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20 de novembro de 2018
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Poluição Sonora

Poluição sonora

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou procurando não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, tem pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses, ou multa de acordo com o artigo 42, da Lei de Contravenções Penais.

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