Saúde Pública

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Bem jurídico relativo ao interesse do Estado de preservação e normal funcionamento do organismo dos membros da sociedade.

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Andamento do Processo n. 2618-66.2017.8.10.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2020 do TJMA

. DISTRIBUIÇÃO N.º 2618-66.2017.8.10.0001 (36322017) CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE AUTORA: SAÚDE... PÚBLICA PARTE(S) ACUSADA(S): WELLINGTON COSTA ADVOGADO(A): EVELYN MARIA …

Andamento do Processo n. 1500958-80.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

- Jeferson Antony da Cunha Inacio - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à... 1500958-80.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico …

Andamento do Processo n. 1502226-72.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

- Carlos Augusto da Silva - SAÚDE PÚBLICA - Assim, considerando que a marcha processual caminha para seu deslinde... 1502226-72.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de …

Andamento do Processo n. 1500105-55.2019.8.26.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2020 do TJSP

- Justiça Pública - ANDRE APARECIDO LINO - SAÚDE PÚBLICA - “Manifeste-se o patrono do acusado ANDRE APARECIDO LINO, Dr(a) Luiz...

Andamento do Processo n. 1500010-24.2020.8.26.0598 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TJSP

-24.2020.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - JOAO PEDRO DE MELO - SAÚDE... PÚBLICA - 1. Notifique-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, …

Andamento do Processo n. 1500104-84.2020.8.26.0302 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TJSP

- SAÚDE PÚBLICA - 1. Notifique-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa preliminar, por escrito (Lei...-84.2020.8.26.0302 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas …

Andamento do Processo n. 1506300-07.2019.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2020 do TJSP

Pública - DEIVIDE TIAGO RIBEIRO DE SOUZA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Estão presentes as condições da ação penal (não..., o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público, é titular de um …

Andamento do Processo n. 1500263-04.2019.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

- Justiça Pública - RODRIGO MARTINS DA SILVA e outro - SAÚDE PÚBLICA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOANNA PALMIERI... ABDALLAH Vistos. 1. Recebo a denúncia feita pelo Ministério Público contra o(s) …

Andamento do Processo n. 1501791-66.2019.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2020 do TJSP

e Condutas Afins - Justiça Pública - ALEXANDRE MARIANO JUNIOR e outro - SAÚDE PÚBLICA e outro - Diante do exposto, julgo...

Andamento do Processo n. 1502904-55.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

- ANTONIO CARLOS DE SOUZA e outros - SAÚDE PÚBLICA e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOANNA PALMIERI ABDALLAH Vistos... 1502904-55.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico …