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22 de outubro de 2017
Competência Relativa

Competência Relativa

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Andamento do Processo n. 0001789-08.2014.8.26.0434 - Procedimento Comum - 10/08/2017 do TJSP

Processo 0001789-08.2014.8.26.0434 (apensado ao processo 0001540-57.2014.8.26.0434) - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - JERIQUARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - HELDER SOARES DA SILVA -

Andamento do Processo n. 0000952-29.2017.8.26.0601 - Cumprimento Provisório de Decisão - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0000952-29.2017.8.26.0601 (processo principal 1002208-12.2015.8.26.0681) - Cumprimento Provisório de Decisão - Interdição - Sandro Roberto Ferraz - Visto.Fls. retro: Acolho integralmente a

Andamento do Processo n. 1005154-77.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - 02/05/2017 do TJSP

Processo 1005154-77.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Anadir de Almeida Ferreira - Vistos.O cerne do litígio não recai sobre o direito de propriedade e posse do

Andamento do Processo n. 1021247-21.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/12/2016 do TJSP

Processo 1021247-21.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.G. - Vistos.Trata-se de Oferta de Alimentos entre as partes acima mencionadas.Entretanto, este Foro é

Andamento do Processo n. 1000499-28.2016.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - 18/11/2016 do TJSP

Processo 1000499-28.2016.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - Família - R.A.M. - C.A.M.C. - Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (indicação de fl. 10), anotando-se.2) Em que pese o alegado

Competência absoluta e relativa

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Andamento do Processo n. 1000981-91.2015.8.26.0323 - Embargos à Execução - 24/06/2016 do TJSP

Processo 1000981-91.2015.8.26.0323 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Prefeitura Municipal de Lorena - Ana Lúcia Silva Moraes - Vistos em saneador.Trata-se

Andamento do Processo n. 0628927-60.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2015 do DJCE

Serviço de Recursos da 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0628927-60.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: Francisco Jose Machado Sobreira. Advogado: Daniel Farias Porto (OAB:

Andamento do Processo n. 1000283-71.2015.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - 23/09/2015 do TJSP

Processo 1000283-71.2015.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleyde Ferreira Spregacinere e outro - Vistos. Contrariamente ao afirmado na exordial, não se

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2015

Finalidade: Inquirição Testemunha Denúncia Vítima: Ademilson Aparecido de Souza Réu: Jose Carlos da Costa Prazo: 30 dias FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA

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Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1240981 RS 2011/0045058-0 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. FORO.COMPETÊNCIA RELATIVA. LOCAL DO ACIDENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR OU DORÉU. LIVRE ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, na ação de cobrança do seguro DPVAT , constitui faculdade doautor escolher entre o foro do seu próprio domicílio, o do local doacidente ou, ainda, o do domicílio do réu. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃOJUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DEOFÍCIO. SÚMULA 33 /STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. A competência prevista no artigo 109 , § 3º , da ConstituiçãoFederal é relativa, e não pode ser declinada de ofício pelomagistrado, de acordo com a Súmula n. 33 /STJ. 2. Não pode o Juiz Federal, sem provocação do réu, se recusar aofertar a prestação jurisdicional, quando o segurado optar porajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal emdetrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca do seudomicilio. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, o suscitado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior... 18/09/2012 - 18/9/2012 CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)

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