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21 de outubro de 2018
Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica jurídica

Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.

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Rooper Barreto -

Hermenêutica Jurídica

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Hermenêutica jurídica

dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.

Definição • Jb • 16/04/2009

Hermenêutica jurídica

Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas... não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.

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