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15 de dezembro de 2018
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Direito comparado

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Transação e seus efeitos em relação a terceiros na Espanha, Portugal e Brasil. O presente artigo comparou algumas... o inovar nos termos do art. 438. Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito... de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. Art. 438. O ...

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Advogar em Portugal - Oportunidades e desafios

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Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região • 02/05/2013

Direito comparado

Confrontação, exame sistematizado e estudo das legislações de outros países.

Definição • Jb • 16/04/2009

Direito Comparado: Consensos sobrepostos e decisões judiciais

do ho... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-set-26/direito-comparado-consensos-sobrepostos-decisoes-judiciais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 26/09/2012

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