Saúde Pública

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Bem jurídico relativo ao interesse do Estado de preservação e normal funcionamento do organismo dos membros da sociedade.

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Andamento do Processo n. 4560-70.2016.8.10.0001 - 23/08/2019 do TJMA

Processo n.º 4560-70.2016.8.10.0001 Acusado(s): MARIA LUCINEIDE BATISTA CARNEIRO Vítima: SAÚDE PÚBLICA Art. 296, § 1º do CPB. Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO. Dr. CHARLES WAWGNER CORREA DE OLIVEIRA,...

Andamento do Processo n. 2237-41.2018.8.10.0060 - Ação Penal - 23/08/2019 do TJMA

INTIMAÇÃO Processo nº 2237-41.2018.8.10.0060 (24872018) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): HENRIQUE VALENTIM DA SILVA E OUTROS Vítima: Saude Publica Tipo de...

Andamento do Processo n. 0002279-66.2008.8.17.1250 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 23/08/2019 do TJPE

Sentença Nº: 2019/00346 Processo Nº: 0002279-66.2008.8.17.1250 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciado: WILLAMES MARQUES DA SILVA Advogado: PE030066 - ANDERSON THIAGO...

Andamento do Processo n. 1500484-49.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1500484-49.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - BRENNO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Alana Monique Gomes -...

Andamento do Processo n. 109409-83.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 109409-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HISLAN LUIS DOS SANTOS THAIANE CORREA DE ALCANTRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON...

Andamento do Processo n. 29947-72.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 29947-72.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO MARCUS DANTAS BARBOSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO NOS AUTOS...

Andamento do Processo n. 200214-48.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 200214-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1127 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA SAUDE PUBLICA ACUSADO : DANIEL PEREIRA GALVAO JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA...

Andamento do Processo n. 17276-17.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 17276-17.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO DE JESUS OZORIO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO...

Andamento do Processo n. 160524-75.2018.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 160524-75.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1725 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RICARDO OLIVEIRA PRADO RAINER FONSECA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO:...

Andamento do Processo n. 104042-73.2019.8.09.0175 - Flagrante - 23/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 104042-73.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ARTHUR GABRIEL MOREIRA SANTOS ANA FELLY GOMES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHADO NO...