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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Direito Privado

Direito Privado

Direito privado

Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (Direito Civil e Direito Comercial).

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Direito Publico x Direito Privado -

Direito Publico x Direito Privado - Na introdução do Estudo das Leis, as fontes são consideradas cruciais para... dos tribunais. Além das fontes do Direito, consideramos também os ramos. São eles Direito Público e Direito Privado. É... - entre dois sujeitos, portanto, dos quais um tem, em face do outro, um valor jurídi...

Jusdecisum

Jusdecisum -

TJ reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel

TJ reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal... implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito... do contrato e os princípios que regem a dignidade da pessoa humana, se...

Andamento do Processo n. 12.5.Seção de Soluções - 26/02/2019 do STJ

de Direito Público 6.6.2. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Privado 6.6.3. Seção de Análise e Classificação... de Comunicação 7.7.4. Seção de Análise e Baixa 7.8. Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado 7.8.1. Seção... de Temas de Direito Penal 7. Secretaria dos Órgãos Julgadores...

Andamento do Processo n. 12.5.Seção de Soluções - 25/02/2019 do STJ

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Andamento do Processo n. 12.5.Seção de Soluções - 13/02/2019 do STJ

de Direito Privado 6.6.3. Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Penal 7. Secretaria dos Órgãos Julgadores 7.1... de Feitos de Direito Privado 7.8.1. Seção de Atendimento e Publicação 7.8.2. Seção de Processamento e Petições 7.8.3.... Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Público 6.6.2. Se...

Marta Mendes

Marta Mendes -

Você sabe o que é mediação?

graduado há pelo menos 2 anos (não precisa ser bacharel em direito), ter feito curso do CNJ ou de câmara credenciada... e ter um determinado número de horas de prática. Já para ser mediador privado a "única" coisa que é preciso ter é... a confiança das partes. O mediador deve sempre ser capacitado, por óbvio, contudo ...

Andamento do Processo n. 0015891-31.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - 08/02/2019 do TJSP

de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2018; Data de Registro: 07/12/2018)ss Ação...; Apelação 1007969-66.2017.8.26.0127; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado...-50.2017.8.26.0032; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 1...

Andamento do Processo n. 1034597-45.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 08/02/2019 do TJSP

1004244-79.2015.8.26.0405; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª Vara...; Apelação 0000676-91.2013.8.26.0292; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª... - Recurso provido.” (Relator(a): J.B. Paula Lima;Comarca: São...

Ações preliminares ao ajuizamento de uma ação de cobrança judicial.

A recuperação do crédito começa bem antes do ajuizamento de uma demanda judicial. Existem ações que a empresa deve tomar antes de passar a cobrança para o escritório de advocacia ou empresa

Evellyn Okubo

Evellyn Okubo -

Quem não registra, não é dono?

. Existem meios de defesa para o direito do comprador no caso em tela? Sim! Porém é um assunto para um Acredite, ter um imóvel...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Privado"

Direito Privado.

Jornal do Commercio - 08/03/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 08/03/2012

Evento sobre Direito Privado acontece em Maceió

VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado tem apoio da ESA Nos dias 26 e 27 de abril Maceió... sediará, pela primeira vez, as VII Jornadas Brasileiras de Direito Privado. O evento visa debater... As VII Jornadas Brasileiras ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Alagoas • 17/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 904813 PR 2006/0038111-2 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA.TURMAS E SEÇÕES DO STJ. OBRIGAÇÕES GERAIS DE DIREITO PRIVADO. - Nos termos do art. 9º, § 2º, II, do RISTJ, o julgamento dos feitosrelativos às obrigações em geral de direito privado, mesmo quando oEstado participar do contrato, compete a uma das Turmas integrantesda 2ª Seção do STJ. - A competência das Turmas do Superior Tribunal de Justiça estádefinida no Regimento Interno deste; trata-se de competênciarelativa, prorrogável. - Agravo não provido.

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