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17 de novembro de 2018
Direito Privado

Direito Privado

Direito privado

Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (Direito Civil e Direito Comercial).

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Andamento do Processo n. 1110535-43.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP

(a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento...: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 40ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 40ª... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JANE FRANCO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Andamento do Processo n. 0020189-97.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2018 do TJSP

.” (Agravo de Instrumento 2001207-73.2018.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito... Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2018) (g.n.) “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....” (Agravo de Instrumento 2087417-30.2018.8.26.0000; Relator (a):J. B. Fran...

[Convite] Fenalaw 2018: Marcelo Cometti fala sobre a tecnologia em benefício da empresa em crise

-CEO e cofundador da Escola Brasileira de Direito ( EBRADI ) , participará, com a Thomson Reuters , de um debate exclusivo..., desafios de inovação e muito mais. Marcelo Cometti é Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), sócio...

Andamento do Processo n. 0198132-48.2010.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 16/10/2018 do TJSP

Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04.... Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FER...

Uma Concretização da Boa-Fé Objetiva: Supressio e Surrectio

1023566-59.2016.8.26.0564 - 31ª Câmara de Direito Privado - Rel. Paulo Ayrosa – j. 09/04/2018 - DJe: 09/04/2018; TJSP – APL... nº 1002646-67.2017.8.26.0002 - 26ª Câmara de Direito Privado - Rel. Antônio Nascimento – j. 07/08/2018 - DJe: 07/08/2018... TJSP – APL nº 1023566-59.2016.8.26.0564 - 31ª Câmara de Direito Priv...

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A real necessidade implementação de um novo código comercial, em face da unificação do direito privado estabelecida no... Civil e de direito privado comum, que na falta de normas comerciais típicas, se aplica subsidiariamente. No segundo, cabe... o comercial pertence ao gênero direito privado, gerando com aquele víncul...

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O Direito Privado na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Kant O objetivo da presente obra parece ser..., existindo para maximizar sua liberdade enquanto indivíduo naquela sociedade. O Direito Privado na obra Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, de Kant... como direitos (em sentido mais polí...

Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 14/09/2018 do STJ

Secretaria do Tribunal RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a subordinação da Seção de Apoio aos Advogados e a denominação de seções da Secretaria de Tecnologia da Informação e

Andamento do Processo n. 10.4. - Tv - 06/09/2018 do STJ

(*) Republicado por incorreção no original (**) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ. Anexo I (Art. 1º da Resolução STJ/GP n. 10 de 29 de agosto de 2018) Estrutura Orgânica do

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Direito Privado.

Jornal do Commercio - 08/03/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 08/03/2012

Evento sobre Direito Privado acontece em Maceió

VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado tem apoio da ESA Nos dias 26 e 27 de abril Maceió... sediará, pela primeira vez, as VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado. O evento visa debater... As VII Jornadas Brasileiras ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Alagoas • 17/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 904813 PR 2006/0038111-2 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA.TURMAS E SEÇÕES DO STJ. OBRIGAÇÕES GERAIS DE DIREITO PRIVADO. - Nos termos do art. 9º, § 2º, II, do RISTJ, o julgamento dos feitosrelativos às obrigações em geral de direito privado, mesmo quando oEstado participar do contrato, compete a uma das Turmas integrantesda 2ª Seção do STJ. - A competência das Turmas do Superior Tribunal de Justiça estádefinida no Regimento Interno deste; trata-se de competênciarelativa, prorrogável. - Agravo não provido.

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