Lucro

Lucro

Proveito que se tira de uma operação comercial, industrial etc. Os empregados têm o direito nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição. Toda empresa deverá convencionar com seus empregados, por meio de comissão por eles escolhida, a forma de participação daqueles em seus lucros ou resultados, que não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. Vantagem econômica.

Roberto Macedo, Advogado
há 20 dias

Não se pode privatizar a água

lucro com seu negócio, sem se importar com o valor social da água ou apenas deixando isto em plano secundário. A SABESP... prazo. As empresas têm que lucrar. Elas não vão se preocupar em estender a …

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PLR deve ser pago mesmo quando não há lucro? PLR – Programa de Participação nos Lucros ou Resultados é um instrumento... não permitem penas pecuniárias, apenas advertência, suspensão ou demissão. SE …

Empresa Simples de Crédito - Uma Revolução Jurídico-Econômica no Brasil (parte 3)

, parágrafo único da LC 167 dá o conceito de lucro, isto é, aquilo que a ESC auferirá com cobrança de juros [e eventual...

Como anda o resultado financeiro do seu negócio?

como principal objetivo a geração de lucro, obtê-lo é sempre um desafio, nem todos conseguem. Novas exigências...

Escritório de advocacia tem liberdade para distribuir lucros, define Carf

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Jailton Andrade, Advogado
ano passado

Fafen e o Lucro da Petrobras

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Comprar em leilão, vale a pena? Atualmente muito se questiona na viabilidade e na efetividade de se adquirir bens em leilões extra e judiciais. Muitos têm receio ou não possuem a expertise para se…
Thales Gadenz, Advogado
ano passado

O respeito aos intervalos faz aumentar a produtividade nas empresas

Em sua obra “ A Riqueza das Nações” , Adam Smith já observava que quase todas as classes de artesãos estavam sujeitas a algum tipo de enfermidade peculiar ocasionada pelo excesso de trabalho. Aduz o…
TIKAL TECH
há 2 anos

