física ou jurídica, no entanto, a obrigação para pagamento de determinado tributo está ligado diretamente naquilo... aos tributos: A Constituição Federal, ao conceder a competência tributária às …
Hermenêutica Jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.
O juspositivismo e a teoria egológica do direito
um advogado feliz, pois isso, repercutirá em demandas no escritório. Por conta desse padrão nos cursos jurídicos, é que temos... do direito, de Carlos Cossio, fiquei encantada. Senti que encontrei …
A Fogueira Do Ativismo Judiciário
A Fogueira Do Ativismo Judiciário O Brasil não tem boa classificação nos rankings sobre segurança jurídica. Profusão... da insegurança jurídica, com custos econômicos e sociais expressivos, tem …
O que é Defeasibility(derrotabilidade dos direitos)?
que todos os direitos são sujeitos a exceção, ainda que não previstas em lei. As regras jurídicas são sujeitas a exceção, deve... jurídicas são generalizações que valem para a maior parte dos …
Abuso de direito
, convida a uma reflexão hermenêutica que confere papel ativo à principiologia jurídica, que deve ser o ponto de partida para...Abuso de direito Artigo publicado originalmente na revista Âmbito Juríd……
A Importância do Supremo Tribunal Federal no Desenvolvimento Constitucional Sadio.
entre poderes. É inquestionável, na ordem jurídica vigente, que o Supremo Tribunal Federal exerce papel relevantíssimo para... jurídico deixou explícita essa vontade desde 1988, isto é, com a …
Liberdade de Imprensa frente à democracia: Qual o limite desse exercício?
baseada em livros, artigos e sites de modo a elencar os pontos de maior polêmica na mídia e no mundo jurídico. Palavras... como as normas jurídicas foram utilizadas pelo Estado a fim de cercear a …
Direito alternativo e pluralismo jurídico
Direito alternativo e pluralismo jurídico O Estado Liberal foi erguido sob a premissa da criação de um “império da lei...”, centrado na liberdade individual burguesa, inspirada no Iluminismo e no …
A Interpretação Constitucional do Direito à Cidade
conectados, não se confundem. Conforme expressa a douta lição, a hermenêutica é tida como a ciência jurídica que se ocupa... os métodos de interpretação constitucional amplamente estudados, pode-se …
Princípios Programático-Problemáticos D(N)O Direito
PRINCÍPIOS JURÍDICOS PROGRAMÁTICO-PROBLEMÁTICO 1.1 FENOMENOLOGIA E HERMENÊUTICA FILOSÓFICA – INCURSÃO METODOLÓGICA... jurídicos. Desta feita, ao elaborar-se um estudo com as bases fenomenológicas he……
Resultados da busca Jusbrasil para "Hermenêutica Jurídica"
Hermenêutica jurídica
Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.
Hermenêutica jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.
RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)
Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.
Hermenêutica jurídico-penal
Conjunto de regras destinadas a revelar o significado das normas jurídico-penais.
Curso de hermenêutica jurídica na Ejef
Estão abertas as inscrições para o curso "Atualização em Hermenêutica Jurídica", promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O curso tem carga horária de 12 horas aula e será realizado nos dias 5, 7, 12 e 14 de maio, das 18h30 às 21h30, na Ejef, rua Guajajaras, 40, 18º andar. O curso será ministrado pela professora da Faculdade de Direito da UFMG Mariá Brochado, mestre e doutora em Direito pela UFMG. São 30 vagas, voltadas para magistrados e servidores do TJMG. As inscr...
Ciclo de Conferências - Filosofia do Direito. Tema: A HERMENÊUTICA JURÍDICA.
No dia 01/10/11, às 10 horas, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, situado Av. Marechal Câmara nº 210, 5º andar - Castelo, nesta cidade, presentes os ilustres membros da referida Comissão, Prof. Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz, Profª Drª Margarida Prado, Dr. Ernani de Paiva Simões, Drª Lourdes Maria Celso do Valle e a Profa. Dra. Maria Lucia Sales Gyrão, presidenta da Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB, que iniciou o Ciclo de Conferências de Filosofia do Direi...
Aula Magna: "Hermenêutica Jurídica, Direitos, Objetivos e Princípios Fundamentais"
O Centro de Estudos Jurídicos comunica que, no próximo dia 25/2, quinta-feira, às 19h30, no Salão nobre da Faculdade de Direito da UFG, o conhecido professor da UFRGS e PUC-RS, Dr. Juarez Freitas , pós-doutor em Direito Público, proferirá uma aula magna sobre o tema "Hermenêutica Jurídica, Direitos, Objetivos e Princípios Fundamentais". A entrada é franca. Participem!
Esmec e Editora Saraiva lançam livro sobre Hermenêutica Jurídica Ambiental -
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Editora Saraiva, lança nesta quinta-feira (16/06) o livro Hermenêutica Jurídica Ambiental, da professora Germana Parente Neiva Belchior. O evento terá início às 19 horas e ocorrerá no auditório Desembargador José Maria de Queirós, na Esmec. O livro será apresentado pelo professor João Luís Nogueira Matias e servirá a estudantes e profissionais do Direito. A autora possui Doutorado na área de Direito, Meio Ambiente e Ecologi...
Sorteio de obra Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao Código Civil e Hermenêutica Jurídica
Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra " Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao Código Civil e Hermenêutica Jurídica "(Método �"208p.), escrita e gentilmente oferecida por Vitor Frederico Kümpel . Sobre a obra : " Temos diante de nós, ao compulsar este livro, não só a grata ocasião de ler uma bela obra de Introdução ao Estudo do Direito Civil, mas também a possibilidade de apreciar uma verdadeira Introdução Geral à Ciência do Direito, como um todo. Escrita por qu...
100240779294120011 MG 1.0024.07.792941-2/001(1) (TJ-MG)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. GARANTIA DO JUÍZO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. -Se oferecidos embargos à execução fiscal e o Agravante não oferece garantia ao Juízo, deve-se aplicar o velho mas sempre atual princípio de hermenêutica jurídica segundo a qual a ''lex specialis derogat lex generale''.