Ação de Investigação de Paternidade

Ação que cabe ao filho natural para obter de alguém o reconhecimento de sua filiação.

Cleyde Nunes, Advogado
há 16 dias

Investigação de Paternidade e Alimentos

nos artigos 227, § 6º da Constituição Federal, e 1.606, do Código Civil, propor ação de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C... do Brasil. Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0302489-59.2019.8.09.0000

. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA FORMULADO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70084048347 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO AGRAVADA SEM CUNHO DECISÓRIO. PRODUÇÃO DE PROVA. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento para questões que não …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1033584-35.2018.8.26.0576 SP 1033584-35.2018.8.26.0576

Ação de investigação de paternidade. Improcedência. Exame de DNA que constatou que o réu não é pai biológico da autora. Meio de prova, embora seguro, falível. Genitora da criança, cuja boa-fé é …

Investigação de paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...) a presente:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009299-51.2018.8.26.0099 SP 1009299-51.2018.8.26.0099

Família. Ação de investigação de paternidade. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Insurgência contra a condenação nas penas por litigância de má-fé. Hipótese do art. 80, II, do CPC …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083964569 RS

Moreira Lins Pastl AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. REJEIÇÃO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015451-89.2016.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0015451-89.2016.8.07.0016

CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TESTE PELA ANÁLISE DE DNA. FALTA INJUSTIFICADA DO SUPOSTO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083932921 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE MANTEVE PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Hipótese dos autos em que a decisão hostilizada manteve …

Andamento do Processo n. 000328-49.2001.814.0027 - 21/02/2020 do TJPA

PROCESSO Nº 000328-49.2001.814.0027 AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQ. JULIANA LIA R.B. REP. LEGAL ARLETE RODRIGUES BATISTA ADV. JUNIOR ALVES COSTA OAB/PA 25.178 REQDO. JOSE LUIS GOMES DE CASTRO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Investigação de Paternidade"
Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?
Artigos06/10/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade Cabe ação de investigação de paternidade quando não há o reconhecimento espontâneo da filiação. O direito de ajuizar ação de investigação de paternidade encontra fundamento na Lei n.º 8.560 /92, no artigo 1.606 do Código Civil e no artigo 27 da Lei n.º 8.069 /90- ECA . O foro competente para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, não sendo cumulada com alimentos, deve ser ajuizada no foro de domicílio da part...
100400807065890011 MG 1.0040.08.070658-9/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/02/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. A ação de investigação de paternidade é de natureza declaratória, visando a que a relação material de parentesco seja examinada pelo judiciário, podendo, dessa forma, ser intentada por outros legítimos interessados e não somente pelo suposto filho. V.V.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 48958 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - SUA PRESCRITIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 48958 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - SUA PRESCRITIBILIDADE.
RECURSO ESPECIAL REsp 203208 SP 1999/0009762-9 (STJ)
Jurisprudência29/10/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Cancelamento do assento de nascimento. A ação de investigação de paternidade pode ser proposta independentemente da ação de anulação do registro de nascimento do investigante, cujo cancelamento é simples conseqüência da ação que julga procedente a investigatória, sem necessidade de expresso pedido de cumulação. Precedentes. Recurso não conhecido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 63172 GB (STF)
Jurisprudência10/08/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 63172 GB (STF)
Jurisprudência10/08/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Agravo de Instrumento AI 70059157032 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA MENOR E NOVA PROLE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA MENOR E NOVA PROLE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA MENOR E NOVA PROLE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA MENOR E NOVA PROLE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM.. POSSIBILIDADE. Plausível a redução do quantum em sede de sumária cognição, em atenção não apenas ao binômio possibilidade/necessidade, mas também aos princípios da proporcionalidade e da igualdade entre os filhos do alimentante, não prejudicando, também, o próprio sustento do agravado. RECURSO PROVIDO EM PARTE POR ATO DA RELATORA. (Agravo de Instrumento Nº 70059157032, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 02/04/2014)
Apelação Cível AC 585050313 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/02/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. REU CASADO, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MAS SOLTEIRO QUANDO DA CONCEPCAO. POSSIBILIDADE DE SE ACOLHER AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, PARA TODOS OS EFEITOS. PROVA CONCLUDENTE. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 585050313, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Décio Antônio Erpen, Julgado em 18/02/1986)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 476216 SP 2002/0126641-6 (STJ)
Jurisprudência05/05/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. Na ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a citação. Agravo regimental não provido.
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