Hermenêutica Jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.
como um todo do ordenamento jurídico. Prof. Celso Ribeiro Bastos entendo da seguinte maneira: “Trata-se de uma técnica... uma nova norma jurídica (Legislador positivo), mas apenas decidir a interpretação que não deve ser feita, atuando... do RGPS). Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro Hermenêutica e Interpretação Const...
perceber, ainda, que as formas hermenêuticas usadas para abstrair o sentido da norma jurídica (histórica, sistemática... com a tendência estrangeira em reduzir o punitive damages; Enriquecimento ilícito e ausência de interesse jurídico... estes que são objeto de anulação nestas causas. Dano extrapatrimonial que atinge...
a dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa” (STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração... o mesmo sobre a atribuição de sentido às provas), através da hermenêutica, não significa “que o intérprete esteja autorizado... hermenêutica da construção do Direito. 5ª Ed. Livraria do Advogado. Porto...
Resumo sobre as Escolas Hermenêuticas A hermenêutica consiste em um elemento que possibilita a atividade essencial... do juiz em interpretar as normas jurídicas no momento de sua aplicação em caso concreto. Isto é, a aplicabilidade das normas... jurídicas aos casos em concreto e, para que tal mister seja alcançado, o a...
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1. Introdução A Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) promoveu inúmeras mudanças na CLT , que, ao ver de magistrados, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do
Hermenêutica Jurídica A Hermenêutica Jurídica é a ciência e arte de interpretar a linguagem com o objetivo... e sentido das expressões do Direito (MAXIMILIANO, 1999). Temos como características da Hermenêutica Jurídica a pesquisa... necessidades da sociedade no tempo-espaço. No processo teleológico a interpretação é di...
sociais a que ela se destina, ou seja, a eficácia. A tarefa é praticada à luz da Hermenêutica ou Ciência da Interpretação... congregados, é que traz segurança jurídica de imutabilidade da situação enquanto persistir o entendimento fixado. A mudança...
sobre qualquer coisa” (STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito... às provas), através da hermenêutica, não significa “que o intérprete esteja autorizado a dizer qualquer coisa...
e busca uma resposta hermenêutica para esse atual problema - decisões jurídicas: “O direito não é (e não pode ser... de forma subsuntiva-dedutiva. A hermenêutica jurídica na maioria dos operadores do direito é compreendida... com o positivismo jurídico e o sujeito-objeto. Embora possua autonomia, a interpretação conti...
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Hermenêutica jurídica
dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.
Definição • Jb • 16/04/2009
Hermenêutica jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas... não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione
Definição • Jb • 16/04/2009
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)
Data de publicação: 06/10/2011
Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.