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26 de maio de 2017
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Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

Andamento do Processo n. 0115284-02.2010.8.19.0002 - 24/05/2017 do TJRJ

, NA CONTA 1110-6, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 120/2016, PARA CITAÇÃO POSTAL. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Niterói 6ª Vara Cível Expediente do Dia: 24/05/2017 Monitória... as fls. 132 ainda não foi diligenciado.JUSTIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU RECOLHA R$ 18,26...

Andamento do Processo n. 1005180-70.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJSP

Cristina Roberto Casanova e outro - CITAÇÃO POSTAL - ADV: CARLOS ANTONIO BORBA (OAB 112366/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749...

Andamento do Processo n. 1000123-82.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1000123-82.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Junio Cesar Alves - Vistos.1. Fls. 6/7: Assiste razão à

Andamento do Processo n. 1001458-80.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1001458-80.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Tatiane Menossi da Cunha 44010341807 - - Tatiane Menossi da Cunha - Vistos.O parágrafo

Andamento do Processo n. 00020471420138140005 - 13/07/2016 do TJPA

Processo: 00020471420138140005 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI REQUERENTE: IRACEMA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA Representante(s): OAB/TO 5126 THYCIANA VALERIA

Andamento do Processo n. 1012799-20.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 06/07/2016 do TJSP

Processo 1012799-20.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Anderson Aparecido de Lima Nascimento - Milton Cesar Caetano e outros - Vistos, etc... 1. Cumpra-se a parte final do

Andamento do Processo n. 1000310-58.2015.8.26.0197 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/07/2016 do TJSP

Processo 1000310-58.2015.8.26.0197 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Almindo Dias Barbosa - KATIA CRISTIANE SILVA - Vistos.Dispõe o art. 248 do Código de

Andamento do Processo n. 1001604-97.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

Processo 1001604-97.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonio Marcos de Aguiar Pereira Comércio de Oleos Industriais Me - Vistos.Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois os

Andamento do Processo n. 0008032-12.2015.8.26.0505 - Cautelar Inominada - 23/06/2016 do TJSP

Processo 0008032-12.2015.8.26.0505 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Vittaqualy Alimentos Ltda - Agriflex do Barsil Comercio de Equipamentos Industriais Ltda - Fica o autor intimado a

Pelo NCPC é possível a citação por correio em execução de título extrajudicial?

Sim. Com o advento do Novo CPC /15 agora é possível a citação por correio. Tal afirmação é possível deduzir pelo artigo 247 do NCPC . Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação Postal"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1343694 RS 2012/0194536-9 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL VIAAVISO DE RECEBIMENTO - AR. NATUREZA JURÍDICA. CUSTAS. PAGAMENTO.INEXIGIBILIDADE. ART. 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NORMA ESTADUALDE ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Os valores a serem pagos em virtude da citação postal com avisode recebimento possuem natureza jurídica de custa judiciária.Precedentes. 2. Nos termos do artigo 39, caput, da Lei de Execuções Fiscais, ascustas são inexigíveis da Fazenda Pública. 3. O aresto recorrido concluiu que a norma estadual isenta a FazendaPública do pagamento das custas, embora tenha considerado que acitação postal estaria inserida no conceito de despesas, em sentidooposto ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. O Município, na execução fiscal, não pode ser compelido aadiantar os valores relativos à citação postal com aviso derecebimento, por se tratar de custa judiciária e por existirexpressa isenção em norma estadual, sendo, portanto, inexigíveis. 5. Recurso especial provido.

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Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1168621 RS 2008/0275100-1 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE.VALIDADE. 1. Trata-se os autos de embargos à execução fiscal opostos porparticular no intuito de anular a citação realizada por AR, hajavista que este foi entregue a pessoa completamente estranha da parteexecutada, bem como o reconhecimento do prescrição para a cobrançado crédito tributário. 2. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, comaviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação,inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprioexecutado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço. 3. Sendo válida a citação realizada no presente caso, não há que sefalar em prescrição como sustentado pela recorrente. 4. Recurso especial não provido.

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