Direito Comparado

Direito Comparado

Confrontação, exame sistematizado e estudo das legislações de outros países.

Nacionalidade portuguesa: Justiça pronuncia "assessor" por crime de procuradoria ilícita

à Ordem dos Advogados, que exerceu o direito de queixa. Contudo o Ministério Público considerou que não se mostrou... do art. 1.º da Lei, que estabelece que "a penas os licenciados em Direito com …

Portugal: Parlamento discute impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente

e que a habitação era ainda o que lhe restava". Para os autores do projeto (Bloco de Esquerda), as penhoras tocam em direitos... podem ficar completamente inacessíveis a quem delas precisa ”. …
Carla Brasil, Estudante de Direito
há 5 dias

A Constituição e o federalismo

O debate acerca do federalismo em múltiplos contextos, tais como o direito comparado, o controle de constitucionalidade... os contextos socioculturais e a manifestação do direito nos países comparad…

Nacionalidade portuguesa: você tem direito?

Nacionalidade portuguesa: você tem direito? O processo histórico de colonização do Brasil conduz ao óbvio: boa parte... de reconhecimento ao direito: a atribuição e a aquisição . De forma muito …

Cidadania portuguesa: Como e por que averbar um divórcio brasileiro em Portugal?

ela é necessária? Necessidade de revisão judicial Ao ter reconhecido o direito à nacionalidade portuguesa, é natural... português é taxativo: "nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por …

Portugal: nos alimentos a ex-cônjuge, cada um deve prover à sua própria subsistência

contida no art. 2016, n.º 1, do Código Civil. De acordo com o dispositivo, "qualquer dos cônjuges tem direito a alimentos...STB-C.E, Rel. José Manuel Barata ). Cessação da obrigação Segundo o art. …

O Golpe do Clube de Férias

internacionalmente reconhecidos, nos principais países, todos a custos baixos e com direito a suítes prêmio. Ou então... direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem . Oferecendo …
Matheus Victor, Estudante de Direito
há 17 dias

soluções pacíficas e coercitivas de controvérsias internacionais

que se tem, no âmbito do Direito Internacional Público, de sempre buscar-se meios e soluções pacíficos dos conflitos... de Oliveira Mazzuoli, por intermédio de sua obra: Curso de Direito Internacion…

Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal Brasileiro

Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal Brasileiro RESUMO: O crime de lavagem..., recorte doutrinário importado do direito americano, que possibilita a …
Giovana Storm Ross, Estudante de Direito
mês passado

Pena de morte: uma visão crítica sob uma perspectiva internacional.

. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca, por meio do Direito Comparado, compreender a história da pena de morte... concreto para a pena de morte? Palavras-chave: Pena de morte; Direito Compara…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Comparado"
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Notícias05/03/2014JusPodivm
O Direito Comparado é pode assumir a forma de uma disciplina científica, uma matéria autônoma ou de um método de estudo dos ordenamentos jurídicos. Sobre esse ponto, há enormes divergências. Suas origens "oficiais" remontam ao século XIX, embora desde sempre a comparação - ainda que destituída de... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-05/direito-comparado-desenvolvimento-direito-comparado-seculos-xix-xx
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01349200804203000 0134900-04.2008.5.03.0042 (TRT-3)
Jurisprudência01/02/2010Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INVOCAÇÃO DE DIREITO COMPARADO - IMPERTINÊNCIA E INAPLICABILIDADE. O direito do trabalho brasileiro é regido precipuamente pela legislação federal brasileira, com a competência exclusiva da União Federal para legislar em matéria trabalhista, só entrando o direito comparado na pauta das últimas considerações do extenso rol das fontes do direito do trabalho ditadas pelo artigo 8º , caput, da CLT , não tendo qualquer pertinência ou aplicabilidade, na solução do presente caso concreto, a invocação das normas emitidas pela Organização Internacional para a Normatização, ISSO 2632 e ISSO/DIS 5349, e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Européia.
APELACAO CRIMINAL APR 03471174020138090095 (TJ-GO)
Jurisprudência27/07/2017Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: DIREITO COMPARADO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EXCEÇÃO ROMEU E JULIETA (ROMEO AND JULIET LAW). ABSOLVIÇÃO. Na esteira do direito comparado, o direito brasileiro deve adotar orientação semelhante, de que não existe crime para os casos em que não for constatada a exploração sexual dos adolescentes e tratar-se a hipótese de atos sexuais cometidos entre adolescentes/jovens, com idades próximas, de livre e espontânea vontade, sem resultar em mudança comportamental ou abalo psicológico (art. 386, inciso VI, Código Processual Penal). APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
O direito comparado e o complexo de vira-latas
Artigos07/12/2018Rocha de Medeiros
Por: Felipe Rocha de Medeiros O Direito Comparado consiste no estudo das fontes de Direito de outros países, sendo uma ferramenta extremamente importante para o Poder Legislativo e para o Poder Judiciário. Apesar de existir uma crença comum de que o Direito de um país é completamente diferente de outro, verifica-se, com o estudo do Direito Comparado, que existem grandes semelhanças entre o ordenamento jurídico de países com tradições jurídicas muito diferentes. As diferenças legislativas e juris...
Direito comparado
Definições16/04/2009Jb
Confrontação, exame sistematizado e estudo das legislações de outros países.
O direito comparado e o complexo de vira-latas
Artigos05/12/2018Canal
Por Felipe Rocha de Medeiros O Direito Comparado consiste no estudo das fontes de Direito de outros países, sendo uma ferramenta extremamente importante para o Poder Legislativo e para o Poder Judiciário. Apesar de existir uma crença comum de que o Direito de um país é completamente diferente de outro, verifica-se, com o estudo do Direito Comparado, que existem grandes semelhanças entre o ordenamento jurídico de países com tradições jurídicas muito diferentes. As diferenças legislativas e jurisp...
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Notícias05/03/2014Consultor Jurídico
O Direito Comparado é pode assumir a forma de uma disciplina científica, uma matéria autônoma ou de um método de estudo dos ordenamentos jurídicos. Sobre esse ponto, há enormes divergências. Suas origens oficiais remontam ao século XIX, embora desde sempre a comparação ainda que destituída de método ou do rigor que se tornou vulgar exigir nos últimos dois séculos tenha sido utilizada pelos juristas em seus escritos. A esse propósito, como anota Ernesto Leme, a coleta de materiais e fontes jurídi...
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Notícias12/03/2014Consultor Jurídico
Na última coluna [ clique aqui para ler ], começou-se a tratar da evolução do Direito Comparado, o que se fez evidentemente sem pretensão de conferir ao tema uma exposição exaustiva, o que seria incompatível com a natureza deste espaço. Prossegue-se agora com esse interessantíssimo assunto, com uma seção complementar à coluna anterior e o estudo do Direito Comparado na perspectiva luso-brasileira. Um comparatista contemporâneo muito importante para a apresentação dos Direitos de tradição romano-...
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Notícias05/03/2014Consultor Jurídico
O Direito Comparado pode assumir a forma de uma disciplina científica, uma matéria autônoma ou de um método de estudo dos ordenamentos jurídicos. Sobre esse ponto, há enormes divergências. Suas origens “oficiais” remontam ao século XIX, embora desde sempre a comparação — ainda que destituída de método ou do rigor que se tornou vulgar exigir nos últimos dois séculos — tenha sido utilizada pelos juristas em seus escritos. A esse propósito, como anota Ernesto Leme, a coleta de materiais e fontes ju...
O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
Notícias12/03/2014Consultor Jurídico
Na última coluna [ clique aqui para ler ], começou-se a tratar da evolução do Direito Comparado, o que se fez evidentemente sem pretensão de conferir ao tema uma exposição exaustiva, o que seria incompatível com a natureza deste espaço. Prossegue-se agora com esse interessantíssimo assunto, com uma seção complementar à coluna anterior e o estudo do Direito Comparado na perspectiva luso-brasileira. Um comparatista contemporâneo muito importante para a “apresentação” dos Direitos de tradição roman...
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