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21 de junho de 2018
Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica jurídica

Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

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Tudo sobre Hermenêutica jurídica de uma maneira descomplicada Origem -O termo deriva do nome do deus da mitologia grega... compreensível" ou "levada à compreensão". Significado de hermenêutica jurídica – representa o estudo dos processos de interpretação... da norma. A hermenêutica jurídica se aproxima de uma dimensão ...

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Hugo Jr -

A prisão em 2ª Instância sob a ótica Constitucional

está inserida, e ao mesmo tempo não se desprender dos princípios que regem o sistema jurídico. Após mudança... prescreveu antes de chegar ao STF, comprovando a morosidade que culmina na prescrição. 3. TESES JURÍDICAS APLICÁVEIS Quanto às... teses jurídicas aplicáveis, uma parte da doutrina entende que a presunção de i...

André Alvino

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Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto.

como um todo do ordenamento jurídico. Prof. Celso Ribeiro Bastos entendo da seguinte maneira: “Trata-se de uma técnica... uma nova norma jurídica (Legislador positivo), mas apenas decidir a interpretação que não deve ser feita, atuando... do RGPS). Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro Hermenêutica e Interpretação Const...

Crítica à função punitiva da indenização por dano moral.

perceber, ainda, que as formas hermenêuticas usadas para abstrair o sentido da norma jurídica (histórica, sistemática... com a tendência estrangeira em reduzir o punitive damages; Enriquecimento ilícito e ausência de interesse jurídico... estes que são objeto de anulação nestas causas. Dano extrapatrimonial que atinge...

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a dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa” (STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração... o mesmo sobre a atribuição de sentido às provas), através da hermenêutica, não significa “que o intérprete esteja autorizado... hermenêutica da construção do Direito. 5ª Ed. Livraria do Advogado. Porto...

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COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL SÚMULA DO CONTRATO Nº 42/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/11542. DAS PARTES : ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL E A SRA. MARIZÃNGELA MELO

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Resultados da busca Jusbrasil para "Hermenêutica Jurídica"

Hermenêutica jurídica

dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.

Definição • Jb • 16/04/2009

Hermenêutica jurídica

Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas... não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.

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