Hermenêutica Jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.
séculos pela Hermenêutica Jurídica, ciência que se ocupa da interpretação das normas, norteando o exegeta... de hermenêutica no ordenamento jurídico. Ou seja, por meio da referida proposta pretende-se a punição de magistrados pela...A busca pela “justiça” e o clamor social como figuras dissociativas na ordem jurídica ...
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A Livre Indagação e a Democracia INTRODUÇÃO A hermenêutica tem na sua finalidade, a determinação do sentido e alcance... investido de autoridade, tenta resolver o caso com as ferramentas que a hermenêutica lhe dispõe, e, até mesmo, através... que, eventualmente, aparece quando se entra em rota de colisão com o sistema ...
José da. Curso de hermenêutica jurídica: doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. MIRANDA, Pontes... uma conceituação da axiologia e de sua forma jurídica, entrando numa análise mais profunda dos pensamentos de Bobbio acerca... estabelecer entre eles e de que forma a moral pode interferir. 2 A A...
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está inserida, e ao mesmo tempo não se desprender dos princípios que regem o sistema jurídico. Após mudança... prescreveu antes de chegar ao STF, comprovando a morosidade que culmina na prescrição. 3. TESES JURÍDICAS APLICÁVEIS Quanto às... teses jurídicas aplicáveis, uma parte da doutrina entende que a presunção de i...
como um todo do ordenamento jurídico. Prof. Celso Ribeiro Bastos entendo da seguinte maneira: “Trata-se de uma técnica... uma nova norma jurídica (Legislador positivo), mas apenas decidir a interpretação que não deve ser feita, atuando... do RGPS). Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro Hermenêutica e Interpretação Const...
perceber, ainda, que as formas hermenêuticas usadas para abstrair o sentido da norma jurídica (histórica, sistemática... com a tendência estrangeira em reduzir o punitive damages; Enriquecimento ilícito e ausência de interesse jurídico... estes que são objeto de anulação nestas causas. Dano extrapatrimonial que atinge...
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Hermenêutica jurídica
dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.
Definição • Jb • 16/04/2009
Hermenêutica jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas... não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione
Definição • Jb • 16/04/2009
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)
Data de publicação: 06/10/2011
Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.