7 livros que vão ajudar você a enriquecer em 2018

Algumas obras podem te ajudar a lidar melhor com o dinheiro. Por isso, Exame listou alguns títulos que trazem diversas dicas e lições sobre finanças para se proteger e enriquecer durante o tempo.
Resultados da busca Jusbrasil para "Lucro"
3433200534201000 RJ 03433-2005-342-01-00-0 (TRT-1)
Jurisprudência08/08/2007Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E DIVIDENDOS. NATUREZA JURÍDICA. A PARTE DOS LUCROS DIRECIONADA AOS ACIONISTAS DENOMINA-SE DIVIDENDO. SUA ORIGEM TANTO PODE SER O LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO COMO OS LUCROS ACUMULADOS OU A RESERVA DE LUCROS. É O QUE SE EXTRAI DO ART. 201 DA LEI 6.404 /76. VISTOS OS CONCEITOS ACIMA, CABE AFASTAR A PRETENSÃO DO AUTOR DE RECEBER 10% DOS DIVIDENDOS PAGOS EM 2001. ISSO PORQUE O CONCEITO DE DIVIDENDO, REPISE-SE, É A PARCELA DISTRIBUÍDA AOS ACIONISTAS DA EMPRESA. OS EMPREGADOS, CONQUANTO TENHAM DIREITO À PLR, NÃO SÃO ACIONISTAS. OS DOIS INSTITUTOS, "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS" E "DIVIDENDOS", AINDA QUE POSSUAM A MESMA GÊNESE, CONTÊM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA E DISTINTA REGULAMENTAÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
3646200534201002 RJ 03646-2005-342-01-00-2 (TRT-1)
Jurisprudência02/10/2007Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E DIVIDENDOS. NATUREZA JURÍDICA. A PARTE DOS LUCROS DIRECIONADA AOS ACIONISTAS DENOMINA-SE DIVIDENDO. SUA ORIGEM TANTO PODE SER O LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO COMO OS LUCROS ACUMULADOS OU A RESERVA DE LUCROS . É O QUE SE EXTRAI DO ART. 201 DA LEI 6.404 /76. VISTOS OS CONCEITOS ACIMA, CABE AFASTAR A PRETENSÃO DO AUTOR DE RECEBER 10% DOS DIVIDENDOS PAGOS EM 2001. ISSO PORQUE O CONCEITO DE DIVIDENDO, REPISE-SE, É A PARCELA DISTRIBUÍDA AOS ACIONISTAS DA EMPRESA. OS EMPREGADOS, CONQUANTO TENHAM DIREITO À PLR, NÃO SÃO ACIONISTAS. OS DOIS INSTITUTOS - "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS" E "DIVIDENDOS" , AINDA QUE POSSUAM A MESMA GÊNESE, CONTÊM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA E DISTINTA REGULAMENTAÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA.
RECURSO ESPECIAL REsp 67895 MG 1995/0029292-0 (STJ)
Jurisprudência04/09/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IR - FONTE - FATO GERADOR - LUCRO DE PESSOA JURIDICA - AQUISIÇÃO - DISPONIBILIDADE DO SOCIO. APURADO O LUCRO DA PESSOA JURIDICA, SEUS SOCIOS ADQUIREM A DISPONIBILIDADE JURIDICA, A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO E PRESUMIDA. O LUCRO DA EMPRESA E LUCRO DE SEUS SOCIOS, TENHA OU NÃO SIDO DISTRIBUIDO. RECURSO IMPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 67935 MG 1995/0029513-0 (STJ)
Jurisprudência04/09/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IR - FONTE - FATO GERADOR - LUCRO DE PESSOA JURIDICA - AQUISIÇÃO - DISPONIBILIDADE DO SOCIO. APURADO O LUCRO DA PESSOA JURIDICA, SEUS SOCIOS ADQUIREM A DISPONIBILIDADE JURIDICA, A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO E PRESUMIDA. O LUCRO DA EMPRESA E LUCRO DE SEUS SOCIOS, TENHA OU NÃO SIDO DISTRIBUIDO. RECURSO IMPROVIDO.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 34474 SP 93.03.034474-0 (TRF-3)
Jurisprudência13/12/1995Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: . , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, LUCRO INFLACIONARIO, LUCRO LIQUIDO E LUCRO FISCAL. 1 - INOCORRENCIA DE NULIDADE DO JULGADO QUE AO EXAMINAR GENERICAMENTE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO NÃO SE DETEVE NA ANALISE DO LUCRO INFLACIONARIO PROPRIAMENTE DITO, TAMBEM OBJETO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, EM FACE DE TER O JUÍZO MONOCRATICO ENTENDIDO SER INADEQUADA A VIA DO "MANDAMUS". 2 - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE DE MATERIA SOB OUTRO FUNDAMENTO, A TEOR DO ART. 515 , II DO CPC . 3 - O SILENCIO DA AUTORIDADE IMPETRADA NO TOCANTE AO LUCRO INFLACIONARIO NÃO OBRIGA O MAGISTRADO A ACEITAR COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE, POIS O QUE SE DISCUTE NESTE "WRIT" E A LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR, PRATICADO NO EXERCICIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 4 - DELIMITADOS OS CAMPOS DIVERSOS DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA, E DEFESO AO CONTRIBUINTE UTILIZAR-SE DE PRECEITOS REFERENTES A UM TRIBUTO, PARA BENEFICIAR-SE, NA TENTATIVA DE EVITAR A INCIDENCIA DE OUTRO. 