Hermenêutica Jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado.
De fato as teorias do direito pós-bélico nos remetem a várias teses convergentes e divergentes, difícil é encontrar um denominador comum no que diz respeito ao Neoconstitucinalismo...
Olá. A UNEB está em paralisação hoje e aqui estou, lendo um livro do Peter Häberle. Achei interessante trocar em miúdos os conhecimentos que estou tentando adquirir. O Peter é um j...
RESUMO A pesquisa realizada articula problemas de interpretação e aplicação do Direito. Adota a metodologia do estudo de caso. Toma por amostra os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no
DESCRIÇÃO O presente artigo tem como desiderato analisar a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, à luz dos princípios da Administração Pública. RESUMO A questão ce...
Este é meu primeiro texto aqui publicado no ano e será bem direto. Para aqueles que leram, e agradeço especialmente aos que comentaram, o último texto de 2016, lamento ter de repisar um tópico
Historicamente, as variadas normatividades sociais sempre formularam questões atinentes à sua teorização e ao seu controle. No passado, as religiões, muitas delas fundadas em legal...
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas ”[1]. Suas
HERMENÊUTICA JURÍDICA I - Conceito É a ciência e a arte da interpretação da linguagem jurídica, tendo por objeto sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de def...
É bastante comum e parece ter se tornado uma tendência falar do ano de 2016. É verdade, considerando um cenário de tantas mudanças, sejam elas políticas, ideológicas, religiosas, e...
Introdução O artigo a seguir visa esclarecer as principais diferenças de posicionamento entre os pensadores supracitados acerca de Constituição , dentre outros elementos, bem como a explanação do
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Hermenêutica jurídica
dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais.
Definição • Jb • 16/04/2009
Hermenêutica jurídica
Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas... não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione
Definição • Jb • 16/04/2009
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1042944 RS 2008/0065481-8 (STJ)
Data de publicação: 06/10/2011
Ementa: HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃODOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DAEMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dosatos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas tambémem jornal de grande circulação editado preferencialmente nalocalidade (art. 289), não se referiu ao mesmo município em quesediada a companhia, mas à região em que localizado esse município. 2.- Matéria que não pode, como posta nos autos, ser julgada diantede acionamento realizado pelo jornal interessado, só podendo, avalidade da publicidade do ato, ser questionada pelas partes neleinteressadas. 3.- Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grandecirculação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido.