Comarca de Boituva do TJSP em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Comarca de Boituva do TJSP

  • DJSP 18/09/2023 - Pág. 110 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo XXXXX-39.2023.8.26.0082 e o código D189305

  • DJSP 18/09/2023 - Pág. 115 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... @tjsp.jus.br

  • DJSP 18/09/2023 - Pág. 113 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE BOITUVA FORO DE BOITUVA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua São Joao Nº 133, Centro - CEP XXXXX-079, Fone: (15) 3263-5340, Boituva-SP - E-mail: boituvasef... Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo XXXXX-39.2023.8.26.0082 e o código D189305

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Jurisprudência que cita Comarca de Boituva do TJSP

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 Boituva

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência – Ação de cobrança de verbas salariais – Declinação de competência e determinação de redistribuição do processo ao Jefaz – Valor da causa inferior a 60 salários mínimos, matéria não vedada ao JEFAZ e inexistência de questão complexa que demande dilação probatória – Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública – Incompetência de uma da 1ª Vara da Comarca de Boituva – Agravo de instrumento desprovido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-30.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO LEGISLATIVO. CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO DE BOITUVA. Pretensão de suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 16/2019, que dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito do Município de Boituva, e consequente recondução ao cargo. Admissibilidade. Impedimento de vereador declarado em desacordo com o Decreto-lei 201 /67. Súmula Vinculante nº 46 , do STF. Inaplicabilidade das regras de impedimento previstas no CPP . A aplicação de interpretação extensiva da norma processual de impedimentos e suspeições mostra-se em colidência com a própria ideia de mandato popular. O cargo de vereador decorre do voto direto dos eleitores. Diferentemente de magistrados, parlamentares são, pela própria natureza da atividade, parciais já que têm lados definidos nos conflitos de ideias e interesses. Para isso foram eleitos. O julgamento na Câmara Municipal tem natureza político-administrativa. O julgamento técnico-jurídico estrito fica reservado ao Poder Judiciário. Inapropriado que se ampliem hipóteses de afastamento de parlamentares mediante aplicação analógica da lei. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-89.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2014 a 2017 – Municipalidade de Boituva – Acordo – Dívida tributária parcelada – Pagamento dos honorários advocatícios previstos em data autônoma – Inadimplência exclusiva da verba honorária – Devido prosseguimento da execução unicamente quanto a ela – Exclusão de despesas e custas processuais, ausentes do acordo – Recurso da Municipalidade parcialmente provido.

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Peças Processuais que citam Comarca de Boituva do TJSP

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento - contra Prefeitura Municipal de Boituva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0082 em 24/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Boituva, SP

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº XXXXX-02.2018.8.26.0082 , da Comarca de Boituva, em que é recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA, é recorrida... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BOITUVA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, Professora, portadora da RG nº. e do CPF nº. , residente e domiciliado à CEP... Confira-se lucida decisão prolatada pela douta magistrada da 1a Vara Cível da Comarca de Boituva, Doutora em sentença prolatada em tantos outros casos análogos ao que ora se apresenta ( XXXXX-12.2018.8.26.0082

    Pagamento

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento - contra Prefeitura Municipal de Boituva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0082 em 24/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Boituva, SP

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº XXXXX-02.2018.8.26.0082 , da Comarca de Boituva, em que é recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA, é recorrida... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BOITUVA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, Professora, portadora da RG nº. e do CPF nº. , residente e domiciliado à CEP... Confira-se lucida decisão prolatada pela douta magistrada da 1a Vara Cível da Comarca de Boituva, Doutora em sentença prolatada em tantos outros casos análogos ao que ora se apresenta ( XXXXX-12.2018.8.26.0082

    Pagamento

  • Recurso - TJSP - Ação Promoção / Ascensão - Apelação Cível - contra Município de Boituva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0082 em 03/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Boituva, SP

    Modanezi EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO 2a Vara Cível da Comarca de Boituva - SP Proc... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE BOITUVA/SP. Processo n... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a apreciação do recurso e das presentes contrarrazões. Termos em que, Pede deferimento. Boituva/SP, 13 de setembro de 2021

    Promoção / Ascensão • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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