5 - CONSIDERA-SE LUCRO INFLACIONARIO, EM CADA PERIODO-BASE, O SALDO CREDOR DA CONTA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E AJUSTADO PELA DIMINUIÇÃO DAS VARIAÇÕES MONETARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS COMPUTADAS NO LUCRO LIQUIDO DO PERIODO-BASE (ART. 21 - LEI 7799 /89). 6 - O PREJUIZO FISCAL NÃO INTEGRA O LUCRO INFLACIONARIO, NÃO DECORRENDO, NECESSARIAMENTE, DO PREJUIZO ACUMULADO. 7 - LUCRO LIQUIDO E LUCRO FISCAL NÃO SE CONFUNDEM, VEZ QUE O PRIMEIRO E LUCRO CONTABIL E O SEGUNDO CORRESPONDE AO LUCRO REAL, TRIBUTAVEL, O PREJUIZO FISCAL NÃO INTEGRA O LUCRO INFLACIONARIO.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 34474 SP 93.03.034474-0 (TRF-3)
Jurisprudência12/06/1996Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: . , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, LUCRO INFLACIONARIO, LUCRO LIQUIDO E LUCRO FISCAL. 1 - INOCORRENCIA DE NULIDADE DO JULGADO QUE AO EXAMINAR GENERICAMENTE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO NÃO SE DETEVE NA ANALISE DO LUCRO INFLACIONARIO PROPRIAMENTE DITO, TAMBEM OBJETO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, EM FACE DE TER O JUÍZO MONOCRATICO ENTENDIDO SER INADEQUADA A VIA DO "MANDAMUS". 2 - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE DE MATERIA SOB OUTRO FUNDAMENTO, A TEOR DO ART. 515 , II DO CPC . 3 - O SILENCIO DA AUTORIDADE IMPETRADA NO TOCANTE AO LUCRO INFLACIONARIO NÃO OBRIGA O MAGISTRADO A ACEITAR COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE, POIS O QUE SE DISCUTE NESTE "WRIT" E A LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR, PRATICADO NO EXERCICIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 4 - DELIMITADOS OS CAMPOS DIVERSOS DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA, E DEFESO AO CONTRIBUINTE UTILIZAR-SE DE PRECEITOS REFERENTES A UM TRIBUTO, PARA BENEFICIAR-SE, NA TENTATIVA DE EVITAR A INCIDENCIA DE OUTRO. 5 - CONSIDERA-SE LUCRO INFLACIONARIO, EM CADA PERIODO-BASE, O SALDO CREDOR DA CONTA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E AJUSTADO PELA DIMINUIÇÃO DAS VARIAÇÕES MONETARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS COMPUTADAS NO LUCRO LIQUIDO DO PERIODO-BASE (ART. 21 - LEI 7799 /89). 6 - O PREJUIZO FISCAL NÃO INTEGRA O LUCRO INFLACIONARIO, NÃO DECORRENDO, NECESSARIAMENTE, DO PREJUIZO ACUMULADO. 7 - LUCRO LIQUIDO E LUCRO FISCAL NÃO SE CONFUNDEM, VEZ QUE O PRIMEIRO E LUCRO CONTABIL E O SEGUNDO CORRESPONDE AO LUCRO REAL, TRIBUTAVEL, O PREJUIZO FISCAL NÃO INTEGRA O LUCRO INFLACIONARIO.
RECURSO ESPECIAL REsp 899335 PB 2006/0240382-6 (STJ)
Jurisprudência18/09/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689 /88)– BASE DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO. 1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado da atividade econômica. Precedentes. 2. Jurisprudência desta Corte pacificada no sentido de que o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro não podem incidir sobre o lucro inflacionário, apenas sobre o lucro real. 3. Recurso especial provido
RECURSO ESPECIAL REsp 171213 CE 1998/0025900-7 (STJ)
Jurisprudência17/09/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689 /88)- BASE DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO. 1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado da atividade econômica. 2. Recurso especial não conhecido
RECURSO ESPECIAL REsp 171213 CE 1998/0025900-7 (STJ)
Jurisprudência17/09/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689 /88)- BASE DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO. 1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado da atividade econômica. 2. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 249268 CE 2000/0016609-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689 /88)- BASE DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO. 1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado da atividade econômica. 2. Recurso especial não conhecido
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