior Tribunal de Justiça estádefinida no Regimento Interno deste; trata-se de competênciarelativa, prorrogável. - Agravo não provido.

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