Bem jurídico relativo ao interesse do Estado de preservação e normal funcionamento do organismo dos membros da sociedade.

Andamento do Processo n. 0001554-39.2020.8.17.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 01/10/2020 do TJPE

: A SOCIEDADE Vítima: A SAÚDE PÚBLICA Despacho: Processo n.: 1554-39.2020.8.17.0480 Acusado: Dannylo Ronnie Silvestre de Araujo... garantia da ordem pública e mantida em decisões proferidas em …

A relação médico-paciente caracteriza relação de consumo?

A relação médico-paciente caracteriza relação de consumo? Artigo publicado originalmente no meu blog https://www... , mas sim "a saúde do ser humano e das coletividades humanas", conforme art. 2º da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0001982-44.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SÁUDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À... DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. Indevidos honorários pelo Estado em …

Andamento do Processo n. 1500136-39.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 30/09/2020 do TJSP

Pública - RAFAEL ROCHA DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - - SAÚDE PÚBLICA - VISTOS. Fls. 167/168: ciente.... Tendo em vista a manifestação da representante do Ministério Público

Andamento do Processo n. 1500746-27.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/09/2020 do TJSP

Pública - A.R.A. - SAÚDE PÚBLICA - Inicialmente a materialidade delitiva vem descrita pelo auto de prisão em flagrante... Público, advogados e servidores), testemunhas e réus presos e soltos, …

Andamento do Processo n. 1500699-06.2019.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/09/2020 do TJSP

- ELTON PEREIRA DOS SANTOS - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. O denunciado ELTON PEREIRA DOS SANTOS, após notificação pessoal (fls... 1500699-06.2019.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - …

Andamento do Processo n. 1501538-70.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 30/09/2020 do TJSP

Pública - Danilo Bezerra Araujo - SAÚDE PÚBLICA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONDENO o réu DANILO...

Andamento do Processo n. 1500681-38.2020.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - 30/09/2020 do TJSP

Oliveira - Saúde Pública - Finda a instrução e, não havendo mais provas a serem produzidas, o(a) MM. Juiz(a), deferiu...-38.2020.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo …

Andamento do Processo n. 1500681-38.2020.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - 30/09/2020 do TJSP

Oliveira - Saúde Pública - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar Adrielli Luiza da Silva Oliveira...-38.2020.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo …

Andamento do Processo n. 1500136-51.2020.8.26.0444 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/09/2020 do TJSP

Pública - Marcos Roberto de Oliveira Frutuoso - SAÚDE PÚBLICA - Nos termos do artigo 597, do Código de Processo Penal...